Concursos TRT: saiba tudo sobre os Tribunais Regionais do Trabalho!

O ano de 2022 foi recheado de concursos TRT (Tribunais Regionais do Trabalho). Dos 24 tribunais espalhados pelo país, 14 deles realizaram (considerando dois certames TRT AL), ou ainda publicarão seus editais.

Os certames de TRTs chamam a atenção pois os cargos são os mesmos em todas as regionais. Além disso, os aprovados ingressam na carreira pública com ótimos salários iniciais.

Mas você sabe o que faz um Tribunal Regional do Trabalho? Nesta matéria você confere todos os detalhes das principais características dos regionais e, principalmente, informações sobre editais realizados e previstos. Confira!

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Como está dividida a Justiça do Trabalho?

Conforme indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho está dividida entre:

• TST (instância superior);
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRT); e
• Juízes do trabalho (atuam nas Varas do Trabalho).

As Varas do Trabalho representam a 1ª instância da Justiça do Trabalho. Os TRTs (com os desembargadores) representam a 2ª instância. Já o TST, por sua vez, é a instância superior.  

O que faz um TRT?

Os Tribunais Regionais do Trabalho, conforme indicado anteriormente, estão espalhados por todo o país. Apesar de serem regionalizados, esses órgãos pertencem ao judiciário federal.

Os TRTs são órgãos de apelação para questões pertinentes à Justiça do Trabalho. Então, por exemplo, é ali que vai resolver casos processuais entre patrões e empregados.

Conforme indicado no portal do TST, os processos podem ser de dissídios individuais (referente ao empregado) ou dissídios coletivos (ações ajuizadas por Sindicatos, Federações ou Confederações).

A reclamação trabalhista pode ser feita de duas formas:

• Meio escrito: com auxílio de advogado ou Sindicato;
• Forma verbal: em Varas do Trabalho espalhadas pelo estado. Ali a pessoa relatará a situação e apresentará algo que possa dar sustento à reclamação.

Concursos TRT – como o processo pode chegar ao TST?

Para o processo “subir” ao TST, ele precisa passar pelas instâncias 1 e 2.

Na primeira instância, caso não seja realizado um acordo entre o trabalhador e o patrão, o juiz prolata a sentença. Cabe recurso para a 2ª instância que, posteriormente, analisará o caso e julgará em algumas de suas turmas. Conforme reforçado pelo TST, a decisão na 2ª instância é conhecida como acórdão.

Após o acórdão, cabe recurso ao TST. Num primeiro momento deverá ser analisado pela presidência do TRT para posteriormente ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho.

Passados todos os recursos possíveis (e liberado pelo TRT), o processo chega ao TST que, por sua vez, terá a decisão final.

Vale a pena reforçar que no caso dos dissídios coletivos, o processo podem ter origem já no TRT. A decisão final (já no TST) pode ser estendida a todos os empregados de uma mesma categoria.

Quais são os TRTs espalhados pelo país?

• TRT da 1ª Região – Rio de Janeiro
• TRT da 2ª Região – São Paulo
• TRT da 3ª Região – Minas Gerais
• TRT da 4ª Região – Rio Grande do Sul
• TRT da 5ª Região – Bahia
• TRT da 6ª Região – Pernambuco
• TRT da 7ª Região – Ceará
• TRT da 8ª Região – Pará e Amapá
• TRT da 9ª Região – Paraná
• TRT da 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins
• TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima
• TRT da 12ª Região – Santa Catarina
• TRT da 13ª Região – Paraíba
• TRT da 14ª Região – Acre e Rondônia
• TRT da 15ª Região – São Paulo/Campinas
• TRT da 16ª Região – Maranhão
• TRT da 17ª Região – Espírito Santo
• TRT da 18ª Região – Goiás
• TRT da 19ª Região – Alagoas
• TRT da 20ª Região – Sergipe
• TRT da 21ª Região – Rio Grande do Norte
• TRT da 22ª Região – Piauí
• TRT da 23ª Região – Mato Grosso
• TRT da 24ª Região – Mato Grosso do Sul

Dos 24 órgãos, foram realizados editais de concurso TRT nas seguintes regionais: TRT: TRT MG (TRT 3), TRT4 (TRT RS), TRT BA (TRT 5), TRT 8 (TRT AP E PA), TRT PR (TRT 9), TRT PB (TRT 13), TRT 14 (TRT RP E AC), TRT MA (TRT 16), TRT ES (TRT 17), TRT GO (TRT 18)**, TRT AL (TRT 19)*, TRT PI (TRT 22), TRT MT (TRT 23).

* Publicou dois editais!

**Ainda publicará sei edital!

Concursos TRT – quais os cargos existentes nos Tribunais Regionais do Trabalho?

Os aprovados nos editais de TRT podem ingressar nos cargos de Técnico Judiciário ou Analista Judiciário.

Cada cargo possui diversas especialidades! As especialidades de Técnico exigem o nível médio de formação, enquanto que as especialidades de Analista exigem o nível superior de formação.

Qual o salário do aprovado no concursos TRT?

Por pertencerem à Justiça Trabalhista Federal, os salários de todas as regionais são iguais. O salário inicial, sendo:

• Técnico: R$ 7.591,37
• Analista: R$ 12.455,30

O salário é composto pela soma do vencimento básico com a Gratificação da Atividade Judiciária (GAJ). Vale a penal reforçar que o aprovado no concurso TRT para Oficial de Justiça ainda faz jus ao valor da Gratificação de Atividade Externa (GAE), totalizando o valor de R$ 14.271,70.

Confira outros benefícios que ao aprovado também faz jus:

• Auxílio-alimentação: R$ 910,08
• Assistência pré-escolar: R$ 719,62 (para cada filho pequeno)
• Auxílio-transporte: R$ 126,72
• Assistência médica e odontológica: R$ 215,00

Confira a tabela abaixo:

Editais recentes

Conforme informado anteriormente, diversos TRTs realizaram concursos neste ano de 2022. Confira o panorama de alguns editais abaixo:

• TRT MG (TRT 3): O edital do concurso TRT MG ofertou vagas em cadastro reserva para diversas especialidades de Técnicos e Analistas. O salário inicial foi do aprovado será de até R$ 14.271,70. Recentemente a Fumarc (banca da seleção) disponibilizou o acesso ao resultado preliminar da prova objetiva. Saiba mais aqui!

• TRT PI (TRT 22): O edital que mais ofertou vagas imediatas foi o do TRT PI (TRT 22). O certame foi destinado, ao todo, ao preenchimento de 43 vagas imediatas e oportunidades de cadastro reserva para diversas especialidades de níveis médio e superior de formação. O resultado preliminar já foi divulgado e você pode conferir mais detalhes aqui!

• TRT4 (TRT RS): O Tribunal Regional da 4ª Região (Rio Grande do Sul) foi o primeiro a publicar edital de concurso público. Foram ofertadas 7 vagas imediatas e oportunidades para formação de cadastro reserva em diversas especialidades de níveis médio e superior. O resultado final do concurso já foi divulgado. Saiba mais aqui!

Concursos TRT – quais os próximos editais?

• TRT GO (TRT 18)

Será publicado no mês de novembro o edital do concurso TRT GO (TRT 18). De acordo com o próprio órgão, as provas objetivas serão aplicadas no dia 12 de fevereiro de 2023.

O edital poderá ofertar oportunidades para os seguintes cargos e especialidades:

• Analista Judiciário – Área Administrativa;
• Analista Judiciário – Área Administrativa – Contabilidade;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Medicina do Trabalho;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Serviço Social;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Odontologia;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação;
• Analista Judiciário – Apoio Especializado – Estatística;
• Analista Judiciário – Área Judiciária;
• Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça / Avaliador Federal;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa;
• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Agente de Polícia Judicial;
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação;
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Enfermagem;
• Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Saúde Bucal.

O salário inicial de um Técnico será de R$ 7.591,37, enquanto que a remuneração do Analista será de R$ 12.455,30.

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• TRT SC (TRT 12)

Um novo concurso TRT SC (TRT 12) será realizado em 2023. A comissão do certame já foi formada. O último certame, realizado em 2017, ainda está válido e o novo edital só deverá ser publicado após setembro do ano que vem.

No momento, conforme dados disponibilizados pelo próprio TRT SC (TRT 12), o órgão conta com 64 cargos vagos de Analista e 149 vacâncias para o quadro de Técnicos.

O último certame foi organizado pela FGV.

• TRT 15 (Campinas)

O TRT 15 não publicará edital ainda em 2022. A medida foi tomada após o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) retirar a obrigação dos tribunais realizarem editais para a área de Tecnologia da Informação. O último edital, realizado em 2018, ainda está válido.

Apesar de não indicar novo edital, o órgão, em maio de 2022, informou que as tratativas para contratação da banca organizadora seria iniciado. Saiba mais aqui!

No levantamento feito pelo Direção em abril de 2022, o TRT15 possuía, na época, 233 cargos vagos de Técnicos e 118 cargos vagos de Analista.