Saiu! A Prefeitura do Município de Serra, no Espírito Santo, publicou nesta segunda-feira, 4 de setembro, o edital Guarda Municipal Serra (ES) com 150 vagas de nível médio para o cargo de agente comunitário de segurança. O salário pode chegar a até R$ 10 mil. Confira!

As inscrições começarão nesta quarta-feira, 6 de setembro, no site da banca organizadora, Idecan. A estimativa, conforme indicado no contrato entre a banca e o governo municipal, é de 10 mil inscrições homologadas para o concurso.

As inscrições serão confirmadas mediante pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100. Vale lembrar, que o prazo para solicitação de isenção é de 6 a 11 de setembro, por meio do site do Idecan.

• Banca: Idecan
• Cargos: Agente Comunitário de Segurança 
• Vagas: 150
• Escolaridade: nível médio completo
• Salários: até R$ 10 mil
• Período de inscrição: de 6 de setembro a 5 de outubro
• Taxas de inscrição: R$ 100
• Data das provas: 3 de dezembro
• Edital 

Vagas

Ao todo, são 150 oportunidades para o cargo de agente comunitário de segurança distribuída da seguinte forma:

• 97 vagas para ampla concorrência;
• 45 para pessoas negras; e
• 8 para pessoas PCDs.

Etapas do concurso

O edital Guarda Municipal Serra (ES) será realizado em sete etapas. A primeira delas é a prova objetiva, ainda sem data definida. Confira os detalhes de cada uma:

Requisitos Edital Guarda Municipal Serra (ES)

• Idade entre 18 e 35 anos
• Ensino Médio completo;
• Nacionalidade brasileira e aos estrangeiros, guardadas as limitações legais;
• Estar em dias com a Justiça Eleitoral;
• Comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais;
• Carteira de habilitação na categoria “B” ou “A” e “B”

Salário e gratificações

Os ingressantes terão o salário de R$ 2.700. O valor pode ser acrescido de diversos benefícios, dentre eles, as gratificações por escala especial de trabalho e a de risco de vida.

• Subsídio: R$ 2.700
• Gratificação por escala especial de trabalho: R$ 594
  • podendo ser realizada até 6 escalas mensais, ou seja, essa gratificação pode chegar a R$ 3.564
• Gratificação especial de Risco de vida: 100% do salário base, ou seja, R$ 2.700.

Prova objetiva

A prova objetiva será aplicada em 3 de dezembro, no turno matutino, das 9h às 13h (horário de Brasília).

A avaliação, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 questões de múltipla escolha, valendo ao todo, no máximo, 100 pontos. 

Conforme o edital, as questões de conhecimento comum terão valor de um ponto. Cada uma das questões de conhecimentos específicos terão valor de 1,50 ponto. Questões erradas ou com dupla marcação valerão zero ponto. 

A nota da prova objetiva será igual à soma dos pontos obtidos a partir da multiplicação da quantidade de questões acertadas e seus respectivos pesos (conforme o quadro a seguir). 

Será considerado aprovado na 1ª Fase do concurso o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de aproveitamento da pontuação máxima da prova objetiva, e que não tenha obtido pontuação igual a zero em qualquer uma das disciplinas que compõem as áreas de conhecimentos comuns e específicos.

Conteúdos da prova: edital Guarda Municipal Serra (ES)

Conhecimentos comuns

Língua portuguesa: leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Raciocínio lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de informática: 1. Hardware: Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos. 2. Sistemas Operacionais Windows/ Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos. 3. Editor de Textos: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 4. Planilhas Eletrônicas: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 5. Correio Eletrônico – uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 6. Ferramentas de Comunicações e Reuniões On-line: Microsoft Teams, Google Meet, Zoom, Skype, Google Hangout. 7. Internet: Intranet, Extranet, Protocolo e Serviço, Sítios de Busca e Pesquisa na internet, nuvem e redes sociais. 8. Navegadores – Mozilla Firefox/Google Chrome – Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Redes sociais. Tecnologia da informação e segurança de dados. 9. Segurança da Informação: Princípios de Segurança, Confidencialidade e Assinatura digital, Procedimentos de Segurança e Backup, Ferramentas de Segurança (antivírus e firewalls), Malwares, Ataques. 10. Extensão e Arquivos. 

Atualidades: Matérias relacionadas a fatos políticos, econômicos, financeiros, sociais, administrativos, culturais, artísticos, científicos e jurídicos ocorridos no Brasil, veiculados nos últimos 06 (seis) meses anteriores à data da realização da Prova, em meios de comunicação de massa como jornais, rádios, internet e televisão.

Conhecimentos específicos

Noções de direito administrativo: 1. Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Ato Administrativo: 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 3.2. Invalidação, anulação e revogação; 3.3. Prescrição. 

Noções de direito constitucional e direitos humanos: 1. Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CRFB/88). 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11 da CRFB/88). 3. Dos Direitos Políticos (Art. 14 ao 16 da CRFB/88). 3. Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; Art. 37 a 41 da CRFB/88). 4. Da Segurança Pública (Art. 144 da CRFB/88). 5. Da Política Urbana (Art. 182 e 183 da CRFB/88). 6. Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (Art. 226 ao 230 da CRFB/88). 7. Direitos Humanos: conceito, características, categorias e gerações. 

Noções de direito penal e processo penal: 1. Dos Crimes (Art. 13 ao 25 do Código Penal). 2. Dos Crimes contra a Pessoa e contra o Patrimônio (Art. 121 ao 183 do Código Penal). 3. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Art. 213 ao 218-C do Código Penal). 4. Dos Crimes Contra a Fé Pública (Art. 289 ao 311 do Código Penal). 5. Dos Crimes contra a Administração Pública (Art. 312 ao 337-A do Código Penal). 6. Do Inquérito Policial (Art. 4º ao 23 do Código de Processo Penal). 7. Da Prova: Disposições Gerais (Art. 155 ao 157 do Código de Processo Penal). 8. Da Prova: Do Exame de Corpo de Delito, Da Cadeia de Custódia e das Perícias (Art. 158 ao 184 do Código de Processo Penal). 9. Da Prova: Da Busca e Apreensão (Art. 240 ao 250 do Código de Processo Penal). 10. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória: Disposições Gerais e da Prisão em Flagrante (Art. 282 ao 310 do Código de Processo Penal).

Legislação geral: Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Lei nº 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor) e suas alterações. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações. Lei nº 9.605/1998 (Crimes contra o Meio Ambiente) e suas alterações. Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher) e suas alterações. Lei nº 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) e suas alterações.

Legislação específica: Leis Municipais: Lei Municipal n° 2.360/01 (Estatuto do Servidores Públicos), Lei Municipal n° 4.390/2015 (Lei de criação e regulamentação da Guarda Civil Municipal) e Lei Municipal n° 4.686/17 (Código de conduta da Guarda Civil Municipal). Leis Federais: Lei Federal n° 13.022/14 – (Estatuto Geral das Guardas) e suas alterações e Lei Federal n° 13.675/18 – (Sistema Único de Segurança Pública {SUSP} e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social {PNSPDS}).

Prova de capacidade física

Serão convocados para a prova de capacidade física os 750 classificados na prova objetiva. A etapa tem caráter eliminatório e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais funções próprias do cargo.

Os testes serão realizados em até duas tentativas no mesmo dia de prova, com exceção da corrida de 12 minutos, aonde o candidato terá apenas uma tentativa. Os testes serão os seguintes:

Para candidatos do sexo masculino: 

• Teste Dinâmico de barra fixa;
• Flexo-extensão de cotovelos no solo de quatro apoios; 
• Flexão abdominal; e
• Corrida de 12 minutos. 

Para candidatos do sexo feminino 

• Teste Estático de Barra Fixa;
• Flexo-extensão de cotovelos no solo de seis apoios;
• Flexão abdominal; e
• Corrida de 12 minutos.

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