Justiça Federal: Sintrajufe é favorável ao nível superior para técnicos

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe) ingressou na condição de Amicus Curiae (amigos da Corte) na ADI 7709 e demonstou ser favorável à exigência de nível superior de formação para o cargo de Técnico Judiciário, em concursos da Justiça Federal.

O documento apresentado pelo Sindicato solicita que seja reconhecida a constitucionalidade dos artigos 1º, 2º, parágrafo único e 4º da Lei n. 14.456/2022, julgando-se improcedente a Ação Direita de Inconstitucionalidade 7709 (ADI).

Vale lembrar que a ADI 7709 é de autoria do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, dentre as justificativas da PGR , é apontado que os artigos n° 2 e n° 3 da Lei 14.591/2022, responsável por alterar a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário de nível médio para nível superior, são considerados inconstitucionais porque resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa reservada do Procurador-Geral da República.

Como justificativa, o Sintrajufe expõe que há uma necessidade dos Tribunais em ter mais servidores qualificados, como formação superior, para atender às demandas de uma nova realidade, sem causar despesas para o Poder Judiciário.

“Tendo em vista que os atacados artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 14.456/2022 tão somente alteraram o nível de escolaridade para o ingresso no cargo de Técnico Judiciário, sem importar em qualquer alteração de tabelas vencimentais referentes ao mencionado cargo, não importou, nem indiretamente, em criação ou majoração de despesas para o Poder Judiciário da União”.

Importante destacar que o posicionamento do Sintrajufe não aponta uma decisão final, tendo em vista que o tema será levado para o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira, abaixo, trecho do posicionamento do Sintrajufe:

Confira o documento na íntegra!

Justiça Federal – concursos previstos

Confira, a seguir, oportunidades em concursos públicos previstos:

MPU

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do novo concurso MPU (Ministério Público da União). De acordo com o termo de referência, o edital está previsto para ser publicado neste mês de outubro!

O Direção obteve acesso EXCLUSIVO a um documento que traz todos os cargos que serão contemplados no certame, confira, abaixo, quais são:

Analista do MPU

• Analista do MPU/Arquivologia
• Analista do MPU/Biblioteconomia
• Analista do MPU/Clínica Médica
• Analista do MPU/Comunicação Social
• Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas
• Analista do MPU/Direito
• Analista do MPU/Enfermagem
• Analista do MPU/Estatística
• Analista do MPU/Gestão Pública
• Analista do MPU/Ginecologia
• Analista do MPU/Odontologia
• Analista do MPU/Oftalmologia
• Analista do MPU/Pediatria
• Analista do MPU/Perito Em Antropologia
• Analista do MPU/Perito Em Arquitetura e Urbanismo
• Analista do MPU/Perito Em Biologia
• Analista do MPU/Perito Em Contabilidade
• Analista do MPU/Perito Em Economia
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Agronômica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Civil
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Elétrica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Florestal
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Em Segurança do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Mecânica
• Analista do MPU/Perito Em Engenharia Sanitária
• Analista do MPU/Perito Em Geografia
• Analista do MPU/Perito Em Geologia
• Analista do MPU/Perito Em Medicina
• Analista do MPU/Perito Em Medicina do Trabalho
• Analista do MPU/Perito Em Oceanografia
• Analista do MPU/Perito Em Tecnologia da Informação e Comunicação
• Analista do MPU/Psicologia
• Analista do MPU/Psiquiatria
• Analista do MPU/Serviço Social
• Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura

Técnico do MPU

• Técnico do MPU/Administração
• Técnico do MPU/Enfermagem
• Técnico do MPU/Orçamento
• Técnico do MPU/Segurança Institucional
• Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação

Os aprovados receberão, a partir de fevereiro de 2025, os seguintes salários iniciais:

• Técnico do MPU: R$ 10.445,64
• Analista do MPU: R$ 16.245,76

TRE TO – Justiça Federal

O TRE TO confirmou que a banca organizadora do seu concurso público seria contratada ainda em 2024. A previsão do órgão é que o edital possa ser publicado até no início de 2025.

De acordo com Estudo Técnico Preliminar do concurso TRE TO, serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os seguintes cargos:

• Analista Judiciário – Área Judiciária
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
• Analista Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Contabilidade
• Técnico Judiciário – Área de Atividade: Administrativa
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial
• Técnico Judiciário – Área de Atividade – Apoio Especializado – Especialidade: Programação de Sistemas

O documento destaca que o quantitativo de vagas poderá sofrer alterações até a publicação do edital.

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