Reforma Administrativa: o que são carreiras de estado, cuja estabilidade não será atingida

A Reforma Administrativa deve ter o texto enviado no dia 3 de setembro, na quinta-feira, e informações divulgadas por outros jornais deixaram muitos concurseiros aflitos.

Um dos pontos que promete ser modificado é o da estabilidade, que deverá ser mantida somente para carreiras de estado.

No entanto, o que são carreiras do estado? Quais cargos são abrangidos? Nesta matéria, você entenderá melhor sobre este tipo de carreira e quais são os concursos públicos que podem permanecer com estabilidade garantida.

Entenda o que são carreiras de estado

Carreiras de estado ou Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem funções relacionadas à expressão do Poder Estatal.

Geralmente, elas são as carreiras ligadas ao núcleo estratégico do Estado, exigindo maior capacitação e responsabilidade. A Reforma Administrativa não afetará a estabilidade dessas carreiras, conforme foi noticiado pelo Estadão.

Além disso, é importante apontar que as Carreiras Típicas de Estado é um entendimento presente em diversos outros países. Uma área, por exemplo, que é considerada como carreira de Estado em sua maioria é a da segurança pública.

O exemplo mais conhecido para ser citado é o Federal Bureau of Investigation, o FBI. As carreiras dentro do departamento são gerenciadas pelo governo americano e a contratação para as carreiras segue um procedimento próprio.

Outra carreira considerada de Estado é a área de fiscalização de tributos. E, mesmo em países liberais, esta atividade também é realizada por servidores públicos.

De acordo com informações do Estadão, a Reforma Administrativa deixa em aberto quais seriam as carreiras do Estado. Existe, no Brasil, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que tem como missão defender as carreiras de estado.

Sob o entendimento do Fórum, as Carreiras Típicas de Estado são:

• Delegados da Polícia Federal
• Auditor Fiscal Federal Agropecuário
• Auditor Fiscal da Receita Federal
• Peritos Criminais Federais
• Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
• Auditores Federais do Controle Externo
• Fiscais de Tributos Estaduais (Auditor Fiscal Estadual)
• Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Auditor Fiscal Municipal)
• Agências Nacionais de Regulação (Exemplos: Anvisa, Ana, Anac, Anatel e outros)
• Auditores Fiscais do Trabalho
• Funcionários do Banco Central
• Servidores do Senado Federal e Câmara dos Deputados e do TCU
• Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (CGU e STN)
• Polícias Federais, Militares Estaduais

Apesar de não estarem na lista da Fonacate, há outras carreiras que podem também ser entendidas como Carreiras Típicas do Estado. Veja abaixo:

• Auditores de Tribunais de Contas Estaduais
• Agente Penitenciário
• Policiais Civis
• Bombeiros
• Forças Armadas (Força Aérea, Marinha e Exército)
• Servidores Poder Judiciário (Analista Judiciário e Técnico Judiciário)

Perceba que maioria das carreiras acima se enquadram na área de Segurança Pública, geralmente consideradas como Carreiras Típicas de Estado.

Em transmissão ao vivo no dia 20 de agosto, o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, afirmou que a entidade não é contra a reforma administrativa, mas que é preciso ter um debate mais qualificado.

 “Queremos deixar isso claro. Não somos contra a reforma, nem contra a avaliação de desempenho. O que precisamos é sair desse viés eminentemente fiscalista, dessa criminalização dos servidores públicos”, afirmou o presidente na transmissão.

A Fonacate se preocupou com a cobertura da Reforma Administrativa e atuou junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançando cadernos de estudos sobre a reforma. Para saber mais, clique aqui.

Questões que ainda não foram respondidas sobre a Reforma Administrativa

A única questão que será preciso aguardar o texto da Reforma Administrativa para averiguar é se outras carreiras dentro dos mesmo órgãos vão ser consideradas como carreiras de Estado.

Por exemplo, dentro da Anvisa, órgão de regulação, não há somente o fiscal – que seria uma Carreira Típica de Estado. Há Analistas Administrativos e outras carreiras não ligadas diretamente à atividade-fim do órgão.

Com isso, ainda não há consenso ou informações se estes cargos permanecerão com a estabilidade ou não.

Além disso, há alguns cargos que dependem da interpretação do que será considerado carreira do estado. São elas:

• Professores da rede pública
• Médicos da rede pública
• Servidores do INSS
• Servidores do IBGE

Mesmo com reforma administrativa, quais concursos públicos vão manter estabilidade?

Como visto acima, se as carreiras acima forem consideradas como de Estado, há concursos públicos – inclusive, com previsão de acontecer em breve – que devem manter a continuidade da estabilidade. Confira quais são:

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.

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CONCURSO RECEITA FEDERAL

Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão impactantemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.

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CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

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CONCURSOS FISCAIS ESTADUAIS

Assim como uma situação parecida com a Receita Federal, órgãos fiscais estaduais exercem uma atividade típica de estado que não pode ser “terceirizada”. Com isso, estabilidade dos servidores deve permanecer. Exemplos de concursos fiscais estaduais aguardados são: Sefaz RR, Sefaz ES, Sefa PA e Sefaz PR.

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