Redação Direção Concursos • 03/09/2021
O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou na última terça-feira (31/8) o seu parecer do texto da PEC 32/20, que trata da Reforma Administrativa.
O parecer manteve a estabilidade empregatícia de novos servidores públicos e extingue a formato do vínculo de experiencia.
No entanto, o texto autoriza contratações temporárias e a realização de concurso público apenas para as carreiras típicas de estado. Como policiais, diplomatas, fiscais de tributos, procuradores e cargos jurídicos.
Ainda de acordo com o texto da Reforma administrativa, os estados e Municípios deverão definir, por meio de legislação própria, quais as carreiras “excluídas” dos concursos públicos.
O texto foi avaliado na quarta-feira (1/7) pela comissão especial que discute o assunto na Câmara, mas só deve ser votado no colegiado daqui a duas semanas, após a concessão de vistas coletivas às bancadas.
Reforma administrativa: próximos passos
Por se tratar de PEC, depois de passar por comissão especial, o texto precisa ser levado à discussão no plenário da Câmara dos Deputados, onde é necessário apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, 308 deputados) em dois turnos de votação.
Somente depois disso a proposta segue para o Senado Federal.
No Senado, ele também precisará contar com apoio de 3/5 dos parlamentares (ou seja, 49 senadores), em dois turnos de votação no plenário.
Reforma administrativa: PLOA 2022 prevê diversos concursos públicos
Estão na PLOA 2022 o concurso INSS, concurso CGU, concurso Receita Federal e concurso IBGE.
No caso do concurso IBGE, a realização do Censo Demográfico já está inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, publicada no dia 23 de agosto de 2021 (veja aqui).
Concurso CGU
O edital do concurso CGU foi autoriado para o preenchimento de 375 vagas, sendo 300 para o cargo de Auditor Federal de nível superior e 75 para o cargo de Técnico Federal, que exige nível médio. para candidatos de níveis médio e superior. (PLOA 2022)
Além disso, foi aprovado o prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e aplicação das provas. Vale lembrar que o ministro anunciou que aguarda lançar edital em 2022.
Concurso INSS
O presidente ressaltou o interesse e intenção do órgão de realizar um novo concurso INSS antes das eleições, marcadas para outubro de 2022. Um novo certame com 7.575 vagas foi solicitado do Ministério da Economia.
Além disso, osecretário da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) disse ter obtido informações de que o certame está previsto no orçamento de 2022.
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