Em entrevista ao jornal Estadão, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, afirmou que a proposta de reforma administrativa do atual governo mantém a estabilidade do servidor público. 

Esther Dweck, que também está à frente da discussão sobre a reforma, explica que o Governo opta por formular Projetos de Lei (PL) que tratarão da reestruturação de carreiras, mudanças nos concursos e a avaliação de desempenho do servidor com metas, tudo sem mexer na estabilidade pública, ao invés de criar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC).

Concursos Federais: mais de 8 mil vagas

Serão realizados vários concursos federais ainda em 2023 e você não pode ficar fora dessa oportunidade! São para diversas áreas de formação e salários que podem chegar até 23 mil reais!

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No momento, segundo a ministra, o foco é definir como será avaliação de desempenho dos servidores, um dos principais pontos da reforma, no que diz respeito ao serviço público. Vale ressaltar, que a atual legislação permite a demissão de servidores em caso, por exemplo, de ato ilícito. 

Questionada sobre a possibilidade de demissão em caso de avaliações de desempenho negativas, a ministra explica que poderão ser abertos processos administrativos se os servidores não estiverem trabalhando direito, conforme a atual legislação prevê. 

“A estabilidade hoje permite a demissão. A maior parte das demissões é por ilícitos; mas, no limite, também poderia ser por questão de desempenho. O ponto é que estamos precisando fortalecer a capacidade de avaliação de desempenho. É o nosso foco”, disse a ministra do MGI, Esther Dweck. 

“O mais importante é exigir que as áreas definam os seus planos de atividades e demonstrem como o plano de trabalho de cada servidor contribui para aquela atividade. Com isso, dá para saber se o servidor cumpriu o plano ou não cumpriu, como ele está trabalhando, inclusive para dimensionar se uma área está exigindo de mais ou de menos. Estamos montando um sistema de monitoramento desses planos de trabalho, definindo o que acontece quando o servidor não cumpre. Por outro lado, também fortalecendo o combate ao assédio moral. Vai haver metas, uma série de coisas. Isso é a base para poder dizer depois se a pessoa de fato está trabalhando direito ou não”.

Esther Dweck, ministra do MGI.

Seguindo o cronograma, o objetivo é que os debates acerca da reforma administrativa sejam concluídos ainda este ano. Em 2024, após conversas com o legislativo, a proposta deverá ser enviada ao Congresso.

Reforma administrativa: revisão de concursos públicos

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma reforma administrativa realizada “nos termos corretos” seria positivo para o governo federal. A declaração foi feita durante entrevista ao Canal Livre, na BandNews TV no último domingo, 17 de setembro.

Durante o programa, o ministro defendeu uma revisão na realização de concursos públicos e na execução dos estágios probatórios, momento que o servidor ainda não adquiriu a estabilidade na carreira:

“A reforma administrativa, para mim, tem que rever concurso público. Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma enviesada, não são os mais adequados. O estágio probatório tem que ser levado a sério, se a pessoa não tem vocação para o serviço público, elimina. Isso não é demérito”, destacou Fernando Haddad.

Vale lembrar que, recentemente, o governo federal anunciou a realização de um Concurso Nacional Unificado, com o intuito de dar provimento às mais de 8 mil vagas autorizadas em 2023 para diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

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