Reforma Administrativa: estágio probatório de até 10 anos

Entre as mudanças previstas no serviço público, a Reforma Administrativa modificará o período do estágio probatório. O texto traz a possibilidade de o período ser de até 10 anos, dependendo da carreira.

As informações foram divulgadas pelo jornal O Antagonista. Segundo o veículo, a única carreira que não terá a estabilidade modificada são as Carreiras Típicas de Estado – clique aqui e saiba mais sobre este tipo de carreira.

Além disso, as novas medidas valeriam apenas para servidores do Poder Executivo, sem incluir o Legislativo ou Judiciário.

Outra mudança prevista na Reforma Administrativa é a respeito dos salários. A proposta prevê a diminuição dos salários iniciais e aumentar a remuneração do topo das carreiras, criando novos estágios.

Benefícios e vantagens como licença-prêmio e algumas gratificações seriam extintas.

O envio da proposta da Reforma Administrativa já foi confirmado nesta quinta-feira (3/9). Agora, o Congresso Nacional precisa realizar a votação da PEC.

Carreiras de estado: cargos não atingidos pela Reforma Administrativa

Como dito acima, as únicas carreiras que teriam a estabilidade sem modificações seriam as Carreiras Típicas de Estado.

Carreiras de estado ou Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem funções relacionadas à expressão do Poder Estatal.

Geralmente, elas são as carreiras ligadas ao núcleo estratégico do Estado, exigindo maior capacitação e responsabilidade.

A Reforma Administrativa deixará em aberto o que são carreiras Típicas de Estado, precisando de uma regulamentação posterior para definição mais concreta.

Geralmente, cargos de segurança pública, ligados à tributação ou a um serviço que precisa ser exercido pelo Estado fazem parte das carreiras típicas de Estado.

Por isso, estão incluídos, por exemplo:

• Auditor Fiscal Estadual
• Auditor Fiscal Federal (Receita Federal)
• Agências de Regulação, como Anvisa, Ana, Anatel, Anac
• Servidores do TCU
• Funcionários do Banco Central
• Forças Armadas
• Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal

Com isso, quais concursos públicos continuam com estabilidade?

Ainda há chances de fazer parte do serviço público e com a garantia da estabilidade. Nas carreiras acima, há diversos cargos que estão com previsão de concursos públicos – alguns, inclusive, bem quentes.

Confira abaixo quais são:

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Carreira de segurança pública federal é considerada como carreira típica de Estado, portanto estabilidade deve permanecer. A boa notícia é que há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

Comece a se preparar hoje para o concurso Polícia Federal. Conheça os pacotes do Direção Concursos:

CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Assim como a Polícia Federal, a PRF também é abrangida em carreira típica de Estado, com a estabilidade garantida. Boa notícia também é que há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais.

Clique aqui para participar do grupo do Whatsapp para PRF!

CONCURSO RECEITA FEDERAL

Por ser uma atividade ligada à fiscalização de tributos, a Reforma Administrativa não deverá atingir tão impactantemente o órgão. A carreira de Auditor Fiscal da RFB deve permanecer com estabilidade garantida. Último concurso está expirado e a Receita Federal apresenta um alto déficit de servidores.

Clique aqui e participe do grupo de Whatsapp da RFB!

CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

Assinatura ilimitada

Com a Assinatura Ilimitada, você terá acesso a vários pacotes completos de cursos para concursos públicos de diversos órgãos e esferas.

Não só isso, mas você utilizará da nossa ferramenta inédita e exclusiva: o PDF 2.0. Todos os problemas que um concurseiro pode imaginar, o PDF 2.0 resolve. Ainda há a opção de pagamento recorrente!

Então, clique abaixo e confira: