Reforma administrativa: servidores do executivo serão os únicos atingidos

As últimas informações sobre a tão esperada reforma administrativa indicam que os servidores dos poderes legislativo e judiciário não serão incluídos na proposta que a equipe econômica irá preparar para enviar ao Congresso Nacional.

Segundo diz a reportagem do jornal Correio Braziliense, as mudanças que deverão ocorrer nos demais poderes deverão ser realizadas por cada um em separado.

Mudanças poderão incluir estados e municípios

Ainda de acordo com a reportagem, apesa da responsabilidade da União ser de reajustar as carreiras do próprio poder, estados e municípios também poderão ser incluídos no projeto, para que o modelo de gestão pública seja mais eficiente e moderno.

O jornal ainda informa que a reforma não terá o condão de reduzir gastos, como era esperado. A prioridade será a melhoria da prestação do serviço público.

A reforma também não pretende mexer em pontos sensíveis já debatidos na sociedade, tais como:

• estabilidade;
• salários;
• cargos;
• funções.

“A proposta não vai mexer com a estabilidade. Não vai haver mudança nos salários e não vai haver desligamento”, disse Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Café da manhã com jornalistas

Paulo Uebel, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, falou que a matéria será enviada ao Congresso Nacional em partes.

• Em primeiro lugar, o governo vai encaminhar uma PEC – Proposta de mandaà Constituição – com pontos de reestruturação da carreira;
• O segundo ponto será o envio de projetos de leis e deretos para complementar as medidas adotadas na PEC.

Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, “A reforma administrativa será diferente da previdenciária, porque há matérias constitucionais e infraconstitucionais. E, por conta disso, o projeto vai ter que olhar para todo o ordenamento legal da administração pública”.

Reforma administrativa já era esperada para 2020

No dia 19/11/19, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, declarou que a reforma administrativa deveria ser analisada pelo Congresso somente em 2020.

Ainda na segua quinzena de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro havia declarado que a reforma deveria ser da maneira “mais suave possível”. As medidas da proposta, de acordo com o presidente, só afetariam os novos servidores.

Posições contrárias

O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, que é especialista em contas públicas, acredita que a reforma aplicada apenas para o Executivo federal não irá fazer o que se propõe (na prática), que é diminuir muito a segunda maior despesa obrigatória do governo.

“Uma reforma precisa atingir os três poderes. Não tem como imaginar que ela só tenha o objetivo de melhorar o serviço. Pessoal é o segundo maior gasto entre as despesas da União e é preciso corrigir distorções, pois o salário do funcionalismo é muito maior do que a média do setor privado”

Castello Branco continua:

“Os servidores do Legislativo e do Judiciário são os que recebem as maiores remunerações e os penduricalhos mais custosos para os cofres públicos”.

O especialista acredita que o governo tem medo de possíveis manifestações do funcionalismo público, já que o país encontra-se em ano eleitoral e muitos candidatos buscarão se reeleger.

“O funcionalismo é uma classe unida e tem pressão grande em ano eleitoral. E os parlamentares também têm interesses nas eleições deste ano, pois muitos deverão ser candidatos” .