Reforma Administrativa: oposição elabora texto substitutivo; LEIA na íntegra

Parlamentares contrários à Reforma Administrativa elaboraram um texto substitutivo ao projeto de lei que está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto altera pontos considerados polêmicos, como o vínculo de experiência e a questão da estabilidade.

Conforme novo texto elaborado, o vínculo de experiência foi retirado como requisito de acesso a cargos com vínculo permanente e de carreiras típicas de estado.

“Ao invés de se selecionarem os mais capazes, o período de experiência pode resultar na subversão dos critérios de seleção, uma vez que os candidatos aos cargos seriam submetidos a critérios subjetivos”, justifica os parlamentares.

Para assegurar a completa impessoalidade do processo, parlamentares pedem que a proposta do vínculo de experiência seja retirado. “Entende-se que é adequado aprimorar os processos seletivos (concursos públicos), sem nunca afastar deles o princípio da impessoalidade”, explicam.

Outro ponto retirado pelo texto dos opositores é em relação aos procedimentos simplificados para contratação de pessoal. De acordo com a justificativa, a proposição de um modelo simplificado corre o risco de ir contra legislações que buscam impedir fraudes.

Além disso, definem claramente os pontos para realizar a contratação temporária que, segundo texto substitutivo, “deve ser utilizada em caso de calamidade, emergência, paralização de atividades essenciais, atividades, projetos e necessidades temporárias, com indicação expressa da duração dos contratos”.

A redação também foi alterada para resgatar o cumprimento satisfatório do estágio probatório. O desempenho do candidato deverá ser avaliado, conforme o texto, por comissão formada por servidores estáveis, para garantir isenção do julgamento.

Por fim, a estabilidade foi garantido aos cargos com vínculo permanente e aos cargos de Carreiras Típicas de Estado, após cumprirem satisfatoriamente o período do estágio probatório de três anos.

Leia o texto na íntegra AQUI

Relator da proposta defende Reforma Administrativa

O relator da proposta, deputado Darci de Mattos (PSD-SC), afirmou ao Estadão que proposta não corre risco de ser engavetada. Segundo deputado, a reforma é urgente, porque há “um colapso no serviço público”.

Deputado também alegou que já há a maioria necessária para aprovar a proposta. Segundo Mattos, há 350 deputados favoráveis a Reforma Administrativa, sendo que o mínimo é de 308 votos favoráveis para ser aprovado.

Caso proposta seja aprovada, a estabilidade só será direcionada para algumas carreiras típicas de Estado, como as que têm poder de polícia.

“Quanto aos demais, a grande maioria será de servidores com concurso mas com prazo indeterminado para o trabalho. Eles não vão ter estabilidade, não vão ter progressão automática. Nada mais justo, só vai progredir quem produz. Não vão ter triênio, não vão ter licença prêmio e vão trabalhar 44 horas. O vínculo deles vai ser muito similar ao do trabalhador do setor privado. Alguém acha que tem algo de errado nisso?”, afirmou deputado.

Mattos afirmou, também, que vão ouvir por volta de 50 entidades em audiências públicas para tratar sobre a Reforma Administrativa.

“Essa reforma é imprescindível. Se estivéssemos oferecendo um serviço público de qualidade nos hospitais, na polícia, nas prefeituras, se todo mundo estivesse avaliando o serviço público como nota 9 ou 10, não precisaria reforma”, declarou.

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Editais de concurso público para ficar de olho

Até a aprovação da Reforma Administrativa, novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado, mesmo em períodos de coronavírus. Veja:

Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes

Banco do Brasil: uma fonte interna afirmou ao Direção que um novo edital podia ser publicado em 2020, mas pandemia atrapalhou o andamento do certame. Previsão é de 120 vagas iniciais para área de Tecnologia da Informação. Saiba mais aqui.

SEFAZ CE: Após alguns ajustes na comissão organizadora e por conta da situação do estado, secretária de Fazenda afirmou que edital do concurso Sefaz CE será divulgada até o dia 15 de abril. Edital estava previsto para o final de março. Ao todo, são 100 vagas imediatas previstas. Os salários iniciais chegam a até 16 mil.

PM AL: Com banca Cebraspe definida, previsão é de edital em abril. O concurso PM AL faz parte de uma série de outros editais previstos para o estado de Alagoas. Ao todo, são esperadas 1.060 vagas, sendo 1.000 para Soldado e 60 para Oficial. Salários iniciais giram em torno de R$ 3 mil após formados.

MP RS: Com o Instituto AOCP já definido como organizador do certame, o edital é aguardado para ser divulgado. Oportunidades serão para nível médio e nível superior. Salários iniciais vão de R$ 3,8 mil até R$ 7,3 mil.

TCE AM: Segundo última informação do tribunal, o edital só aguarda “sinal da presidência” para ser divulgado, então certamente é um concurso para ficar no radar com chances de ser divulgado em abril. Banca FGV será organizadora e certame é esperado para 217 vagas. O salário inicial deve girar em torno de R$ 8.328,77.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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