Técnico Judiciário: STF segue análise sobre nível superior!

A exigência de nível superior de escolaridade para aprovados em concurso público de Técnico Judiciário continua sendo discutida pelos tribunais superiores e representantes da categoria.

No mais novo capítulo deste enredo, a Procuradoria-Geral da República arquivou o pedido de inconstitucionalidade do nível superior, estabelecido pela Lei 14.456/2022.

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Relembrando o caso: o pedido de inconstitucionalidade foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do MPU (ANAJUS), solicitando que a referida lei seja suspensa e o cargo de Técnico continue exigindo o nível médio de escolaridade. Veja mais detalhes aqui!

Em contrapartida, a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU) e a Assejus (Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal) solicitaram reunião com o procurador-geral da República, Augusto Aras, a fim de defender a nova exigência de nível superior para a carreira.

Sobre o arquivamento do pedido de inconstitucionalidade, a PGR explicou isto aconteceu pois o caso já está sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF, ajuizada por uma associação nacional de analistas, sob relatoria do ministro Edson Fachin.

Dessa forma, não teria necessidade da atuação também do Procurador-Geral da República.

Veja trecho da decisão:

É importante mencionar, ainda, que a Fenajufe entrou com pedido de amicus curiae na ADI nº 7.338/DF (citada acima), que está sendo apreciada pelo STF. A expressão “Amicus Curiae” significa, de maneira simplificada, “Amigo da Corte”, ou seja, uma parte interessada.

Caso o pedido seja aceito, a Fenajufe poderá participar do debate com o intuito de trazer um diálogo ou uma solução ao conflito.

Por ora, a expectativa fica pela apreciação do Supremo Tribunal Federal, a fim de decidir se o cargo de Técnico Judiciário segue exigindo o nível superior ou retorna ao cenário anterior, de nível médio de formação.

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Concurso TSE unificado será impactado por NS para Técnico

Caso a exigência do nível superior para a carreira de Técnico Judiciário siga em vigor, impactará diversos órgãos, cujos concursos deixarão de exigir o nível médio para a referida carreira. Este será o caso concurso TSE unificado, previsto para ser realizado neste ano de 2023.

Recentemente, a realização do concurso unificado do TSE foi pauta de reunião e importantes diretrizes foram estabelecidas. De acordo com o cronograma sugerido, o certame poderia ser realizado no segundo semestre de 2023. A posse estaria prevista para o início de 2024. Clique aqui para ver todos os detalhes!

Veja a lista atualizada dos TREs que já confirmaram participação no concurso unificado do TSE em 2023:

TRE Acre
TRE Alagoas
TRE Amazonas
TRE Rio de Janeiro
TRE Santa Catarina
TRE Sergipe
TRE Piauí
TRE Rio Grande do Norte
TRE Tocantins
TRE Maranhão
TRE Goiás
TRE São Paulo
TRE Mato Grosso
TRE Ceará
TRE Minas Gerais
TRE Paraná
TRE Rondônia
TRE Roraima
TRE Paraíba
TRE Mato Grosso do Sul
TRE Espírito Santo
TRE Rio Grande do Sul
TRE Distrito Federal

Outros Tribunais impactados

Veja outros exemplos de tribunais que terão concurso público impactado pela exigência do nível superior para Técnico:

• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Superior Tribunal Militar (STM)
• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Tribunais Regionais Federais (TRFs)
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).