Condenado por violência contra a mulher pode ser proibido de assumir cargo público

Um projeto de lei, de autoria do deputado Célio Studart (PV-CE), pretende impedir que condenados pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher não poderão ser nomeados para cargo ou emprego público em qualquer órgão da administração direta e indireta e nas empresas estatais.

O PL 5214/20 deseja alterar o previsto na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que traz ferramentas para reduzir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A pandemia acentuou os casos desse tipo de crime. A obrigação de convivência integral com o agressor e as dificuldades de acesso às autoridades durante o período de distanciamento, no entanto, significaram uma queda das denúncias de agressão e violência sexual no período, em 25,5% e 28,5%, respectivamente, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Studart do projeto, a lei, se aprovada, “servirá como mais uma forma de inibir novos crimes”.

Concursos públicos aguardados

Enquanto a Reforma Administrativa continua o trâmite na Câmara dos Deputados, diversos concursos públicos estão previstos para 2021.

A grande parte são de órgãos incluídos nas Carreiras Típicas de Estado, cuja estabilidade não deve ser afetada. Confira algumas seleções:

CONCURSO SENADO FEDERAL

A comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.

CONCURSO MPU

Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

Comece a se preparar hoje para o concurso Polícia Federal. Conheça os pacotes do Direção Concursos:

CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.

Fique por dentro de todas as novidades de concurso público por meio do canal do Direção News, no youtube. Acesse aqui!

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: