Juliane Freitas • 07/08/2023
O próximo concurso Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) deverá acontecer em breve e, ao que tudo indica, poderá oferecer maior quantidade de vagas reservadas.
Trata-se de uma minuta de Projeto de Lei que está em elaboração e visa elevar para o mínimo de 30% a reserva de vagas em concursos públicos destinadas às pessoas negras. Atualmente o quantitativo é de 20%.
A reserva de vagas será válida para cargos efetivos e temporários do governo federal, de autarquias e fundações públicas; e cargos efetivos de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
Além disso, metade da reserva de 30% deverá ser destinada às mulheres. Isso significa que 15% do total de vagas do edital deverá ser preenchido por mulheres negras.
Confira trecho do documento:
Outro ponto importante abordado na minuta é em relação ao concurso Funai. De acordo com o documento, indígenas e quilombolas também terão direito à reserva de 30% das vagas na autarquia.
Para os demais órgãos, a reserva de vagas será de 3% para indígenas e 1% para quilombolas.
Confira:
É importante explicar que o documento ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e ser sancionado pelo Presidente da República para passar a vigorar.
Clique aqui para conferir o documento, na íntegra!
O certame está autorizado para o provimento de 502 vagas de níveis médio e superior de formação.
As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:
A expectativa é que o edital de abertura do concurso Funai seja publicado até novembro de 2023. Confira detalhes do projeto básico da seleção!
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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