Concurso TCE SP: sancionada lei que cria 37 cargos de Auditor

Um novo edital do concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) está cada vez mais próximo de ser publicado!

Isso porque governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, promulgou a Lei Complementar nº 1.409, de 4 de setembro de 2024, que decreta a criação de 37 cargos de Auditor de Controle Externo, Nível I, Grau A, o que reforça a necessidade de abertura de um novo certame. O documento foi publicado em Diário oficial Estadual nesta quinta-feira (5/9).

De acordo com o documento, o cargo exigirá diploma de conclusão de curso de nível superior, em grau de bacharel, com habilitações de acordo com a área de atuação, além disso, a carga horária trabalhada será de 40 horas semanais.

Além da criação dos cargos, outro PLC, n° 38/2024, extingue o cargo de Agente de Fiscalização, que passará a ser nomeado de Auditor de Controle Externo. O Projeto propõe a extinção 141 cargos efetivos de nível médio, que estão vagos, de Auxiliar Técnico da Fiscalização.

Vale lembrar que o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo, Conselheiro Renato Martins Costa, informou que a expectativa é de que o edital seja publicado entre o fim do ano de 2024 e início do ano de 2025. Com a criação dos cargos de Auditor de Controle Externo, a publicação do edital do novo concurso TCE SP se torna ainda mais próxima.

De acordo com o portal da transparência do Tribunal, aprovados no concurso TCE SP farão jus a um salário inicial de R$ 17.742,42.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do Estado:

Panorama do concurso TCE SP

O último concurso TCE SP teve seu edital publicado em agosto 2023. Organizado pela FGV, foram ofertadas 9 vagas para os cargos de Agente da Fiscalização – TI e Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI.

O certame segue vigente até 2026, após ter sido homologado. Atualmente, os aprovados já foram nomeados, mas ainda se espera a convocação dos excedentes.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Auxiliar Técnico da Fiscalização TI – 3 vagas, sendo:
  • Ampla concorrência: 2 vagas;
  • Negros: 1 vaga;
  • Pessoa com Deficiência: cadastro reserva.
• Agente da Fiscalização TI – 6 vagas, sendo:
  • Ampla concorrência: 4 vagas;
  • Negros: 1 vaga;
  • Pessoa com Deficiência: 1 vaga.

Os aprovados no certame terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e receberão os salários iniciais abaixo:

• Auxiliar Técnico da Fiscalização – TI: R$ 7.691,61; e
• Agente da Fiscalização – TI: R$ 16.882,07.

Em 2017, organizado pela Vunesp, foram ofertadas 133 vagas para o cargos de Agente da Fiscalização e Agente da Fiscalização – Administração.

O salário inicial dos aprovados foi de R$ 12.984,88. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por prova objetiva de 80 questões, sendo 40 de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.

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Resumo do concurso TCE SP

• Situação: previsto para 2025
• Vagas: 37 (previsão)
• Cargo: Auditor de Controle Externo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 17.742,42
• Último edital

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