Concurso TRT CE (TRT7): retificação altera conteúdo programático

O edital do concurso TRT CE (Tribunal Regional do Trabalho do Ceará/ 7ª Região) passou por sua primeira retificação!

As alterações são referentes ao tempo limite de permanência na sala de prova e conteúdo programático em relação aos conhecimentos gerais e conhecimentos específicos para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal.

O documento apresenta as seguintes alterações:

CAPÍTULO 9. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

Leia-se como segue e não como constou:
9.19 Será excluído do Concurso Público o candidato que:
f) ausentar-se do local de provas antes de decorridas 3 (três) horas do início da prova.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Leia-se como segue e não como constou:

CONHECIMENTOS GERAIS – Para os cargos: A01 – Analista Judiciário – Área Judiciária, B02 – Analista
Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, C03 – Analista Judiciário
– Área Administrativa, D04 – Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade e
Q17 – Técnico Judiciário – Área Administrativa.

[…]
Noções de Legislação: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das disposições preliminares; do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: do provimento, da vacância, da remoção, da redistribuição e da substituição; dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração, das vantagens, das férias, das licenças e dos afastamentos; do regime disciplinar: dos deveres, das proibições, da acumulação, das responsabilidades, das penalidades; do processo administrativo disciplinar; da seguridade social do servidor. Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n° 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Estatuto de ética profissional do servidor do TRT da 7ª região (Resolução Normativa nº 4/2024). Regimento interno do TRT da 7ª região. Lei n° 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Resolução Normativa TRT 7 nº 7, de 3 de maio de 2024, que Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).

CONHECIMENTOS GERAIS – Para os cargos: P16 – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação e S19 – Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação.

[…]
Noções de Legislação: Lei nº 8.112/1990 e alterações: Das disposições preliminares; do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição: do provimento, da vacância, da remoção, da redistribuição e da substituição; dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração, das vantagens, das férias, das licenças e dos afastamentos; do regime disciplinar: dos deveres, das proibições, da acumulação, das responsabilidades, das penalidades; do processo administrativo disciplinar; da seguridade social do servidor. Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ n° 400/2021 (Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário). Estatuto de ética profissional do servidor do TRT da 7ª região (Resolução Normativa nº 4/2024). Regimento interno do TRT da 7ª região. Lei n°
13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Resolução Normativa TRT 7 nº 7, de 3 de maio de 2024, que Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
A01 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
[…]
Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da sucessão das partes e dos procuradores. Responsabilidades. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e alterações). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 13.140/2015 e alterações (Mediação).

B02 – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
FEDERAL
[…]
Direito Processual Civil: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da sucessão das partes e dos procuradores. Responsabilidades. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Preclusão. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Valor da causa. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Da tutela provisória. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da
coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública (Lei nº 7.347/1985 e alterações). Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995 e alterações). Lei nº 13.140/2015 e alterações (Mediação).

Confira a retificação na íntegra!

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Panorama do concurso TRT CE

De acordo com o edital de abertura, o concurso TRT CE oferta 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, em diversas áreas.

Veja as oportunidades disponibilizadas:

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

As avaliações serão realizadas nas cidades de Fortaleza/CE, no dia 1º de setembro de 2024, nos seguintes períodos:

• MANHÃ: para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades e
• TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.

As provas objetivas serão compostas por 80 questões divididas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.

Os aprovados no concurso TRT CE receberão os seguintes salários iniciais:

• Técnico Judiciário (especialidades): R$ 8.529,65;
• Técnico Judiciário – Agente da Polícia Judicial: R$ 9.773,56;
• Analista Judiciário (especialidades): R$ 13.994,78; e
• Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador: R$ 16.035,69.

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Resumo do concurso TRT CE (TRT 7)

• Banca: FCC
• Cargos: Técnico e Analista Judiciário
• Vagas: 2 + CR
• Inscrições: 17/6 até 12/7
• Taxas de inscrição:
  • R$ 90,00 para Técnico Judiciário
  • R$ 110,00 para Analista Judiciário
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 16.035,69
• Provas: 1/9
• Edital

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