Concursos Justiça Federal: PL do Adicional de Qualificação chega à Câmara

Foi protocolado na Câmara dos Deputados o anteprojeto sobre a atualização do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União, podendo tornar os concursos da Justiça Federal ainda mais atrativos!

Trata-se do PL 3084/2025, que visa alterar os artigos 14 e 15 da Lei nº 11.416/2006, que regulamenta o AQ no âmbito do Judiciário. A proposta foi aprovada por unanimidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e enviada à Casa Legislativa, onde aguada despacho da Mesa Diretora e distribuição às Comissões Permanentes.

O Sindjus-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal) destacou os principais pontos da proposta:

• A criação de uma nova sistemática de cálculo do AQ, com base em múltiplos de um Valor de Referência (VR), previsto em anexo à norma;
• A concessão do AQ para um segundo curso de graduação, limitado a um único curso adicional;
• O reconhecimento de certificações profissionais emitidas por entidades especializadas como fator de qualificação para fins de AQ;
• A possibilidade de acumulação dos adicionais relativos à segunda graduação, pós-graduação lato sensu e certificação profissional, até o limite de duas vezes o VR;
• A padronização da validade das certificações profissionais em quatro anos, contados da conclusão da ação formativa;
• A conversão automática da VPNI de servidores que já recebiam vantagem similar ao AQ, promovendo segurança jurídica e tratamento isonômico.

O Adicional de Qualificação — AQ será calculado com base em múltiplos do Valor de Referência (VR) fixado em:

Confira as formas de cálculo:

• Doutorado: 5 vezes o VR, limitado a uma única titulação.
• Mestrado: 3,5 vezes o VR, limitado a uma única titulação.
• Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização): 1 vez o VR, podendo acumular até 2 pós-graduações.
• Segundo Curso de Graduação: 1 vez o VR, limitado a um único curso.
• Certificação Profissional: 0,5 vezes o VR, concedida por entidade certificadora, podendo acumular até 2 certificações.
• Ações de Capacitação: 0,2 do VR, para conjunto de ações que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até 3 conjuntos de 120 horas.

A tabela remuneratória atualizada em fevereiro de 2025, prevê os seguintes valores:

Veja, a seguir, concursos públicos na área de Tribunais com editais previstos para serem publicados em breve:

TJ PE – Concursos Tribunais

O IBFC é a banca organizadora do concurso TJ PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e a previsão é que o edital de abertura do certame seja publicado no dia 2 de julho!

Serão ofertadas oportunidades em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, além de vagas para Oficial de Justiça. Elas se distribuem entre as seguintes especialidades:

Técnico Judiciário

• Função: Judiciária
• Função Apoio Especializado/Programador de Computador

Oficial de Justiça

• Oficial de Justiça

Analista Judiciário

• Função: Judiciária
• Função Apoio Especializado/Analista de Sistemas

A expectativa é de que 120.000 candidatos estejam inscritos, sendo 60.000 de nível médio e 60.000 de nível superior. De acordo com o projeto básico, a avaliação será por meio de provas objetivas e discursiva.

Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 7.250,19.

TJ PA

A banca Cebraspe organizará o novo concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) para servidores! Com a contratação, o edital de abertura poderá ser publicado ainda neste mês de junho.

Serão ofertadas 50 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista Judiciário (diversas especialidades) e Oficial de Justiça Avaliador, ambos de nível superior de formação. Os aprovados receberão salários iniciais de até R$ 13.203,57 (somando vencimento base, auxílio-alimentação e gratificações).

A previsão é de que 26 mil candidatos se inscrevam no certame A taxa de inscrição será de R$ 150,00 para Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador.