Correção EBSERH – UFU – Área: Assistente Administrativo- Prova Comentada

Olá pessoal, tudo bem? No último domingo (09/02/2020) a EBSERH realizou outra prova, porém, aplicada somente em Uberlândia e com outra banca examinadora, a VUNESP. O gabarito foi divulgado na segunda (10/02/2020), mas gostaria de deixar minha opnião sobre as questões da prova. Então, eu trouxe as perguntas e os comentário (meus comentários) sobre as perguntas. Fiquem à vontade para perguntar, questionar ou até mesmo tirar alguma dúvida. Estou aqui para ajudar.

Legislação do SUS

Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.

21) Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado

a) A caseira será atendida, mesmo sem carteira profissional, pois, há 10 anos, os serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) atendem a qualquer pessoa.

b) A caseira não precisa levar comprovante de vínculo empregatício, pois desde 1988, com a criação do SUS, o acesso aos serviços e às ações de saúde é universal.

c) Graças a um dos princípios do SUS, que é a integralidade, a caseira tem acesso gratuito a qualquer serviço de saúde.

d) Atualmente, a caseira seria atendida apenas em uma unidade da atenção básica de saúde se tivesse consulta agendada.

e) A caseira será prontamente atendida pelo SUS, mas se necessitar de algum exame, será encaminhada a um serviço do setor privado conveniado.

Resolução:

O enunciado inicia com uma data, 1986. Nessa data ocorreu a 8° Conferência Nacional de Saúde (CNS) que se tornou um marco para a história do SUS, por ser a primeira conferência aberta à sociedade e resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais. Mas, sem dúvida, o mais importante dessa CNS foi a formação da base para a seção “Da Saúde” na Constituição Federal de 1988. É isso mesmo, antes dessa Conferência, não existia na CF/88 a seção relacionada à saúde. A seção “Da Saúde” na Constituição Federal foi um marco para a saúde pública, ao definir a saúde como “direitos de todos e dever do Estado”, pois a partir daqui ficou defino que a saúde era para TODOS, acabando com o atendimento apenas para os que contribuíam com a previdência.

Com o resumo supracitado, podemos concluir que: a caseira não precisa de um comprovante de vínculo empregatício, pois, desde 1988 até os dias de hoje (2020), a saúde é um direito universal, não sendo necessário a comprovação de um emprego para ter acesso aos serviços e as ações de saúde.

Resposta: b

22) Em um município, a Secretaria de Saúde resolve participar de uma grande feira, na qual haverá venda de alimentos orgânicos da região, divulgação de iniciativas de atividades econômicas, educacionais e sanitárias. Alguns munícipes ficam descontentes e entram com uma petição administrativa, reclamando que não caberia à pasta da Saúde participar de um evento sem relação com a saúde. Assinale a alternativa correta.

a) A participação da Secretaria de Saúde do município deveria ter sido discutida na Comissão Intergestores Bipartite.

b) Atividades como essa feira só poderiam ter a participação da Secretaria de Saúde se tivesse sido aprovadas na Câmara Municipal.

c) Os municípios descontentes têm razão, pois a energia e recursos deveriam ser concentrados em atividades de recuperação da saúde dos adoecidos.

d) A iniciativa da Secretaria de Saúde, no caso, é coerente com o conceito de que saúde de uma comunidade tem relação com aspectos econômicos, sociais e culturais.

e) A Secretaria de Saúde só poderia participar de uma iniciativa dessa natureza se todas as questões de atendimento estivessem resolvidas.

Resolução:

A após a Constituição Federal de 1988, a saúde foi definida como direito de todos e dever do Estado. A garantia da saúde, pelo Estado, é feita mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

As secretarias de Saúde são órgãos do Sistema Único de Saúde, e atualmente, o SUS não está restrito ao atendimento nas unidades de saúde. Além do mais, a saúde de uma comunidade está inteiramente relacionada com os aspectos educacionais, sociais e econômicos. A educação em saúde deve ser praticada pelo SUS para que a população tenha o suporte teórico das ações de promoção e prevenção da saúde, já que a garantia da saúde não dependente exclusivamente do SUS, mas de cada cidadão.

Resposta: d

23) Uma fábrica de médio porte, situada em um bairro populoso, incomoda os vizinhos pelo ruído que se irradia de dentro. A população se reúne para discutir a qual instituição deveria apresentar uma reclamação. Nesse caso, a população deve

a) apresentar uma queixa ao Ministério Público do Trabalho, que deve intervir diretamente nesses casos.

b) apresentar uma reclamação aos auditores fiscais do trabalho, que têm atribuição exclusiva para fiscalizar a empresa e exigir mudanças.

c) fazer uma comissão de moradores para exigir a mudança das condições de trabalho.

d) conversar com um vereador que se disponha a elaborar um projeto de lei que proíba a existência de uma empresa que emita ruído tão elevado.

e) apresentar uma queixa à Prefeitura que tem atribuição de fiscalizar e intervir nas condições de trabalho que, além de incomodar os moradores, causam doenças nos trabalhadores.

Resolução:

De acordo com a Lei orgânica da Saúde (lei nº 8.080/90), o Estado deve garantir as condições indispensáveis para que o cidadão usufrua da saúde como um direito fundamental. A Prefeitura possui as secretarias de saúde e do meio ambiente que tem a atribuição de fiscalizar e intervir nos fatores determinantes que possam prejudicar a saúde da população, de uma comunidade, por menor que seja, e até mesmo dos próprios trabalhadores.

Com isso, seria coerente marcar como resposta correta a letra e.

Resposta: e

24) Verifica-se que um município de pequeno porte não tem Conselho Municipal de Saúde. Segundo a Resolução nº 453/12 do Conselho Nacional de Saúde,

a) o Conselho Estadual de Saúde deve, junto com o executivo municipal, convocar e realizar a Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal.

b) a população deve escolher as pessoas mais necessitadas materialmente, para que passem a exercer a função de conselheiros de saúde e a receber os honorários previstos em legislação.

c) o Conselho Estadual de Saúde deve auxiliar o executivo municipal, na preparação do edital de convocação da eleição, incluindo a exigência de que os candidatos para o Conselho devem ter flexibilidade no trabalho, para se ausentarem e poderem participar.

d) a Secretaria Municipal de Saúde deve convocar uma assembleia na qual voluntários podem se candidatar a serem eleitos como conselheiros de saúde.

Resolução:

De acordo com a Resolução 453/2012, em sua segunda diretriz diz que:

“IX – Quando não houver Conselho de Saúde constituído ou em atividade no Município, caberá ao Conselho Estadual de Saúde assumir, junto ao executivo municipal, a convocação e realização da Conferência Municipal de Saúde, que terá como um de seus objetivos a estruturação e composição do Conselho Municipal. O mesmo será atribuído ao Conselho Nacional de Saúde, quando não houver Conselho Estadual de Saúde constituído ou em funcionamento.”

Resposta: a

25) O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM)

a) tem como fonte de dados os atestados de óbito.

b) fornece dados sobre óbitos, desde que decorrentes de causa naturais.

d) se confunde com o Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN).

e) é alimentado por um órgão federal.

Resolução:

Os sistemas SIM e o SINASC foram desenvolvidos para a obtenção regular de dados sobre mortalidade de forma abrangente e confiável, e de dados sobre nascidos vivos, por meio de documento legal de registro (Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo). A partir dessas informações, produzem estatísticas e indicadores de saúde, que permitem estudos não apenas do ponto de vista estatístico e epidemiológico, como também sociodemográfico.

Funcionalidades: registra informações sobre mortalidade e natalidade; valida as informações auxiliando na melhoria da qualidade dos dados; controla a distribuição de documentos legal de registro, Declaração de Óbito e Declaração de Nascido Vivo; transmite informações em arquivos padronizados, mantendo a informação atualizada automaticamente após o envio no nível municipal, estadual e federal; gera estatística e relatórios gerenciais.

Resposta: a

Legislação Aplicada à EBSERH

26) Considerando o disposto, expressamente, na lei nº 12.550/2011, é correto afirmar que a EBSERH

a) é um órgão administrativo pertencente à estrutura interna do Ministério da Educação.

b) tem sua sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, e não poderá ter escritório, representação ou filiais em outras unidades da Federação.

c) é dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Saúde, com prazo de duração indeterminado.

d) exerce atividades de prestação de serviços de assistência à saúde e estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

e) não terá direito ao ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

Resolução:

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi criada pelo Poder Executivo, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e está vinculada ao Ministério da Educação. A sede e o foro são em Brasília-DF, mas pode-se manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. Possui autorização para criar filiais para o desenvolvimento de atividades essenciais ao seu objeto social, porém devem ter as mesmas características da sede.

A finalidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. Essas atividades estão inseridas integralmente e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso devem observar as orientações da Política Nacional de Saúde que é elaborada pelo Ministério da Saúde.

A EBSEH possui uma garantia de receber indenização pelos atendimentos às pessoas que possuem plano de saúde.

Resposta: d

27) Na hipótese de uma instituição pretender contratar os serviços da EBSERH, a Lei nº 12.550/2011 estabelece que a contratação

a) poderá ser efetivada por órgãos da Administração Pública, para realizar atividades relacionadas ao objeto social da EBSERH, sendo obrigatório a licitação.

b) poderá ser efetivada com as universidades ou administradoras de planos de saúde, desde que tenha autonomia para cobrar pelos seus serviços.

c) firmada deve ser divulgada amplamente por intermédio dos sítios da EBSERH e da entidade contratante na internet.

d) poderá se destinar à prestação de serviços de apoio à gestão de hospitais universitários e federais, vedada a contratação por outras instituições, ainda que congêneres.

e) poderá ser concretizada com instituições públicas, da mesma área de atuação, sendo vedadas a essas instituições ceder servidores à EBSERH para o exercício das atividades contratadas.

Resolução:

A administração pública fica dispensada de realizar licitação quando for contratar dos serviços relacionados ao objeto social da EBSERH. A empresa pode prestar serviços relacionados as suas competências a instituições federais de ensino ou instituições congêneres através de contrato, sempre respeitando o princípio da autonomia universitária.

“Art. 13. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres autorizadas a ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência do contrato de que trata o art. 6º, bens e direitos necessários à sua execução.”

Resposta: b

28) Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.

a) Ela é composta pelo Presidente e até seus Diretores.

b) Os seus diretores não poderão ser reconduzidos ao cargo.

c) Os seus membros terão direito a 60 dias de licença remunerada, podendo optar pela sua conversão em espécie.

d) Em caso de vacância ou impedimento do seu Presidente, o cargo ficará vago até nova nomeação pelo Ministro da Saúde.

e) É sua competência opinar sobre as demonstrações financeiras do exercício social.

Resolução:

Resposta: a

29) Segundo o Estatuto da EBSERH, a atividade de monitorar a qualidade e integridade dos mecanismos de controle interno, das demonstrações financeiras e das informações e medição divulgadas pela EBSERH, é atribuição

a) da Fiscalização Integrada.

b) da Controladoria Fiscal.

c) da Fiscalização Tributária

d) da Gestão Avaliativa.

e) do Comitê de Auditoria.

Resolução:

O Comitê de Auditoria é o órgão de suporte ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e de fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e de auditorias interna e independente.

Resposta: e

30) Joquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto afirmar que Joquebede

a) não poderá fazer a denúncia aos próprios órgãos da EBSERH, uma vez que o cidadão não detém essa competência.

b) poderá fazer a denúncia, sob a condição de anonimato e sigilo das informações, diretamente à Ouvidoria da EBSEH, órgão interno competente para recebê-la.

c) deverá encaminhar a sua denúncia ao Ministério Público, que é o órgão responsável para apuração da denúncia.

d) poderá fazer a denúncia pela intranet e internet, com sigilo e confidencialidade das informações, mesmo que não seja funcionário da EBSERH.

e) deverá, primeiro, registrar um boletim de ocorrência na Delegacia e depois apresentar esse documento perante o órgão interno competente da EBSERH.

Resolução:

A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, empregado da Ebserh ou não. A Ebserh estabelecerá mecanismo de proteção que impeça qualquer espécie de desafronta a pessoa que utilize os canais de denúncias e disponibiliza treinamento periódico, no mínimo anual, sobre o Código de Ética e Conduta, para empregados e administradores.

“Art. 18 – Compete à Comissão de Ética da Ebserh (CEE) a divulgação, implementação e atualização deste Código de Ética e Conduta, a resposta a consultas éticas, bem como a apuração de denúncias de descumprimento de conduta ética. Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a CEE, pelos canais de comunicação indicados na intranet e internet, sendo assegurado total sigilo e confidencialidade das informações.”

Resposta: d

Por fim…

Quiz trazer minha contribuição sobre a prova da EBSERH aplicada em Uberlândia! Eu espero que tenha ajudado e em caso de dúvidas, estou a disposição para esclarece-las. Para mais informações, sigam-me no instagram @prof.patriciawadt

Até a próxima! Abraços!!