Rodrigo Mesquita • 24/11/2019
24/11/2019Boa noite pessoal.
Perceba que o examinador elaborou todas as questões de direitos humanos da prova do concurso para AGEPEN-GO com base nas Regras de Mandela.
Apresento na correção a alternativa que entendo como sendo a correta e a fundamentação extraída das Regras de Mandela.
Questão 57 – Letra E– Poderá realizar o traslado utilizando algemas por ordem do diretor, se outros métodos de controle falharem, a fim de evitar que o preso moleste a si mesmo, a outros ou cause estragos materiais.
Fundamentação: Regra 47. 2, “b” (tradução CNJ)
Questão 58 – Letra C – O transporte de U.T. T., de Y.J.K., e de J, K, L, deverá ser realizado de forma previdente, visando a protegê-los contra qualquer forma de insultos, curiosidade e publicidade.
Fundamentação: Regra 73 (tradução CNJ)
Questão 59- Letra A – I.P.R.; agente responsável pela triagem para o trabalho interno, deverá classificar os presos em conformidade com suas aptidões físicas e mentais, de acordo com a determinação do médico.
Fundamentação: Regra 96 (tradução CNJ)
Questão 60 – Letra D– O.D.F, poderá fazer uso de força estritamente necessária para evitar a fuga do preso.
Fundamentação: Regra 82 (tradução CNJ)
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