Gabarito PRF Legislação do Trânsito: prova resolvida

Prova de Legislação do Trânsito da PRF resolvida e gabarito extraoficial

Vamos começar a resolver a prova?

CESPE – PRF – 2019 51
Godofredo e Antônio responderiam por crime de trânsito independentemente…
RESOLUÇÃO: Foi praticado o crime do artigo 308 do CTB.
Gabarito extraoficial: certo

CESPE – PRF – 2019) 52
Godofredo e Antônio estão sujeitos à pena de reclusão…
RESOLUÇÃO: É exatamente a situação do art. 308, § 1º, que prevê reclusão.
Gabarito extraoficial: certo

CESPE – PRF – 2019) 53
Por se tratar de lesão corporal de natureza culposa…
RESOLUÇÃO: Não existe essa vedação. Ela seria aplicada se o crime fosse unicamente o
de lesão corporal culposa sem estar em uma das excludentes (competição é uma
excludente, ou seja, é caso de inquérito penal).
Gabarito extraoficial: errado

CESPE – PRF – 2019 54
Felipe, ao violar a suspensão para dirigir…
RESOLUÇÃO: A pena imposta é de nova imposição de suspensão “de idêntico prazo”. A
questão fala em “o dobro do prazo”.
Gabarito extraoficial: errado.
CESPE – PRF – 2019) 55

CESPE – PRF – 2019) 55

Lucas, motorista de ônibus quando dirigia seu coletivo…
RESOLUÇÃO: Todas as 3 situações configuram circunstâncias aumentativas de pena para
o homicídio culposo. Além disso, há sim previsão de suspensão para o crime do art. 302.
Gabarito extraoficial: certo

CESPE – PRF – 2019) 56
Alfredo, conduzindo seu veículo automotor sem placas…
RESOLUÇÃO: As duas situações são agravantes previstos no art. 298.
Gabarito extraoficial: certo

CESPE – PRF – 2019) 57
Dirigindo seu veículo automotor, Luciano atropelou…
RESOLUÇÃO: O fato de um terceiro prestar socorro não faz com que a conduta do agente
passe a ser atípica.
Gabarito extraoficial: errado

CESPE – PRF – 2019 58

Sandro responderá por crime de trânsito…

RESOLUÇÃO: O crime de “Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada…” é de perigo abstrato. Não é exigida a comprovação do perigo de dano.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 59

Wellington responderá por crime de trânsito…

RESOLUÇÃO: O crime é “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano”. Ou seja, é exigida a comprovação do perigo de dano.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 60

Dirigindo seu veículo automotor, Caio…

RESOLUÇÃO: A infração é do art. 162, V. Porém, não há remoção.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 61

Um policial rodoviário federal abordou o condutor de um veículo por dirigir sem usar o cinto de segurança..

RESOLUÇÃO: Dirigir sem cinto: “retenção do veículo até colocação do cinto pelo infrator”.

Gabarito extraoficial: certo.

Observação: Questão com problema técnico. O policial não “aplica multa”. Passível de recurso.

CESPE – PRF – 2019 62

O condutor de um veículo foi abordado por policial rodoviário federal depois de ultrapassar outro veículo pelo acostamento…

RESOLUÇÃO: Não existe medida administrativa para a infração de ultrapassar pelo acostamento (art. 202).

Gabarito extraoficial: certo.

Observação: Questão com problema técnico. O policial não “multa”. Ele autua. Passível de recurso.

CESPE – PRF – 2019 63

O condutor estacionou o seu veículo sem observar a distância máxima…

RESOLUÇÃO: Estacionamento proibido, salvo na contramão, gera remoção.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 64

Marcio conduzia seu veículo automotor produzindo fumaça…

RESOLUÇÃO: não há crime para essa conduta.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 65

Para que uma concessionária de serviço público…

RESOLUÇÃO: A pessoa jurídica concessionária ou permissionária de serviço público tem o direito de ser informada dos pontos atribuídos, na forma do art. 259, aos motoristas que integrem seu quadro funcional, exercendo atividade remunerada ao volante, na forma que dispuser o Contran. Art. 261, § 8º.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 66

Se um policial rodoviário federal autuar, por infração de trânsito, um condutor de veículo em circulação no Brasil, mas licenciado no exterior…

RESOLUÇÃO: Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas e ao ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão. Art. 119, § 1º.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 67

Nas rodovias de pista dupla localizadas em vias rurais…

RESOLUÇÃO: A regra é que a velocidade seja a mesma para esses veículos. Para que a velocidade fosse diferente, deveria haver previsão.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 68

A sinalização de trânsito segue uma ordem de prevalência…

RESOLUÇÃO: Foi apresentada a ordem correta do art. 89.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 69

A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito…

RESOLUÇÃO: Implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito é sim atribuição da PRF.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 70

O CONTRAN é o órgão máximo executivo de trânsito da União…

RESOLUÇÃO: A questão inverteu CONTRAN e DENATRAN

Gabarito extraoficial: errado.

Pessoal, estou atualizando esse arquivo aos poucos, ok?

CESPE – PRF – 2019 71

Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor…

RESOLUÇÃO: A comprovação de sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor pode ser atestada pelo agente da Autoridade de Trânsito, mesmo sem o etilômetro. Resolução nº 432.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 72

No interior de um automóvel com capacidade para cinco pessoas…

RESOLUÇÃO: Nem existe mais a previsão da obrigatoriedade de a criança com maior estatura ser transportada no banco da frente. Assim, a situação está ok, não há infração alguma. Resolução nº 277.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 73

Estudos técnicos adequados constataram…

RESOLUÇÃO: Cabe à autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo. No caso, é o DNIT. Resolução nº 396.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 74

Em uma rodovia federal, em um trecho…

RESOLUÇÃO: A distância mínima é de 2 km. Resolução nº 396.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 75

Constatado que no para-brisa de um veículo automotor…

RESOLUÇÃO: Essa questão vai dar discussão. O para-brisa é incolor ou colorido? A questão não falou. Se for incolor, é exigido índice de 75%. Se for colorido, 70%. Porém, o valor considerado para infração é o valor medido mais o percentual de 7% (resolução nº 253). Assim, independentemente se o para-brisa é incolor ou colorido, o valor final vai ser de 77%. Não há infração.

Gabarito extraoficial: certo.

Observação: Talvez o gabarito preliminar venha como errado porque o examinador tá pensando no valor de 75% para para-brisas incolores. Mas como temos que adicionar 7%, o gabarito definitivo vai ser certo.

CESPE – PRF – 2019 76

O transporte de bicicletas em dispositivos fixados no teto…

RESOLUÇÃO: Deve ser respeitado o limite máximo de altura de veículo da Resolução nº 210, que é de 4,40m. Resolução nº 349.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 77

Independentemente de instruções do fabricante…

RESOLUÇÃO:

O dispositivo para transporte de bicicletas para aplicação na parte externa dos veículos deverá ser fornecido com instruções precisas sobre:

I- Forma de instalação, permanente ou temporária, do dispositivo no veículo,

II- Modo de fixação da bicicleta ao dispositivo de transporte;

III- Quantidade máxima de bicicletas transportados, com segurança;

IV- Cuidados de segurança durante o transporte de forma a preservar a segurança do trânsito, do veículo, dos passageiros e de terceiros.

Resolução nº 349. Assim, um dos itens que o fabricante estabelece é a “quantidade máxima de bicicletas”(inciso III). Mas existem outros requisitos (incisos I, II e IV). Como a questão começa com “Independentemente de instruções do fabricante”, acredito que a banca vai dar como errada. O restante até está ok.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 78

Não se permite o transporte de bicicleta…

RESOLUÇÃO: Pode ser utilizado extensor de caçamba. Nessa situação, o compartimento de carga vai aberto

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 79

O condutor em questão não ultrapassou…

RESOLUÇÃO: Pelos dados, o condutor estava dirigindo há 4h. Como ele pode dirigir por até 5h30min, está tudo ok.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 80

Nessa situação, apesar de o disco-diagrama…

RESOLUÇÃO: Como o tacógrafo é equipamento obrigatório para o veículo e está com defeito, há sim infração, independente de haver outra forma de controle do tempo. Art. 230, XIV.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 81

Haja vista o horário e o local da vistoria…

RESOLUÇÃO: Como não há autorização específica, vale a regra: trânsito do amanhecer ao pôr do sol. Há infração.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 82

Nos veículos com carroceria aberta…

RESOLUÇÃO: A regra é que os dispositivos de amarração sejam tensionados pelo lado interno. Apenas se a carga ocupar toda a dimensão da carroceria que pode ser amarrada pelo lado externo.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 83

No caso de transporte de tubos apoiados sobre…

RESOLUÇÃO: Pela figura, os tubos não têm como se deslizarem no sentido longitudinal, por não estarem acima do painel frontal da carroceria. Assim, o veículo pode trafegar.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 84

Tanto em veículos do tipo baú frigorífico…

RESOLUÇÃO: questão difícil. A existência de pontos de amarração interna é opcional apenas para o baú frigorífico. Para baú lonado é obrigatória. Resolução nº 552.

Art. 9º Nos veículos do tipo baú lonado (tipo “sider”), as lonas laterais não podem ser consideradas como estrutura de contenção da carga, devendo existir pontos de amarração em número suficiente.

Art. 10. Nos veículos com carroceria inteiramente fechada (furgão carga geral, baú isotérmico, baú frigorífico, etc.), as paredes podem ser consideradas como estrutura de contenção, sendo opcional a existência de pontos de amarração internos.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 85

Entre as três situações ilustradas a seguir…

RESOLUÇÃO: Para transportar galões de água, precisa de sidecar. Resolução nº 356.

Art. 12. É proibido o transporte de combustíveis inflamáveis ou tóxicos, e de galões nos veículos de que trata a Lei 12.009 de 29 de julho de 2009, com exceção de botijões de gás com capacidade máxima de 13 kg e de galões contendo água mineral, com capacidade máxima de 20 litros, desde que com auxílio de sidecar.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 86

É permitido que motociclista levante a viseira…

RESOLUÇÃO: Enquanto está parado pode. Quando o veículo estiver imobilizado na via, independentemente do motivo, a viseira poderá ser totalmente levantada, devendo ser imediatamente restabelecida a posição frontal aos olhos quando o veículo for colocado em movimento. Resolução nº 453.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 87

Situação hipotética: em operação de fiscalização…

RESOLUÇÃO: É exigido capacete para condutor de quadriciclo. Além disso, esse veículo não pode trafegar em rodovias. Resoluções nº 453 e 573.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 88

Situação hipotética: ao abordar um veículo em rodovia…

RESOLUÇÃO: O Auto de Infração de Trânsito valerá como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veículo. Resolução nº 619.

Gabarito extraoficial: certo.

CESPE – PRF – 2019 89

As receitas oriundas das multas…

RESOLUÇÃO: Não existe isso de a receita ir para o DNIT. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Art. 320 do CTB.

Gabarito extraoficial: errado.

CESPE – PRF – 2019 90

Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor…

RESOLUÇÃO: Quem aplica penalidade de suspensão é o DETRAN. Não a PRF.

Gabarito extraoficial: errado.

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Matheus Laranja – Física
Nathalia Masson – Direito Constitucional
Pietro Chidichimo/Alexandre Salim- Penal, Processo e Legislação
Rodrigo Mesquita – Direitos Humanos e Cidadania
Victor Dalton – Informática

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