100 dias de Bolsonaro – situação dos Concursos

Em 11 de abril de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro completa 100 dias. Trata-se de um marco importante para o governo fazer um primeiro balanço de suas ações. Aproveitando a data, a equipe de jornalismo do Direção Concursos decidiu fazer um balanço do universo dos concursos desde o início da nova gestão.

Nesta notícia você terá uma visão completa sobre como os concursos públicos foram afetados pelas decisões e ideias do presidente e sua equipe, e o que pode ser esperado para os próximos meses.

Também vamos apresentar TRÊS medidas anunciadas hoje pelo governo Jair Bolsonaro que podem ter algum impacto no mundo dos concursos públicos.

Concursos do Poder Judiciário

O presidente da república e sua equipe, em especial o Ministro Paulo Guedes, não possuem qualquer ingerência sobre a atividade da Justiça. Isto porque a própria Constituição Federal determina que os poderes são independentes entre si. Isto vale tanto para o Judiciário Federal como para os órgãos da Justiça Estadual.

Desta forma, os concursos do Poder Judiciário não sofreram restrições relacionadas ao novo governo. Tanto é que várias notícias positivas foram dadas em 2019:

• Concurso TRF 4 (RS, SC, PR) formou comissão do concurso 2019;
• Concurso TRF3 (SP e MS) estuda novo concurso em 2019;
• Concurso TJ PR definiu a banca Cebraspe/Cespe;
• Concurso TJ CE para Técnicos tem projeto básico assinado;
• Concurso TJ RS foi autorizado;
• Concurso TJ MG tem bancas contratadas para primeira instância e para segunda instância;
• Concurso TJ AM deve escolher a banca ainda em abril;
• Concurso TJ MA vai lançar edital até julho;
• Concurso TJ SP pode ter edital no final do ano;
• Concurso TJ RJ pode ter edital no segundo semestre;
• Concurso TRT/PR formou comissão do concurso.

Naturalmente, o Poder Judiciário é afetado pelo Orçamento Público. A crise que o país tem enfrentado nos últimos anos leva, naturalmente, a uma restrição orçamentária para todos os Poderes. Isto afeta a capacidade dos órgãos de realizar nomeações o que, por consequência, faz com que alguns concursos não tenham edital publicado.

É o caso do TRT/GO e do TRT/ES, por exemplo, que estavam trabalhando no sentido de publicar um novo edital, mas decidiram adiar os trabalhos tendo em vista a dificuldade de nomeação. O próprio TRT/PR, que tem comissão formada, já afirmou que só deve publicar edital em 2020, pelo mesmo motivo.

Concursos do Poder Legislativo

Assim como no caso da Justiça, o Poder Legislativo não se subordina às decisões do Ministro Paulo Guedes e sua equipe. Desta forma, concursos da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores podem continuar ocorrendo normalmente.

Tanto é que, em 2019, algumas notícias de concursos do poder legislativo foram veiculadas:

• Concurso ALESP deve oferecer cargos de Auditor;
• Concurso da Câmara de Curitiba teve comissão formada;
• Concurso Câmara de Fortaleza tem comissão formada;
• Concurso AL/TO deve ser retomado;

Concursos do Poder Executivo Municipal e Estadual

No Poder Executivo a situação é um pouco diferente. Aqui é importante ter em mente que os Estados e os Municípios gozam de autonomia em relação ao Executivo Federal. Desta forma, os concursos estaduais e municipais continuam ocorrendo normalmente. Vale a pena citar alguns que já tiveram edital publicado em 2019:

• Concurso ISS Curitiba;
• Concurso ISS Manaus;
• Concurso ISS Guarulhos;
• Concurso SEFAZ/BA;
• Concurso DPE/RJ;
• Concurso PC/ES;
• Concurso DETRAN/SP.

Além disso, vários concursos estaduais e municipais podem ocorrer em breve. Veja alguns exemplos aqui:

• Concurso SEFAZ/DF já contratou o Cespe;
• Concurso TCDF já definiu a banca;
• Concurso PCDF pode ter 2100 vagas;
• Diversos concursos devem sair no Distrito Federal;
• Concurso SEFAZ/CE deve ter 100 vagas;
• Concurso ISS Campinas já definiu a banca;
• Concurso PM/SP tem 5400 vagas autorizadas para Soldado;
• Concurso PM/CE deve sair em 2019;
• SEFAZ AL já tem banca definida.

Concursos do Poder Executivo Federal

O Poder Executivo Federal responde diretamente ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro Paulo Guedes. Assim, os concursos federais são os que podem ser mais impactados pelas decisões do novo governo.

Por várias vezes o Ministro Paulo Guedes e seu secretário Paulo Uebel afirmaram que não pretendem realizar concursos em 2019. Entretanto, sempre é mencionada a possibilidade de realização de “concursos emergenciais” para áreas ou órgãos que demonstrarem a real necessidade. Inclusive foi publicado um Decreto no mês de Março trazendo as regras para autorização de novos concursos. Veja aqui uma análise deste decreto

Como se observa, os órgãos que conseguirem cumprir esses requisitos podem ter concursos autorizados.

A Receita Federal, por exemplo, está passando por um profundo processo de reestruturação, que deve ser concluído até o mês de Agosto. Após a sua conclusão, a Receita Federal deve conseguir estimar sua real necessidade de contratação de servidores, e pode conseguir a autorização de um novo edital. Saiba mais sobre o concurso Receita Federal aqui.

O INSS, por sua vez, passa por um período caótico. O prazo médio de concessão de benefícios já é mais do que o dobro do regulamentado. O órgão não conseguiu chamar os excedentes do último concurso, que já perdeu validade, de modo que a falta de servidores é bastante evidente. Saiba mais nesta notícia sobre o Concurso INSS.

O IBGE é outro órgão que pode ter concurso autorizado em 2019. Isto porque no ano de 2020 será realizado um novo Censo Demográfico. Para a sua realização, estima-se a necessidade de contratação de mais de 200.000 servidores temporários. Além deles, acredita-se que será preciso contratar servidores efetivos, dada a grande redução do quadro e o volume de trabalho que o Censo requer. Veja mais sobre o concurso IBGE nesta notícia.

Na semana em que o governo de Jair Bolsonaro completou 100 dias, alguns concursos importantes sofreram movimentações no Ministério da Economia. O pedido do concurso CGU movimentou, bem como o concurso Depen e o concurso Bacen.

TRÊS medidas do
governo Bolsonaro com reflexo nos Concursos Públicos

Como dito anteriormente, 3 medidas anunciadas pelo governo federal podem ter algum reflexo na vida do concurseiro.

Nomeação de mais
1.000 aprovados na Polícia Federal

O ministro Onyx Lorenzoni, responsável pela Casa Civil,
anunciou que o governo pretende convocar mais 1.000 aprovados no último
concurso da Polícia Federal. Também é esperada a convocação de mais aprovados
no último certame da Polícia Rodoviária Federal.

Extinção de 40.000
cargos em comissão

O governo anunciou a extinção de um total de 40.000 cargos
em comissão. Vale lembrar que já havia sido anunciada a extinção de 21.000 e,
agora, foram adicionados mais 19.000. Parte destes cargos ainda está ocupada, e
a extinção se dará quando se tornarem vagos.

Vários órgãos públicos já começaram a se reorganizar tendo em mente esta nova realidade. É o caso da Receita Federal, que está organizando uma profunda reestruturação em seus quadros visando, entre outras coisas, se adequar à redução dos cargos em comissão.

Vale dizer que grande parte dos cargos em comissão extintos
são ocupados atualmente por servidores públicos de carreira, e não
necessariamente por pessoas que não foram aprovadas em concurso público.

Autonomia do Banco
Central do Brasil

Foi apresentado um projeto de lei complementar com o
objetivo de estabelecer a autonomia do Banco Central do Brasil. Esta medida
reforça a importância que o governo vem dando à atuação da instituição,
atualmente presidida por Roberto Campos Neto. De acordo com o projeto, o
mandato do presidente do Banco Central será de 4 anos, não coincidindo com o
mandado do Presidente da República, e poderá ser prorrogado por mais 4 anos.
Além disso, o presidente do BACEN não será mais considerado Ministro de Estado.

Vale dizer que o Banco Central não tem concurso público
desde 2013. É possível que, com maior autonomia, o órgão possa avaliar
adequadamente as suas necessidades e, sendo o caso, buscar a contratação de
servidores por meio de um novo certame.

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