CNU: referência em concurso público critica acordo do MGI

A primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) está em andamento, e a reintegração dos candidatos que não preencheram corretamente os gabaritos das provas segue gerando polêmica!

O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, William Douglas, publicou artigo no jornal O Estado de S. Paulo, em que critica a decisão do acordo feito pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O desembargador afirma que, para um serviço público eficiente e preparado, é necessário, dentre outros, que a seleção valorize o mérito e a competência.

“Um servidor público deve ter atenção aos detalhes e respeito às normas, características que não podem ser negligenciadas logo no início de sua jornada. Foi noticiado um acordo firmando entre MPF, União (Ministério da Gestão e Advocacia-Geral) e Cesgranrio que possibilita a aprovação de candidatos que falharam em cumprir uma regra básica dos concursos públicos: o preenchimento correto do cartão de respostas”, afirmou William Douglas.

Vale lembrar que, como resultado do acordo, 32.260 novos candidatos passam a ter suas provas discursivas ou redações corrigidas. Porém, deste total, apenas 13,4% dos candidatos se enquadram em “sem bolinha”, sendo 4.325 pessoas que não preencheram o tipo de prova no cartão-resposta ou escreveram a frase de segurança.

Os 27.935 candidatos restantes concorrem às vagas para pessoas negras, se encaixando na medida que promove a ampliação do número de correções para cotistas negros equiparando-o ao da ampla concorrência, em conformidade com a Instrução Normativa nº 23.

Segundo o desembargador, o acordo enfraquece o sistema de seleção e desmoraliza toda a estrutura do Estado.

“O caminho para a eficiência e o respeito passa pela valorização das regras e do esforço individual. É preciso preservar a segurança jurídica e os princípios que sustentam o serviço público. Não ajuda em nada mudar as regras no meio do jogo e, ainda que com boas intenções, dar um “jeitinho” para “salvar” candidatos desatentos. Essa é uma “gentileza” equivocada!”, afirmou William.

Por outro lado, William Douglas também reforçou que o CNU é um projeto positivo, que permite ao governo contratar novos servidores para carreiras e órgãos diferentes em um único concurso. O que resulta em economia de despesas para a União e também para os candidatos.

Com isso, o desembargador afirma que a reintegração dos candidatos anteriormente eliminados, tem também um impacto financeiro e logístico significativo, tendo em vista que o cronograma do certame precisou ser alterado.

William conclui afirmando que o esperado é que o acordo “seja revisto o quanto antes para que a confiança nos concursos não seja perdida e para que a busca pela excelência e pela eficiência no setor público não seja tratada como valor secundário”.

Vale lembrar que um grupo de candidatos “com bolinha” entraram na Justiça contra a decisão de reintegração.

Novo cronograma do CNU

Com a reintegração dos candidatos “sem bolinha”, um novo cronograma para o Concurso Nacional Unificado foi divulgado no dia 21 de novembro, data anteriormente prevista para divulgação do resultado final do certame.

Confira, abaixo, como fica o novo cronograma do CNU:

Etapa	Data
Divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos	25 de novembro de 2024
Envio de títulos	4 e 5 de dezembro de 2024
Análise de títulos	6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025
Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações	09 de dezembro de 2024
Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações	9 e 10 de dezembro de 2024
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações	20 de dezembro de 2024
Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros	23 de dezembro de 2024
Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência	6 a 10 de janeiro de 2024
Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas	11 e 12 de janeiro
Resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos.	15 e 16 de janeiro de 2025
Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 de janeiro de 2025
Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência	17 e 18 de janeiro
Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de  títulos	11 de fevereiro
Previsão de divulgação dos resultados finais	11 de fevereiro

Panorama do CNU

O CNU oferta 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram. No entanto, segundo o MGI, mais de 40% dos inscritos não compareceram às provas.

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Resumo do CNU

• Banca: Fundação Cesgranrio
• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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