CNU: convocações para CF são “revogadas” em prol de sub judice

O Concurso Nacional Unificado (CNU) está em andamento com as convocações de candidatos para os cursos de formação e a exclusão de aprovados regulares em razão da inclusão de aprovados sub judice tem provocado mais uma polêmica em relação à condução do certame.

Os casos foram identificados no curso de formação para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), cuja oferta de vagas abrange 900 oportunidades imediatas.

Segundo relatos, após a divulgação da segunda chamada para os cursos de formação (11 de fevereiro), candidatos que já haviam sido convocados na primeira chamada (4 de fevereiro) e até mesmo confirmaram participação no CF tiveram as convocações canceladas por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

A justificativa do órgão para o cancelamento das convocações dos aprovados de forma regular seria a inclusão de candidatos que conseguiram ficar dentro das vagas por meio de ação judicial, situação conhecida como “sub judice”. Vale destacar que a expressão em latim significa “em julgamento”, de forma que a situação do candidato poderia ser alterada posteriormente, até mesmo como uma eliminação do certame após decisão judicial definitiva.

Ocorre que, conforme estabelece o contrato entre a banca Cebraspe e o Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) para a realização do curso de formação para AFT, o correto seria realizar a convocação dos 900 aprovados dentro das vagas regulares, com possível ampliação de vagas para inclusão de excedentes em decorrência de, entre outros fatores, “alunos-candidatos matriculados em cumprimento de eventual determinação judicial”.

Além disso, a portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023 estabelece que o CNU teria como etapas apenas a realização de provas objetivas/discursivas e prova de títulos. Já a condução dos cursos de formação, seria de responsabilidade de cada órgão, e não do MGI.

Confira o que diz o artigo 7º, § 3˚º da portaria:

“Caso o órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica e fundacional realize curso de formação, a organização do curso e os custos a ele relacionados serão de responsabilidade do respectivo órgão ou entidade.”

Vale lembrar que a própria ministra do MGI, Esther Dweck, afirmou em entrevista coletiva concedida no dia 4 de fevereiro, que a situação dos aprovados seria atualizada “sempre para melhor” no decorrer das divulgações das próximas convocações para os cursos de formação e das listas de classificados.

Nesse contexto, vale mencionar que candidatos têm relatado que perderam posições na segunda lista de classificação, divulgada em 11 de fevereiro. A terceira lista de classificação e convocação para o curso de formação está prevista para ser divulgada em 18 de fevereiro e os aprovados temem novas exclusões das listas anteriormente divulgadas. Os resultados finais devem ser publicados somente em 28 de fevereiro.

O MGI, por sua vez, divulgou o seguinte posicionamento oficial:

“O MGI tem seguido as determinações judiciais que implicam na inserção e manutenção dos candidatos sub judice nas etapas do concurso”.

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Panorama do CNU

O Concurso Nacional Unificado (CNU) ofertou 6.640 vagas de níveis médio e superior de formação para 21 órgãos e entidades do Executivo Federal.

As oportunidades estão distribuídas em 8 blocos temáticos, segmentados conforme mostrado abaixo:

• Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias: 727 vagas;
• Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação: 597 vagas;
• Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas: 530 vagas;
• Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor: 971 vagas;
• Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: 1.016 vagas;
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação: 359 vagas;
• Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública: 1.748 vagas;
• Bloco 8 – Nível Intermediário: 692 vagas.

Os aprovados no certame receberão salários iniciais que variam entre R$ 5.866,69 (Técnico do IBGE) e R$ 22.921,71 (Auditor Fiscal do Trabalho).

As avaliações foram aplicadas no dia 18 de agosto, em 228 municípios e mais de 2,1 milhões de candidatos se inscreveram. No entanto, segundo o MGI, mais de 40% dos inscritos não compareceram às provas.

Novo CNU em 2025

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou a realização de um novo Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025 e o edital poderá ofertar mais de 3 mil vagas imediatas, segundo expectativa do governo federal.

Alguns órgãos ainda estão avaliando se vão participar ou não da seleção, como é o caso do Ministério da Fazenda e Ministério da Saúde. Ademais, ainda está aberta a possibilidade de adesão de novos órgãos e Ministérios ao CNU 2025, já que novas autorizações serão divulgadas pelo MGI em breve.

Até o momento, confirmaram adesão ao novo CNU a Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco), a Biblioteca Nacional, o MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional) e o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus).

Em relação aos cargos ofertados, a ministra Esther Dweck destacou a área Administrativa, que conta com relevante déficit de servidores e duas carreiras tranversais devem ser contempladas: as ligadas à Defesa, Justiça e Segurança e também ao Desenvolvimento Socioeconômico.

A expectativa é que o edital de abertura do certame seja publicado ainda no primeiro trimestre de 2025, ou seja, até o mês de março. As provas, por sua vez, estão previstas para acontecerem em agosto do mesmo ano.

Resumo do CNU

• Banca: Fundação Cesgranrio
• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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