CNU: denúncia ao MPF aponta exclusão de pessoas pardas das cotas

Novo capítulo no Concurso Nacional Unificado (CNU)! Na última semana foi feita uma denúncia ao Ministério Público Federal, em que é apontado a orientação de um membro do Ministério de Gestão e Inovação para que pessoas pardas fossem excluídas do sistema de cotas para negros do certame!

A denúncia foi designada ao gabinete do procurador federal, Nicolao Dino, da área de Direitos do Cidadão. Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, é definido como população negra todo o conjunto de cidadãos que se autodeclarem pretos e pardos, conforme definição utilizado pelo IBGE seguindo a Lei nº 12.990/2014. Assim, pessoas autodeclaradas negras não têm vantagem sobre pessoas autodeclaradas pardas.

A heteroidentificação é um processo realizado conforme o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O protocolo é realizado para que a cúpula decida como os candidatos são vistos pela sociedade.

Ao todo, mais de 2 milhões de pessoas concorreram ao Concurso Nacional Unificado e pouco mais de 415 mil concorreram as vagas reservadas para cotas de pretos e pardos. O Ministério da Gestão e Inovação não se pronunciou oficialmente.

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Nova edição do CNU em 2025?

Durante o último pronunciamento da ministra Esther Dweck sobre o Concurso Nacional Unificado (CNU), a ministra afirmou que há grandes perspectivas de uma nova edição e o governo federal demonstra interesse em realizar novamente o Concurso Nacional Unificado.

No entanto, ela contou que ainda deseja aguarda a finalização desta edição e realizar um balanço para decidir se será concretizada ou não o novo CNU para 2025.

Além disso, Esther Dweck comunicou que uma definição sobre a 2ª edição do CNU será realizada apenas em fevereiro de 2025

Novo cronograma do CNU

No dia 21 de novembro, após acordo entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério Público Federal (MPF), 32.260 candidatos foram reintegrados ao CNU, podendo ter suas provas discursivas corrigidas e seguir nas demais etapas do certame.

Dessa forma, um novo cronograma foi divulgado, considerando as etapas que deverão ser realizadas pelos candidatos reintegrados.

Confira, a seguir, as novas datas:

• Envio de títulos:
  • 4 e 5 de dezembro de 2024
• Análise de títulos:
  • 6 de dezembro de 2024 até 10 de janeiro de 2025
• Divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações:
  • 09 de dezembro de 2024
• Interposição de eventuais pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações:
  • 9 e 10 de dezembro de 2024
• Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações:
  • 20 de dezembro de 2024
• Convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros:
  • 23 de dezembro de 2024
• Perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência:
  • 6 a 10 de janeiro de 2024
• Procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas:
  • 11 e 12 de janeiro
• Resultado preliminar da avaliação de títulos:
  • 15 de janeiro de 2025
• Prazo para interposição de eventuais recursos quanto ao resultado preliminar da avaliação de títulos:
  • 15 e 16 de janeiro de 2025
• Divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência:
  • 17 de janeiro de 2025
• Prazo para interposição de eventuais recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência:
  • 17 e 18 de janeiro de 2025
• Divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos:
  • 11 de fevereiro de 2025
• Previsão de divulgação dos resultados finais:
  • 11 de fevereiro de 2025

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Resumo

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• Vagas: 6.640 + CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Últimos editais
  • Bloco 1 – Infraestrutura, Exatas e Engenharias
  • Bloco 2 – Tecnologia, Dados, e Informação
  • Bloco 3 – Ambiental, Agrário e Biológicas
  • Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor
  • Bloco 5 – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
  • Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação
  • Bloco 7 – Gestão Governamental e Administração Pública
  • Bloco 8 – Nível Intermediário

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