Foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta quinta-feira (7), o relatório preliminar da proposta orçamentária para 2024, e a contratação de pessoal é a terceira maior despesa do Orçamento, onde encontra-se contratações por meio de concurso público.

O relatório conta com um cancelamento de R$ 2 bilhões das despesas previstas pelo governo, que giram em torno de R$2,2 trilhões. Para a contratação de pessoal, estima-se despesa de R$ 407,1 bilhões (13,3% total das despesas).

Vale lembrar que o Anexo V do PLOA 2024 (Projeto de Lei do Orçamento Anual) prevê impacto primário de R$ 3,8 bilhões na contratação de 47.227 servidores para cargos efetivos e funções comissionadas, em todos os Poderes.

O Anexo V conta também com a autorização para a criação de 3.343 novos cargos, funções e gratificações, sendo:

• 3.055 no Poder Judiciário
• 91 na Defensoria Pública da União
• 197 no Poder Executivo

Em relação à alteração de estrutura de carreiras e aumento de salário, o Anexo autoriza:

• A regulamentação da Gratificação de Desempenho no Senado Federal,
• A concessão do Adicional de Especialização e Qualificação o TCU,
• A Instituição da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios e Função Administrativa dos membros da DPU
• A reestruturação de carreiras no âmbito do Poder Executivo, a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira
• A regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A LOA (Lei de Orçamento Anual) autoriza o Poder Executivo a gastar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos, dentre os investimentos, está a realização de concurso público para diversos órgãos.

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Concurso 2024: 435 nomeações no PLOA 2024 para TJDFT

Homologado no final de 2022, o concurso TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) ofertou 112 vagas imediatas, porém, o órgão poderá convocar um número bem maior de aprovados.

Isso porque o PLOA 2024, entregue em agosto ao Congresso Nacional, detalha o quantitativo de provimento de cargos previsto para ocorrer no próximo ano.

Segundo consta no documento, há autorização para que o TJDFT nomeie 148 cargos provenientes de concurso público.

Além disso, o PLOA 2024 ainda detalha um anteprojeto de Lei à criação de 287 cargos efetivos. Com isso, caso o anteprojeto seja sancionado, estariam previstos, no total, 435 provimentos de cargos efetivos em 2024.

Concurso 2024: 240 cargos criados para o STM

Foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei n° 14.741/2023, que cria 240 para o Superior Tribunal Federal, o que aumenta a expectativa para o próximo concurso STM.

Além dos 240 cargos criados de provimento efetivo, foram criados também 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas para o órgão. Para os cargos efetivos, a distribuição será da seguinte maneira:

• 149 cargos de Analistas Judiciário; e
• 91 cargos de Técnico Judiciário.

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