Concurso ABGF: quadro de pessoal próprio é ampliado

O primeiro concurso ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) pode ser realizado em breve!

Isso porque foi publicada em Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11/11), portaria que aprova o quantitativo de pessoal próprio da agência.

De acordo com o documento, o limite para o quadro de pessoal próprio será fixado em 70 (setenta) vagas. A portaria nº 13.793, de 11 de dezembro de 2019, que foi revogada pela portaria publicada neste 11/11, estabelecia que a agência poderia ter apenas 40 funcionários.

Dessa forma, a expectativa é que o concurso ABGF oferte, ao menos, 30 vagas.

Segundo a portaria nº 8.691, para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas são considerados:

I – os empregados efetivos admitidos por concurso público;
II – os empregados efetivos admitidos sem concurso público antes de 5.10.1988;
III – os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas;
IV – os empregados que estão cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
V – os empregados cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
VI – os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994;
VII – os empregados readmitidos e reintegrados;
VIII – os empregados contratados por prazo determinado (temporários);
IX – os empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990; e
X – os empregados com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

Panorama do concurso ABGF

A ABGF, que é vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada em 2013 e tem como objetivo contribuir para a execução das políticas públicas relativas à administração de fundos e operacionalização de garantias prestadas com recursos da União.

Quando foi fundada, estabeleceu-se um quadro de 145 funcionários, destinados a atuar em Brasília (sede) e no Rio de Janeiro (escritório). Em 2018, chegou a ser discutida a possibilidade de realizar o primeiro concurso para a ABGF, mas a iniciativa não foi concretizada.

A ABGF chegou a ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, em 2023, assim que assumiu o cargo, o presidente Lula decidiu retirar a agência do programa de privatização, assim como fez com outras empresas.

De acordo com o estatuto da agência, a contratação de pessoal deverá ser feita por meio de concurso público, conforme consta no artigo 81:

“Art. 81. A admissão de empregados será realizada mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado de livre provimento”.

Com a aprovação do aumento no número de quadro de pessoal da agência, a expectativa é que o primeiro concurso ABGF seja, enfim, realizado.

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Resumo do concurso ABGF

• Situação: previsto
• Vagas: ao menos 30
• Cargos: a definir
• Escoalridade: a definir
• Este será o primeiro concurso da agência

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