Concurso AFT: ministro volta a reconhecer necessidade de edital

Um novo concurso AFT é muito aguardado e deve sair do papel ainda em 2023. O SINAIT voltou a reforçar a necessidade de novos provimentos na carreira, sem editais há 10 anos.

Em reunião com os diretores do Sindicato, o ministro do trabalho reconheceu a importância da pauta. Confira a expectativa do novo certame, bem como os detalhes da carreira e do último concurso na matéria e antecipe sua preparação com as Assinaturas do Direção Concursos.

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Concurso AFT: edital aguardado

Durante reunião da Diretoria Executiva Nacional do SINAIT ( Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi reforçada a necessidade da realização de um novo concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (concurso AFT) o quanto antes, devido à carência de servidores, o que prejudica a manutenção das ações de fiscalização.

A carreira não realiza novos provimentos há 10 anos e possui uma defasagem de pessoal superior a 45% da dotação legal. O ministro reconheceu a importância da pauta e reafirmou seu compromisso em seguir com as tratativas para um novo certame.

Além disso, os diretores do Sindicatos indicaram que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade também é tratada como prioridade. Uma vez aprovado, o valor será agregado aos salários já atrativos do cargo.

O novo edital é aguardado ainda para 2023 e deve contar com oportunidades para as funções de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), Técnico de TI e servidores administrativos. O número de vagas ainda não foi divulgado, porém há mais de 1.500 vacâncias.

Concurso AFT: conheça a carreira

Vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) é responsável por fiscalizar as condições de trabalho a que estão submetidos todos os trabalhadores do país, seja qual for o vínculo (celetista, autônomo, voluntário, entre outros).

Além da regularidade legal, os fiscais também verificam a segurança e os riscos à saúde do trabalhador que as atividades desempenhadas podem trazer.

Veja as atribuições do cargo:

• O cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
• A verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; 
• A verificação do recolhimento e a constituição e o lançamento dos créditos referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à contribuição social, objetivando maximizar os índices de arrecadação;
• O cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; 
• O respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; 
• O embargo de obra e interdição de setor de serviço e estabelecimento, quando verificado risco grave e iminente à saúde e segurança do trabalhador; 
• O combate às formas contemporâneas de trabalho escravo; 
• O combate ao trabalho infantil; 
• A promoção da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

A carreira é muito atrativa devido a seus altos salários. A remuneração inicial de um Auditor Fiscal do Trabalho é de cerca de R$ 21 mil. O servidor faz jus a uma série de benefícios, como vale alimentação.

O cargo exige nível superior de formação em qualquer área, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Concurso AFT: último edital

Os últimos provimentos no Ministério do Trabalho e Emprego para o cargo de AFT foram realizados por concurso público lançado em 2013, sob gestão da então Cespe (atual Cebraspe).

Os inscritos foram avaliados pelas etapas de prova objetiva, prova discursiva e sindicância de vida pregressa.

Confira as matérias cobradas: Português, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

Veja todos os detalhes do último edital na matéria.