Concurso Agepar: Lei propõe substituição de comissionados por efetivos

Foi publicado no Diário Oficial do estado do Paraná de terça-feira, 5 de maio, a Lei Complementar nº 222/2020 que trata da nova organização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar). A boa notícia é que o documento traz expectativas de realização de um novo concurso (concurso Agepar).

Conforme a Lei Complementar, os cargos de provimento em comissão previstos, após a homologação do primeiro concurso público para provimento de cargos de carreira, serão preferencialmente exercidos por servidores titulares de cargo de provimento efetivo, observado os preceitos constitucionais e legais.

Ainda de acordo com o documento, o quadro de cargos em comissão atualmente é composto por 45 vagas subdividas da seguinte forma:

Concurso Agepar: remuneração e benefícios

De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Agepar, publicado em 2015, atualmente a Autarquia conta com cargos de nível médio, Auxiliar de Regulação, e cargos de nível superior, Especialista em Regulação. As remunerações são de até R$ 15.610,74, conforme abaixo:

Além dos vencimentos básicos, os servidores aprovados no concurso Agepar terão direito aos benefícios de:

I – adicional por tempo de serviço;

II – adicional noturno – acréscimo de 20% sobre a hora trabalhada entre 22 horas e 5 horas da manhã.

III – salário família;

IV – vantagens atribuídas no desempenho ou no exercício do cargo ou função, sobre o vencimento base do cargo efetivo, em locais definidos por Lei, aos funcionários que laborem, com habitualidade, em locais insalubres, penosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.

Os candidatos também terão direito à Gratificação pelo Serviço Extraordinário, destinada ao servidor escalado pela Administração a permanecer no trabalho além de seu horário normal, no limite de 33,33% da remuneração mensal, com os seguintes percentuais:

I – acréscimo de 50% do valor da hora normal por ocasião da prestação de serviços em dias úteis;

II – acréscimo de 100% do valor da hora normal por ocasião da prestação de serviços em domingos e feriados;

III – o servidor submetido ao RTT não tem direito à percepção do adicional da hora normal, quando escalado nos domingos e feriados, salvo se extrapolar sua jornada.

Concurso Agepar: último edital

O edital do último concurso Agepar foi publicado em 2018 e contou com a oferta de 20 vagas imediatas para os cargos de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação com salários que variavam de R$ 2.289,76 a até R$ 6.869,29. A banca organizadora foi a FAUEL.

Os cargos exigiam, além dos requisitos básicos para ingresso, outros requisitos como:

• Ter disponbilidade para viagens; e
• Conhecimentos de informática em nível de usuário

Os candidaots foram avaliados por meio de prova objetiva composta por questões subdividas entre as discplinas de:

• Português;
• Informática;
• Conhecimentos Gerais;
• Conhecimentos específicos.

Resumo do concurso

• Banca organizadora: a definir
• Vagas: a definir
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Remuneração: iniciais de até R$ 6,9 mil
• Último concurso: 2018
• Link do último edital