Concurso Agepen DF: edital previsto para 2022

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, levantou a possibilidade do novo edital de concurso Agepen DF ser publicado em 2022.

De acordo com o chefe do Executivo distrital, existe um planejamento para que aprovados remanescentes do concurso realizado em 2015 sejam nomeados em 2022, e, após as nomeações, o governo pretende lançar o novo edital.

Ainda no mês de dezembro, o governador sancionou a lei a Lei N° 7.002 que cria o cargo de Policial Penal.

De acordo com o documento, o cargo de Agente de Execução Penal e a carreira de Execução Penal passam a denominar-se, respectivamente, Policial Penal e carreira da Polícia Penal do Distrito Federal. Saiba mais!

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Vale a pena ressaltar que, apesar de o governador ter comentado sobre a possibilidade do novo editar estar sendo avaliada, a a Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape DF) já tem um cronograma prévio para o concurso Agepen DF.

Conforme a assessoria da Pasta, o concurso Agepen DF já conta com projeto básico pronto e empresas interessadas já encaminham propostas para a organização da seleção. 

“De acordo com o cronograma, as provas devem ser aplicadas entre fevereiro ou março de 2022“, afirmou a nota encaminhada em outubro. Confira mais detalhes aqui!

Quanto ganha um Agente Penitenciário no DF?

Apesar da nomenclatura usada geralmente ser de Agente Penitenciário, desde 2019, o cargo é denominado de Agente de Execução Penal e exige nível superior completo.

Atualmente, permanece vigente a tabela de remuneração de 2014, que traz o salário inicial (vencimento) de R$ 4.745,00, que pode chegar a até R$ 6.369,83.

Além dos valores dos vencimentos iniciais, servidores podem receber a Gratificação por Habilitação em Atividades Penitenciárias (GHAP), que é dada para os servidores que obtém cursos de especialização com mais de 360 horas e mestrados.

É calculada uma margem de 15% até 35% por cima do vencimento básico conforme a especialização. Confira na tabela:

Além disso, conforme será possível ver em folhas de pagamentos de servidores atuais, é possível receber horas extras, que aumentam significativamente o salário líquido no final.

Último concurso Agepen DF

Para aqueles alunos que já estão se preparando ou pensando em estudar para o cargo de Agente de Execução Penal no concurso AGEPEN DF, o Direção Concursos, a seguir, apresenta quais disciplinas e conteúdos foram exigidos no concurso organizado pela FUNIVERSA.

Etapas e provas

Primeira Etapa:

1. 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
2. 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
3. 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
4. 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório.

Segunda Etapa:

1. A Segunda etapa consistiu em curso de formação, de caráter unicamente eliminatório.

O cargo foi de Agente Penitenciário, cujo requisito principal era formação de nível superior em qualquer área de atuação. Foram colocadas em disputa 200 vagas, sendo 160 para ampla concorrência e 40 para candidatos PNE (Pessoa com deficiência).

Provas objetivas

As provas objetivas foram de CERTO e ERRADO, com 150 questões, sendo 100 de conhecimentos específicos e 50 de conhecimentos básicos.

Conteúdo programático

LÍNGUA PORTUGUESA

• 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais.
• 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ATUALIDADES

• 1 Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

• 1 Ética e moral.
• 2 Ética, princípios e valores.
• 3 Ética e democracia: exercício da cidadania.
• 4 Ética e função pública.
• 5 Ética no Setor Público.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

• 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
• 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice).
• 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing).
• 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
• 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

RACIOCÍNIO LÓGICO

• 1 Estruturas lógicas.
• 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
• 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos.
• 4 Lógica de primeira ordem.
• 5 Princípios de contagem e probabilidade.
• 6 Operações com conjuntos.
• 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

• 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais.
• 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
• 3 Organização político-administrativa. 3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
• 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos.
• 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores.
• 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
• 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências.
• 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas.
• 9 Da Segurança Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

• 1 Noções de organização administrativa.
• 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
• 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
• 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos.
• 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.
• 6 Lei n.º 8.666/1993 e alterações.
• 7 Controle e responsabilização da administração. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei n.º 8.429/1992 e alterações.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

• 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais.
• 2 Crimes contra a pessoa.
• 3 Crimes contra o patrimônio.
• 4 Crimes contra a administração pública.
• 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
• 6 Legislação Penal Extravagante: Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006); Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990); Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

• 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
• 2 Inquérito policial.
• 3 Ação penal.
• 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança.
• 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
• 6 O habeas corpus e seu processo.
• 7 Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984).
• 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

• 1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948).
• 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º).
• 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto n.º 7.037/2009 e alterações.

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Resumo concurso Agepen DF

• situação: em escolha de banca
• banca: a definir
• cargos: agente de execuções penais
• vagas: 1.179
• escolaridade: nível superior em qualquer área
• salários: R$ 4.745,00 e benefícios
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