Um novo concurso AGU (Advocacia Geral da União) para cargos efetivos do Quadro Técnico-Administrativo foi solicitado em caráter de urgência ao Ministério de Estado e Gestão da Inovação em Serviços Públicos. É o que informa o Ofício ao qual o Direção Concursos teve acesso.

Segundo o documento, a realização de um novo certame “é medida essencial, urgente, para garantir a capacidade institucional mínima.”

No ofício endereçado ao Ministério de Estado e Gestão da Inovação em Serviços Públicos, a autarquia lembra que no ano de 2022, não pôde solicitar novo concurso para o ano de 2023, tendo em vista que possuía um concurso vigente até 2023.

Com a lista de excedentes já totalmente esgotada, o órgão solicitou autorização para provimento adicional de 12 vagas em 2023, das quais apenas 7 foram preenchidas. Os demais convocados não tomaram posse.

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Concurso AGU: situação “grave”

Sem concurso para o Quadro Técnico-Administrativo desde 2017, o Ofício lembra que a AGU recebeu apenas 112 novos servidores, o que, para o órgão, é especialmente grave quando observado o quadro técnico atual, composto por 70% de pessoas requisitadas, com remuneração média quase duas vezes superior à média recebida pelos servidores do quadro próprio.

Ainda segundo o documento, dados dão conta de que 36% dos servidores têm mais de 50 anos de idade, e com isso, estão cada vez mais próximos da aposentadoria.

Veja a íntegra do ofício!

Pedido de autorização quadro técnico-administrativo

Demos aqui que em nota técnica enviada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos o órgão solicitou o provimento de 2.300 vagas de nível superior, a serem segmentadas entre os cargos abaixo:

• Analista Técnico Administrativo: 2.100 vagas;
• Analista em Tecnologia da Informação: 200 vagas.

De acordo com a publicação, depois de autorizado o certame, a comissão de planejamento deverá enviar o projeto básico e outros levantamentos em até 90 dias.

A banca organizadora deverá ser definida 60 dias após o projeto básico e, por fim, o edital deverá ser publicado nos 60 dias subsequentes.

Dessa forma, a expectativa é que as nomeações sejam realizadas apenas em 2024.

Confira, em detalhes, o cronograma previsto:

Veja mais detalhes acerca do concurso AGU clicando aqui.

Edital concurso AGU em andamento

Paralelamente, um outro concurso AGU segue em andamento. Trata-se do certame destinado para os cargos de Advogado da União, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional.

O concurso AGU teve seus editais publicados para provimento de 300 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva.

Como requisito de escolaridade, os candidatos precisam ter diploma, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.

Os interessados serão avaliados por meio de seis etapas, sendo elas as seguintes:

• a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• b) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• c) inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• e) sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório; e
• f) avaliação de títulos, de caráter classificatório

As provas objetivas serão aplicadas em dias distintos, sendo:

• Advogado da União: 30/4/2023
• Procurador Federal: 7/5/2023
• Procurador da Fazenda Nacional: 21/5/2023

Qual o salário do aprovado no concurso AGU?

Confira abaixo os salários e a progressão do servidor até o topo da carreira:

• Advogado-geral da União
  • Inicial: R$ 21.014,49;
  • Final: R$ 27.303,70.
• Procurador Federal
  • Inicial: R$ 21.014,49;
  • Final: R$ 27.303,70.
• Procurador da Fazenda Nacional
  • Inicial: R$ 21.014,49;
  • Final: R$ 27.303,70.

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O que é preciso para ingressar na AGU?

Advogado-geral da União:

• Curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro de inscrição na OAB.

Procurador Federal

• Curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro de inscrição na OAB.

Procurador da Fazenda Nacional

• Curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro de inscrição na OAB.

Para todas as carreiras é necessário possuir 2 anos de prática jurídica.

Concurso AGU: último edital

O último edital do concurso AGU para advogado da União foi organizado pela então banca Cespe (atual Cebraspe), com 84 vagas. Já para procurador, o último edital foi em 2013, regido pela mesma banca, com 78 vagas.

À época, os salários pagos eram de R$ 17.330,33 e R$ 15.719,13, para uma jornada de 40h semanais, respectivamente. Ambos os cargos exigiram nível superior em Direito.

Foram cobradas as seguintes disciplinas para advogado da AGU:

• Grupo I
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
• Grupo II
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional Público
  • Direito Internacional Privado
• Grupo III
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social

Já para procurador federal, as disciplinas exigidas foram:

• Grupo I
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Econômico e Financeiro
  • Direito Tributário
  • Legislação sobre Ensino
  • Legislação sobre Seguridade Social
• Grupo II
  • Direito Agrário
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito do Trabalho e Processual
  • do Trabalho
  • Direito Internacional Público
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito Processual Civil

Já o último concurso AGU para Procurador da Fazenda Nacional foi realizado em 2015 e ficou sob organização da banca Esaf. Foram ofertadas, ao todo, 150 oportunidades para a carreira. Foram cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Grupo I
  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Administrativo
• Grupo II
  • Direito Internacional Público
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
• Grupo III
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social

Os candidatos ainda passaram por provas discursivas, orais e de títulos. Para saber mais sobre esses editais, clique nos links a seguir (advogado da AGU e procurador federal).

Resumo do concurso AGU

• Situação: novo edital solicitado
• Vagas: 2.300 solicitadas
• Cargos:
  • Analista Técnico Administrativo
  • Analista em Tecnologia da Informação
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$ 6.761,72
• Edital Procurador Federal
• Edital Advogado da União
• Edital Procurador Fazenda Nacional

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