Concurso AGU: Cebraspe organizará novo edital; confira!

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (6/12), o extrato de dispensa de licitação que informa a contratação do Cebraspe como banca organizadora do novo concurso AGU (Advocacia Geral da União).

A expectativa é de edital destinado ao provimento de 300 oportunidades para os seguintes cargos:

• Advogado-Geral da União: 100
• Procurador da Fazenda Nacional: 100
• Procurador Federal: 100

Veja mais detalhes na imagem abaixo:

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A movimentação pelo novo edital vem desde 2021, quando por meio da intranet, o órgão informou aos servidores a intenção de realizar o certame.

Na época, a AGU informou que o Ministério da Economia havia atestado a disponibilidade orçamentária para a recomposição do quadro de pessoal do órgão.

No momento, a estrutura remuneratória para os três cargos é a seguinte:

• Salário inicial: R$ 21.014,49;
• Salário final: R$ 27.303,70.

Para ingressar em alguma das três carreiras, o aprovado no concurso AGU deve possuir nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro de inscrição na OAB. Vale a pena ressaltar que as carreiras também exigem dois anos de prática jurídica.

Concurso AGU – últimos editais

Os últimos editais para as carreiras de procurador federal e advogado-geral foram realizados, respectivamente, nos anos de 2013 e 2015. Os dois editais foram organizados pelo Cespe (hoje conhecido como Cebraspe).

O concurso AGU para Procurador foi destinado ao preenchimento de 78 vagas, enquanto que o certame de advogado-geral ofertou 84 oportunidades.

Confira abaixo as disciplinas que foram cobradas para os dois editais:

Procurador federal:

• Grupo I
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Econômico e Financeiro
  • Direito Tributário
  • Legislação sobre Ensino
  • Legislação sobre Seguridade Social
• Grupo II
  • Direito Agrário
  • Direito Ambiental
  • Direito Civil
  • Direito Comercial
  • Direito do Trabalho e Processual
  • do Trabalho
  • Direito Internacional Público
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito Processual Civil

Advogado-geral AGU:

• Grupo I
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Tributário
  • Direito Ambiental
• Grupo II
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Empresarial
  • Direito Internacional Público
  • Direito Internacional Privado
• Grupo III
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social

Já o último concurso AGU para Procurador da Fazenda Nacional foi realizado em 2015 e ficou sob organização da banca Esaf. Foram ofertadas, ao todo, 150 oportunidades para a carreira. Foram cobrados conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Grupo I
  • Direito Constitucional
  • Direito Tributário
  • Direito Financeiro e Econômico
  • Direito Administrativo
• Grupo II
  • Direito Internacional Público
  • Direito Empresarial
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
• Grupo III
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
  • Direito da Seguridade Social

Resumo concurso AGU

• Situação: banca definida
• Banca: Cebraspe
• Vagas: 300
• Cargos: advogado-geral da União, procurador federal e procurador da Fazenda Nacional
• Escolaridade: superior
• Salários: até R$ 17.330,33 iniciais
• Últimos editais:
  • advogado da AGU
  • procurador federal
  • procurador geral da fazenda nacional