Edital ANEEL publicado; vagas no CNU com inicial de R$ 16,4 mil

O edital ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) finalmente foi publicado e vem ofertando 40 vagas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia no Concurso Nacional Unificado (CNU). O salário inicial é de R$ 16,4 mil.

Em síntese, confira as principais informações:

• Banca: Cesgranrio
• Vagas: 40 vagas
• Cargos: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 16,4 mil
• Inscrições: 19/1 até 9/2
• Taxas: R$ 90,00 
• Provas:  5/5
• Edital bloco 1
• Edital bloco 6

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Vagas no edital ANEEL

De acordo com os editais, serão 40 vagas ofertadas para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, divididas entre as seguintes proporções:

Remunerações do edital ANEEL

A remuneração inicial do cargo de especialista em regulação de serviços públicos de energia é de R$ 16.413,35 (dezesseis mil, quatrocentos e treze reais e trinta e cinco centavos).

Para além, é importante lembrar que o futuro servidor terá carga horária de 40 horas semanais.

Requisitos do edital ANEEL

Os interessados no cargo do edital ANEEL devem possuir Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições do edital ANEEL

Ainda segundo o edital dos blocos 1 e 6 do CNU, dentre as principais atribuições dos futuros servidores da ANEEL estão:

• Formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• Elaboração de normas para regulação do mercado;
• Planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade;
• Gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos;
• Gestão de informações de mercado de caráter sigiloso;
• Fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado;
• Orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral;
• Execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANEEL;
• Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação;
• Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação; e
• Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANEEL.

Inscrições do edital ANEEL

Se interessou pelo cargo e quer se inscrever? Então saiba que este processo deve ser feito entre às 10 horas do dia 19/01/2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 09/02/2024, no site https://www.gov.br/gestao/pt br/concursonacional/.

O valor da taxa de inscrição será R$ 90,00 reais.

Regras para inscrição

A seguir, confira as principais instruções do edital acerca das inscrições do edital ANEEL:

• O candidato poderá escolher todos os cargos e suas respectivas especialidades ofertadas em um único bloco temático escolhido;
• Os candidatos deverão ordenar as suas preferências pelos órgãos, cargos com suas respectivas especialidades;
• Se o candidato tiver nota suficiente, será classificado e considerado para a lista de espera em todos os cargos de maior preferência em relação àquele em que foi aprovado dentro do número de vagas imediatas;
• O candidato que não tiver sido aprovado, dentro do número de vagas, em nenhum cargo poderá constar na lista de espera de todos os cargos selecionados e ranqueados, desde que não tenha sido reprovado e desde que esteja dentro dos limites de classificados desses cargos e especialidades.

Etapas e provas do edital ANEEL

O edital ANEEL contará com as seguintes etapas:

Primeira etapa

• Primeira fase: exame de habilidades e conhecimentos;
• Segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial);
• Terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Segunda etapa

• Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos.

Terceira etapa

• Terceira Etapa: Curso de Formação específico.

Conteúdo Programático Verticalizado: Bloco 1

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Prova objetiva

Composta por 70 questões de múltipla escolha, as provas objetivas serão divididas entre 20 questões de conhecimentos gerais e 50 de conhecimentos específicos. Saiba como se dará a pontuação desta fase:

Prova discursiva

A prova discursiva será composta por uma questão dissertativa e será exclusiva de cada bloco temático.

Será corrigida somente as provas discursivas dos candidatos que obtiverem as melhores classificações na fase objetiva. O número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade demandada será igual a nove vezes o número total de vagas imediatas, respeitando-se o limite mínimo de 10 (dez) provas discursivas corrigidas por cargo.

Será eliminado o candidato que:

• obtiver nota zero na Prova discursiva;
• elaborar uma resposta que for assinada que, de alguma forma, possibilite a sua identificação.

Prova de títulos

A prova de títulos consiste na atribuição de pontos conforme os cursos profissionalizantes e acadêmicos de cada candidato. A soma total é de até 10 pontos. Veja:

Locais de aplicação das provas

As provas serão aplicadas simultaneamente em 220 cidades das 5 regiões brasileiras, sendo elas:

Norte – 40 municípios – Concurso Nacional Unificado

I. dois no Estado do Acre:

• Cruzeiro do Sul; e
• Rio Branco.

II. nove no Estado do Amazonas:

• Coari;
• Itacoatiara;
• Lábrea;
• Manaus;
• Manicoré;
• Parintins;
• São Gabriel da Cachoeira;
• Tabatinga: e
• Tefé.

III. três no Estado do Amapá:

• Laranjal do Jari;
• Macapá; e
• Oiapoque.

IV. dezessete no Estado do Pará:

• Altamira;
• Ananindeua;
• Belém;
• Bragança;
• Breves;
• Cametá;
• Itaituba;
• Marabá;
• Monte Alegre;
• Oriximiná;
• Paragominas;
• Parauapebas;
• Redenção;
• Santana do Araguaia;
• Santarém;
• São Félix do Xingu; e
• Tucuruí.

V. quatro no Estado de Rondônia:

• Ariquemes;
• Ji-Paraná;
• Porto Velho; e
• Vilhena.

VI. dois no Estado de Roraima:

• Boa Vista; e
• Rorainópolis.

VII. três no Estado do Tocantins:

• Araguaína;
• Gurupi; e
• Palmas.

Nordeste – 61 municípios – Concurso Nacional Unificado

I. duas no Estado de Alagoas:

• Arapiraca; e
• Maceió.

II. dezoito no Estado da Bahia:

• Barreiras;
• Bom Jesus da Lapa;
• Brumado;
• Camaçari;
• Eunápolis;
• Feira de Santana;
• Guanambi;
• Ilhéus;
• Irecê;
• Itaberaba;
• Jacobina;
• Jequié;
• Lauro de Freitas;
• Paulo Afonso;
• Ribeira do Pombal;
• Salvador;
• Teixeira de Freitas; e
• Vitória da Conquista.

III. oito no Estado do Ceará:

• Caucaia;
• Crateús;
• Fortaleza;
• Iguatu;
• Juazeiro do Norte;
• Quixadá;
• Maracanau; e
• Sobral.

IV. nove no Estado do Maranhão:

• Bacabal;
• Balsas;
• Caxias;
• Chapadinha;
• Imperatriz;
• Pinheiro;
• Presidente Dutra;
• Santa Inês; e
• São Luís.

V. quatro no Estado da Paraíba:

• Campina Grande;
• João Pessoa;
• Patos; e
• Sousa.

VI. sete no Estado de Pernambuco:

• Jaboatão dos Guararapes;
• Olinda;
• Caruaru;
• Garanhuns;
• Petrolina;
• Recife; e
• Serra Talhada.

VII. sete no Estado do Piauí:

• Bom Jesus;
• Corrente;
• Floriano;
• Parnaíba;
• Picos;
• São Raimundo Nonato; e
• Teresina.

VIII. quarto no Estado do Rio Grande do Norte

• Parnamirim;
• Caicó;
• Mossoró; e
• Natal.

IX. duas no Estado de Sergipe:

• Aracaju; e
• Itabaiana.

Centro-Oeste – 22 municípios – Concurso Nacional Unificado

I. uma no Distrito Federal:

• Brasília.

II. nove no Estado do Goiás:

• Aparecida de Goiânia
• Catalão;
• Goianésia;
• Goiânia;
• Iporá;
• Itumbiara;
• Mineiros;
• Porangatu; e
• Rio Verde.

III. quatro no Estado do Mato Grosso do Sul:

• Campo Grande;
• Corumbá;
• Dourados; e
• Três Lagoas.

IV. oito no Estado do Mato Grosso:

• Alta Floresta;
• Barra do Garças;
• Cáceres;
• Cuiabá;
• Rondonópolis;
• Sinop;
• Tangará da Serra; e
• Várzea Grande.

Sudeste – 68 municípios

I. seis no Estado do Espírito Santo:

• Serra Velha;
• Vila Velha;
• Cachoeira do Itapemirim;
• Colatina;
• São Mateus; e
• Vitória.

II. vinte e seis no Estado de Minas Gerais:

• Betim;
• Contagem;
• Almenara;
• Araçuaí;
• Araxá;
• Belo Horizonte;
• Curvelo;
• Diamantina;
• Divinópolis;
• Governador Valadares;
• Ipatinga;
• Ituiutaba;
• Janaúba;
• Januária;
• Juiz de Fora;
• Lavras;
• Montes Claros;
• Muriaé;
• Paracatu;
• Passos;
• Patos de Minas;
• Pirapora;
• Pouso Alegre;
• Teófilo Otoni;
• Uberaba; e
• Uberlândia.

III. onze no Estado do Rio de Janeiro:

• Belford Roxo;
• Duque de Caxias;
• Niterói;
• Nova Iguaçu;
• São Gonçalo;
• São João de Meriti;
• Cabo Frio;
• Campos dos Goytacazes;
• Petrópolis
• Rio de Janeiro; e
• Volta Redonda.

IV. vinte e sete no Estado de São Paulo:

• Caçapava;
• Guarulhos;
• Santos;
• Hortolândia;
• Jacarei;
• Mauá;
• Mogi das Cruzes;
• Osasco;
• Paulinia;
• Santo Andrá;
• São Bernardo do Campo;
• São Caetano do Sul;
• Taboão da Serra;
• Valinhos;
• Vinhedo;
• Araçatuba;
• Bauru;
• Campinas;
• Itapeva;
• Marília;
• Piracicaba;
• Presidente Prudente;
• Ribeirão Preto;
• São José do Rio Preto;
• São José dos Campos;
• São Paulo; e
• Sorocaba.

Sul – 26 municípios

I. nove no Estado do Paraná:

• São José dos Pinhais;
• Cascavel;
• Curitiba;
• Guarapuava;
• Londrina;
• Maringá;
• Paranaguá;
• Ponta Grossa; e
• Umuarama.

II. dez no Estado do Rio Grande do Sul:

• Farroupilha;
• Bagé;
• Caxias do Sul;
• Passo Fundo;
• Pelotas;
• Porto Alegre;
• Santa Cruz do Sul;
• Santa Maria;
• Santo Ângelo; e
• Uruguaiana.

III. oito no Estado de Santa Catarina:

• São José;
• Caçador;
• Chapecó;
• Blumenau;
• Criciúma;
• Florianópolis;
• Joinville; e
• Lages.

Horários de aplicação das provas

Os futuros servidores precisam se atentar para os horários de aplicação das provas. Segundo o edital, as provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Discursiva serão aplicadas no período da manhã e durarão 2 (duas) horas e 30 (trinta) minutos.

Já as provas do turno da tarde abrangerão as questões de Conhecimentos Específicos e terão duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos.

Conteúdo programático (bloco 1)

CONHECIMENTOS GERAIS 1 POLÍTICAS PÚBLICAS 1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais. 2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA 2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática. 3 ÉTICA e INTEGRIDADE. 3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público. 4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE 4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. 5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL 5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 

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Aqui você encontra o conteúdo do bloco 6!

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