Concurso ANM: retificação altera conteúdo programático

O Cebraspe divulgou, nesta quarta-feira (18), a retificação do edital do concurso ANM (Agência Nacional de Mineração)!

A retificação é referente ao conteúdo programático do certame, desde a exclusão de itens presentes no edital quanto a alteração de certos trechos do documento.

O documento informa que estão excluídos os seguintes tópicos:

• Tópico 4 – Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, referente à disciplina Regulação e Agências Reguladoras, dos conhecimentos gerais constantes do subitem 17.2.2 e dos conhecimentos específicos para o Cargo 15, constantes do subitem 17.2.3
• Tópico 8 Governança dos fundos de pensão no Brasil e no mundo, referente à disciplina Governança, dos conhecimentos específicos para o Cargo 23, constantes do subitem 17.2.3 do Edital nº 1 – ANM

Abaixo, é possível conferir as mudanças relacionadas nos conhecimentos gerais e específicos do conteúdo programático:

Conhecimentos Gerais

• REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS (EXCETO PARA OS CARGOS 11: ANALISTA – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO, CARGO 13: E ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO E CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO – FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA): […]3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 5 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 6 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 7 Tarifação por custo de serviço. 8 Tarifação por preço teto. 9 Regulação por incentivos. 10 Regulação para competição. 11 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 12 Governança regulatória. 13 Intervenções e estratégias regulatórias. 14 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 15 Ferramentas de planejamento regulatório. 16 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 17 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 18 Regulação responsiva. 19 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 20 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica; funções; autonomia administrativa; poder normativo. 21 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 22 Lei nº 10.871/2004. 23 Lei nº 12.529/2011. 24 Decreto nº 10.411/2020 (análise de impacto regulatório — AIR). 25 Lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica). 26 Decreto nº 12.150/2024 (Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória).

Conhecimentos específicos

• CARGO 15: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: DIREITO (FOCO DE ATUAÇÃO OUTORGA)
  • REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: […] 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 5 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 6 Noções de regimes tarifários. 7 Tarifação por custo de serviço. 8 Tarifação por preço teto. 9 Regulação por incentivos. 10 Regulação para competição. 11 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 12 Governança regulatória. 13 Intervenções e estratégias regulatórias. 14 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 15 Ferramentas de planejamento regulatório. 16 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 17 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 18 Regulação responsiva. 19 Agências reguladoras: histórico, conceito, características e controle. 20 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica e funções; autonomia administrativa e poder normativo. 21 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 22 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 13.848/2019.
• CARGO 18: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA DE MINAS
  • LEGISLAÇÃO: […]14 Resolução ANM nº 68/2021. […]
• CARGO 20: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: GEOLOGIA
  • LEGISLAÇÃO: […]14 Resolução ANM nº 68/2021. […]
• CARGO 23: ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO (SUPORTE À GESTÃO, ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA)
  • GOVERNANÇA: 1 Histórico da governança corporativa (primórdios e grandes marcos no mundo). 2 Governança corporativa: conceitos fundamentais. 3 Teorias de governança corporativa. 3.1 Teoria da agência. 3.2 Teoria dos stakeholders. 3.3 Teoria da custódia. 3.4 Teoria da dependência de recursos. 3.5 Teoria da firma. 3.5.1 Custos de transação. 4 Abordagem comportamental na governança. 5 Principais órgãos da governança corporativa: assembleias, conselhos de administração, comitês técnicos e de assessoramento, conselho fiscal, diretoria executiva, secretaria de governança. 6 As áreas de controle e a governança. 7 Riscos e compliance.

O documento pode ser visto na íntegra! O concurso ANM é destinado à oferta de 220 vagas para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Recursos Minerais, em diversas áreas de especialidade. O salário inicial é de até R$ 12.828,38.

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Panorama do concurso ANM

Organizado pelo Cebraspe, o concurso ANM oferta 220 vagas imediatas para os cargos de Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo, em diversas especialidades, a serem distribuídas da seguinte forma:

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

Primeira etapa:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Segunda etapa:

• Curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Resumo do concurso ANM

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 220
• Cargos: Especialista em Recursos Minerais e Analista Administrativo
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 12.828,38
• Inscrições: 28/11 a 17/12
• Taxa de inscrição: R$ 160,00
• Provas: 16/2/2025
• Edital

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