Concurso ANPD: novo edital para temporários autorizado; 213 vagas!

Foi publicada em Diário Oficial da União nesta segunda-feira (18/11), portaria que autoriza um novo concurso ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) para temporários!

De acordo com o documento, a autorização contempla 213 vagas  para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

As pessoas serão contratadas para desenvolver atividades no âmbito da ANPD, em razão da criação da própria autarquia frente à sua relevante missão e aos crescentes desafios que lhe são demandados a partir da instituição da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Nível médio

• Atividades Técnicas de Formação Específica: 11 vagas.

Nível superior

• Atividades Técnicas de Suporte: 51 vagas;
• Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual: 101 vagas;
• Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial, de Tecnologia da Informação e de Engenharia Sênior: 50 vagas.

As contratações serão feitas por um prazo de até 4 anos, podendo ser prorrogada desde que a prorrogação seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades informadas.

O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 (seis) meses, contado a partir da publicação desta portaria.

A remuneração será definida pela ANPD, porém, os valores costumam variar de R$ 4.800,00 a R$ 7.681,00, incluindo o valor de R$ 1.000,00 referente ao auxílio-alimentação.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial:

Concurso ANPD – efetivos

O primeiro concurso ANDP para efetivos também está em pauta desde 2023, onde foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um Ofício justificando a necessidade de dimensionar o quadro de pessoal da ANPD para, posteriormente, elaborar estudos que visam a realização do certame.

Em novembro de 2023, o diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, solicitou um  concurso ANPD e afirmou que a falta de servidores na agência ocasiona a lentidão da análise de casos.

Em setembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a organização do certame já estava em andamento.

Além disso, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA), das 30 mil vagas previstas, 48 eram destinadas à agência.

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Resumo do Concurso ANPD temporários

• Situação: autorizado
• Banca: a definir
• Vagas: 213
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salário: até R$ 7.681,00

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