Nesta terça-feira (7), em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, o diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, solicitou um novo concurso ANPD e afirmou que a falta de servidores na agência ocasiona a lentidão da análise de casos.

“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos”, pontuou Waldemar Gonçalves. 

Atualmente o órgão conta com 152 funcionários, sendo que algumas divisões possuem um déficit de servidores ainda mais evidente, como é o caso das divisões de fiscalização e de tratamento de comunicados de incidentes de segurança, que contam com 5 funcionários cada.

Vale lembrar que está em análise pelo Ministério da Justiça a proposta de um concurso ANPD para provimento de 213 vagas. Para além, também é aguardada a autorização para contratação de terceirizados.

Concurso ANPD: pasta organiza novo edital, segundo Flávio Dino

Em setembro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que a organização de um novo concurso ANPD já estava em andamento.

“O que nós estamos estruturando, neste momento, é um concurso público. Já tramita o processo no Ministério da Justiça, em breve virá para o Ministério da Gestão, para que haja um concurso para servidores efetivos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, pontuou na ocasião.

Neste mesmo mês, o Coordenador-Geral de Administração, Thiago Ramos, em ofício enviado ao Ministério da Gestão, comenta sobre a elaboração de estudos para a realização do certame em questão.

É válido frisar que, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA), das 30 mil vagas previstas, 48 são destinadas à agência em questão.

Resumo do Concurso ANPD

• Situação: em estudo
• Banca: a definir
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir

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