Concurso Antaq: edital, vagas e mais! Confira o guia completo!

O edital do concurso Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) foi publicado por meio do Concurso Nacional Unificado! São 30 vagas para Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, com remuneração inicial de R$ 16.413,35.

A seguir, confira todos os detalhes sobre o certame, incluindo vagas, salários, requisitos e mais!

Conteúdo Programático Verticalizado: Todos os blocos verticalizados!

O edital do CNU já saiu! E para você começar a navegar pelas matérias que serão cobradas em cada bloco. O Direção Concursos montou editais verticalizados de todos os blocos temáticos! Fique à frente do seu concorrente, e comece sua preparação agora.

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Concurso ANT no CNU

O Concurso Nacional Unificado oferta 6.640 vagas de nível médio e superior para órgãos e instituições federais! Destas oportunidades, 30 são para o provimento de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviário, cargo pertencente a Antaq.

Vagas do Concurso Antaq

Conforme dito, o certame ofertará 30 vagas para especialista em regulação. Veja a distribuição das oportunidades:

• Ampla concorrência: 22 vagas
• Pessoas com deficiência: 2 vagas
• Negros: 6 vagas

Requisitos do concurso Antaq

O edital do Concurso Antaq evidencia que os futuros aprovados deverão apresentar, no ato da nomeação, o Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Remunerações do Concurso Antaq

Os futuros especialistas receberão a remuneração mensal de R$ 16.413,35 e terão carga horária de 40 horas semanais.

Inscrições do Concurso Antaq

Se você se interessou pelo certame, saiba que as inscrições estão abertas entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024 no site oficial do Concurso Nacional Unificado. A taxa de participação é de R$ 90,00.

Lembrando que o candidato deve realizar apenas uma inscrição, optando por um dos oito blocos temáticos disponíveis. Nesse sentido, ao se inscrever em determinado bloco, passará a concorrer a todos os cargos disponíveis nele.

Etapas e provas do concurso Antaq

O certame contará com as seguintes etapas:

• I – Primeira Etapa:
  • a) primeira fase: aplicação de provas objetivas e discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda fase: perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
  • c) terceira fase: procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
  • d) quarta fase: procedimento de verificação documental complementar para concorrer às vagas reservadas aos candidatos indígenas.
• II – Segunda Etapa: destinada a avaliação de títulos, quando couber.
• III – Terceira Etapa: Curso de Formação específico, de caráter eliminatório para candidatos ao cargo de especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

Provas objetivas

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de maio de 2024 e contará com 70 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos. Veja como serão calculadas as questões:

Lembrando que, aqueles que não obtiverem 40% da pontuação nas provas objetivas de Conhecimentos gerais (P1) e de Conhecimentos Específicos (P2), ou obtiverem nota zero na Prova discursiva, serão eliminados.

Prova discursiva

A prova discursiva consiste na elaboração de uma questão dissertativa que abordará conteúdo programático do edital e valerá 100 pontos.

O  número de provas discursivas corrigidas por cargo e especialidade deve ser igual a nove vezes o número total de vagas imediatas. Tal regra é aplicada para todos os editais pertencentes ao Concurso Nacional Unificado.

Conteúdo programático

Conhecimentos básicos (20 questões)

• Políticas Públicas
• Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania
• Ética e Integridade
• Diversidade e Inclusão na Sociedade
• Administração Pública Federal
• Finanças Públicas

Veja o conteúdo de cada disciplina:

1 POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Introdução às políticas públicas: conceitos e tipologias. 1.2 Ciclos de políticas públicas: agenda e formulação; processos de decisão; implementação, seus planos, projetos e programas; monitoramento e avaliação.1.3 Institucionalização das políticas em Direitos Humanos como políticas de Estado. 1.4 Federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil: organização e funcionamento dos sistemas de programas nacionais.

2 DESAFIOS DO ESTADO DE DIREITO: DEMOCRACIA E CIDADANIA

2.1 Estado de direito e a Constituição Federal de 1988: consolidação da democracia, representação política e participação cidadã. 2.2 Divisão e coordenação de Poderes da República. 2.3 Presidencialismo como sistema de governo: noções gerais, capacidades governativas e especificidades do caso brasileiro. 2.4 Efetivação e reparação de Direitos Humanos: memória, autoritarismo e violência de Estado. 2.5 Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009). 2.6 Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero. 2.7 Desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança climática.

3 ÉTICA e INTEGRIDADE.

3.1 Princípios e valores éticos do serviço público, seus direitos e deveres à luz do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). 3.2 Governança pública e sistemas de governança (Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017). Gestão de riscos e medidas mitigatórias na Administração Pública. 3.3 Integridade pública (Decreto nº 11.529/2023). 3.4 Transparência e qualidade na gestão pública, cidadania e equidade social. 3.5 Governo eletrônico e seu impacto na sociedade e na Administração Pública. Lei nº 14.129/2021. 3.6 Acesso à informação. Lei nº 12.527/2011. 3.7 Transparência e imparcialidade nos usos da inteligência artificial no âmbito do serviço público.

4 DIVERSIDADE E INCLUSÃO NA SOCIEDADE

4.1 Diversidade de sexo, gênero e sexualidade; diversidade étnico-racial; diversidade cultural. 4.2 Desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados: crianças e adolescentes; idosos; LGBTQIA+; pessoas com deficiências; pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais.

5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

5.1 Princípios constitucionais e normas que regem a administração pública (artigos de 37 a 41 da Constituição Federal de 1988). 5.2 Estrutura organizacional da Administração Pública Federal (Decreto Lei nº 200/1967). 5.3 Agentes públicos: Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações). 6 FINANÇAS PÚBLICAS 6.1 Atribuições econômicas do Estado. 6.2 Fundamentos das finanças públicas, tributação e orçamento. 6.3 Financiamento das Políticas Públicas: estrutura de receitas e despesas do Estado brasileiro. 6.4 Noções de orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 6.5 Federalismo fiscal no Brasil; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Os conteúdos específicos do concurso Antaq podem ser conferidos no edital!

Concurso Antaq autorizado

O concurso Antaq foi solicitado em abril de 2023 e, na ocasião, o órgão solicitou 128 vagas para os seguintes cargos:

• Técnico Administrativo: 25 vagas;
• Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 43 vagas;
• Analista Administrativo: 13 vagas; e
• Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários: 47 vagas.

Apesar disso, o edital do CNU ofertou somente 30 vagas destinadas ao cargo de especialista em regulação, conforme dito anteriormente.

Cargos vagos Antaq

Ainda de acordo com a solicitação de um novo concurso público, a Antaq informou que, dos 470 cargos existentes do órgão, 342 estão ocupados, representando uma vacância de 128 cargos.

Concurso Antaq: salários com reajustes

Segundo o que já foi citado no edital do Concurso Antaq, o salário inicial do aprovado será de:

• R$ 7.016,67 para o cargo de Técnico Administrativo;
• R$ 7.388,37 para o cargo de Técnico em Regulação;
• R$ 13.807,5 para o cargo de Analista;
• R$ 15.058,12 para o cargo de Especialista em Regulação.

É importante reforçar que o Congresso Nacional aprovou reajuste de 9% nas remunerações dos servidores federais. O texto agora segue para sanção do presidente.

Veja os valores dos salários dos servidores da Antaq já com os 9% de reajuste:

• Especialista: R$ 16.413,35;
• Analista Administrativo: R$ 15.050,25;
• Técnico em Regulação: R$ 8.053,32; e
• Técnico Administrativo: R$ 7.648,17.

Além disso, o Governo Federal ainda aumentará o valor do auxílio alimentação, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Concurso Antaq 2014

O concurso Antaq 2014 foi organizado e conduzido pela banca Cespe/ Cebraspe, e a seleção foi realizada em duas etapas para os cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e em etapa única para os demais cargos.

A primeira etapa para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e a etapa única para os demais cargos compreenderá as seguintes fases:

• provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de nível superior.

A segunda etapa para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários foi o curso de formação profissional.

Especialidades de cada cargo

Para Analista Administrativo, os graduados seguintes estavam aptos a assumir o cargo:

• Ciências Contábeis;
• Analista de Infraestrutura;
• Analista de Sistemas e Negócios.

Além daqueles formados por qualquer área, que puderem concorrer ao cargo de Analista Administrativo sem especialidade.

Nos cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, os cargos foram separados em:

• Área Econômico-financeira;
• Qualquer área.

Para Técnico Administrativo, os cargos foram separados em: Técnico Administrativo e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários.

Ambos os cargos exigiam apenas o nível médio completo.

Conteúdo exigido

Para os cargos de Especialista em Regulação de Serviços Aquaviários:

Conhecimentos Básicos:

• Português;
• Inglês;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Direito Tributário;
• Agências Reguladoras;
• Ética no Serviço Público.

Para os cargos de Analista Administrativo:

Conhecimentos Básicos:

• Português;
• Inglês;
• Direito Administrativo;
• Direito Constitucional;
• Agências Reguladoras;
• Ética no Serviço Público.

Para os cargos de Técnico Administrativo:

Conhecimentos Básicos:

• Português;
• Informática;
• Raciocínio Lógico;
• Ética no Serviço Público.

Resumo do concurso Antaq

• Banca: Cesgranrio
• Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários
• Vagas: 30
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 16.413,35
• Inscrições: de 19/1 a 9/2
• Taxa: R$ 90,00
• Provas: 5/5/2024
• Bloco 6 – Setores Econômicos e Regulação

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