Edital ARSP ES publicado: inicial de R$ 7,2 mil!

Está publicado o primeiro edital do concurso ARSP ES (Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo)! São ofertadas 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, em diversas especialidades. O salário inicial é de R$ 7.222,76.

Em síntese, as principais informações são:

• Banca: IDCAP
• Vagas: 2 + CR
• Cargo: Especialista em Regulação e Fiscalização
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: R$ 7.222,76
• Inscrições: 9/8 a 5/9
• Taxa de inscrição: R$ 78,00
• Provas: 29/9
• Edital

Confira, a seguir, mais detalhes desta oportunidade!

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Vagas e cargos do edital ARSP ES

O edital ARSP ED oferta 2 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva para o cargo de Especialista em Regulação e Fiscalização, em diversas especialidades. Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

• Especialista em Regulação e Fiscalização
  • Ciências Contábeis: CR;
  • Ciências Econômicas: CR;
  • Engenharia Ambiental: 1 vaga + CR;
  • Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
  • Engenharia Elétrica: CR; e
  • Engenharia de Petróleo e Gás: CR.

Requisitos do edital ARSP ES

Os candidatos devem se atentar aos requisitos do cargo, são eles:

• Nacionalidade brasileira ou equiparada;
• Quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;
• Quitação com as obrigações eleitorais;
• Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Nível superior completo na área de formação e registro no órgão de classe com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.
• Sanidade física e mental comprovada em inspeção médica oficial; e
• Atendimento às demais condições previstas em lei para determinadas carreiras, em especial pela Lei Complementar Estadual nº 525/2009.

Salários do edital ARSP ES

Os aprovados no edital ARSP ES farão jus a um salário inicial de R$ 7.222,76. Além disso, a todos os cargos serão acrescidos de auxílio alimentação no valor de R$ 600,00.

A carga horária trabalhada é de 40 horas semanais.

Inscrições do edital ARSP ES

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da IDCAP, banca organizadora do certame, no período entre 9 de agosto e 5 de setembro de 2024. Para homologar a candidatura é necessário realizar o pagamento da taxa, no valor de R$ 78,00.

Vale lembrar que a taxa de participação deve ser paga até o dia 6 de setembro de 2024.

Etapas e provas do edital ARSP ES

Os candidatos do edital ARSP ES serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas;
• Provas discursivas;
• Procedimento de heteroidentificação para verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou indígenas; e
• Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência para verificar se efetivamente se trata de pessoas com deficiência conforme a legislação vigente, bem como a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada pelos candidatos.

Prova objetiva

As provas objetivas serão compostas por 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

Na etapa da Prova Objetiva, serão considerados classificados os candidatos que cumulativamente:

• Obtiverem no mínimo 50% de pontos na Prova de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Direito Administrativo, Direito Constitucional e Legislação do Estado do Espírito Santo);
• Obtiverem no mínimo 50% de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos (Atividades Regulatórias e Conhecimentos na Área de Formação);
• Obtiverem no mínimo 60% da pontuação total da prova objetiva;
• Estiverem classificados, observando a proporcionalidade da reserva de vagas, até a 32ª posição na ampla de concorrência, até a 10ª posição na reserva de vagas para negros, até a 5ª posição na reserva de vagas para pessoas com deficiência e até a 3ª posição na reserva de vagas para indígenas, respeitados os empates na última posição.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas na cidade de Vitória/ES.

Prova discursiva

A prova discursiva será aplicada a todos os candidatos no mesmo dia e horário da prova objetiva, na data prevista de 29 de setembro de 2024.

A prova discursiva será elaborada com base em um tema relacionado ao conteúdo de Atividades Regulatórias e consistirá na elaboração de texto dissertativo – argumentativo com base em tema formulado pela Banca Examinadora.

A prova terá pontuação máxima de 20 (vinte) pontos e será avaliada com base nos critérios a seguir:

A prova discursiva deverá ser respondida em, no mínimo, 15 (quinze) linhas e, no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas.

Será atribuída nota ZERO à Prova Discursiva que:

• a) não observar as orientações presentes no caderno de questões;
• b) com quantidade de linhas inferior ao mínimo solicitado;
• c) contiver assinatura, rubrica e/ou qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato;
• d) apresentar textos sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos);
• e) estiver em branco;
• f) fugir, integralmente, à tipologia textual de texto solicitada e/ou ao tema proposto;
• g) for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
• h) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;
• i) apresentar texto escrito com expressões injuriantes, discriminatórias e/ou abusivas.

Conteúdo programático do edital ARSP ES

O conteúdo programático do edital ARSP ES é o seguinte:

Conhecimentos Gerais – Para Todos os Cargos

Língua Portuguesa

1. Compreensão e interpretação de texto.
2. Tipologia e gêneros textuais.
3. Figuras de linguagem.
4. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade.
5. Domínio dos mecanismos de coesão textual:
   5.1. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
6. Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos.
7. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa):
   7.1. Acentuação gráfica;
   7.2. Sinais de pontuação;
   7.3. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
8. Reescrita de frases e parágrafos do texto:
   8.1. Significação das palavras;
   8.2. Substituição de palavras ou de trechos de texto;
   8.3. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto;
   8.4. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
9. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação.
10. Sintaxe:
    10.1. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
    10.2. Concordância verbal e nominal;
    10.3. Regência verbal e nominal;
    10.4. Colocação pronominal.
11. Redação oficial.

Raciocínio Lógico-Matemático

1. Solução de situações-problema envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal.
2. Porcentagem e juros.
3. Razão e proporção.
4. Regra de três simples ou composta.
5. Solução de problemas com grandezas e medidas.
6. Estatística:
   6.1. Medidas de tendência central (média, mediana e moda);
   6.2. Medidas de dispersão (variância, desvio-padrão, amplitude).
7. Geometria:
   7.1. Formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume.
8. Contagem e probabilidade:
   8.1. Princípio fundamental da contagem, permutação com e sem repetição;
   8.2. Combinação simples;
   8.3. Probabilidade da união, interseção, complementar;
   8.4. Probabilidade condicional.
9. Raciocínio lógico:
   9.1. Estruturas lógicas;
   9.2. Lógicas de argumentação;
   9.3. Diagramas lógicos;
   9.4. Sequências;
   9.5. Princípio da regressão ou reversão.

Informática

1. Internet:
   1.1. Navegação na internet;
   1.2. Conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.
2. Editor de texto (Microsoft Office – Word 2010):
   2.1. Formatação de fonte e parágrafo;
   2.2. Bordas e sombreamento;
   2.3. Marcadores, numeração e tabulação;
   2.4. Cabeçalho, rodapé e número de páginas;
   2.5. Manipulação de imagens e formas;
   2.6. Configuração de página;
   2.7. Tabelas.
3. Planilha eletrônica (Microsoft Office – Excel 2010):
   3.1. Formatação da planilha e de células;
   3.2. Criar cálculos utilizando as quatro operações;
   3.3. Formatar dados através da formatação condicional;
   3.4. Representar dados através de gráficos.
4. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, etc.).
5. Procedimentos de backup.
6. Correio eletrônico (e-mail).
7. Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Direito Administrativo

1. Princípios constitucionais do Direito Administrativo.
2. Noções de organização administrativa:
   2.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração;
   2.2. Administração direta e indireta;
   2.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
3. Atos administrativos:
   3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
   3.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação;
   3.3. Decadência administrativa.
4. Discricionariedade e vinculação.
5. Contratos administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021:
   5.1. Características do contrato administrativo;
   5.2. Formalização e fiscalização do contrato;
   5.3. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato;
   5.4. Sanção administrativa;
   5.5. Equilíbrio econômico-financeiro;
   5.6. Garantia contratual;
   5.7. Alteração do objeto: acréscimos e supressões;
   5.8. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.
6. Poderes da administração pública:
   6.1. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia;
   6.2. Uso e abuso do poder.
7. Controle da administração pública:
   7.1. Controle exercido pela administração pública;
   7.2. Controle judicial;
   7.3. Controle legislativo;
   7.4. Improbidade administrativa: Lei Federal nº 8.429/1992.
8. Serviços públicos:
   8.1. Conceito;
   8.2. Elementos constitutivos;
   8.3. Formas de prestação e meios de execução;
   8.4. Delegação:
   8.4.1. Concessão, permissão e autorização;
   8.5. Classificação;
   8.6. Princípios.
9. Processo administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Direito Constitucional

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
   1.1. Direitos e garantias fundamentais:
   1.1.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos;
   1.1.2. Dos direitos sociais;
   1.1.3. Dos direitos políticos;
   1.2. Organização do Estado:
   1.2.1. Da organização político-administrativa;
   1.2.2. Da União;
   1.2.3. Dos Estados federados;
   1.2.4. Da administração pública.
   1.3. Do meio ambiente.

Legislação do Estado do Espírito Santo

1. Lei Complementar nº 46/1994: Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Espírito Santo.
2. Lei Complementar nº 525/2009: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
3. Lei Complementar nº 827/2016: Cria a Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, em decorrência da fusão da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo – ARSI e da Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo – ASPE.
4. Decreto nº 1595-R/2005: Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

Atividades Regulatórias

1. Regulação e agências reguladoras:
   1.1. O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos;
   1.2. Conceitos básicos: regulação econômica e social;
   1.3. Externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral);
   1.4. Falhas de mercado (barreiras de entrada);
   1.5. Estado e regulação;
   1.6. Conceitos de regulação, desregulação e re-regulação;
   1.7. O processo regulatório no Brasil;
   1.8. Agências Reguladoras Federais no Brasil: histórico, conceitos, estrutura jurídica, autonomia administrativa e poder normativo.
2. Abordagens teóricas:
   2.1. Teoria econômica da regulação;
   2.2. Teoria da captura;
   2.3. Teoria do agente principal.
3. Formas de regulação:
   3.1. Regulação de preço;
   3.2. Regulação de entrada;
   3.3. Regulação de qualidade;
   3.4. Regulação por incentivos.
4. Delegação de serviços públicos:
   4.1. Concessões, permissões e autorizações;
   4.2. Licitação para outorga de delegação de serviço público;
   4.3. Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária;
   4.4. Prestação do serviço adequado;
   4.5. Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário.
5. Ciclo Regulatório:
   5.1. Participação social no processo regulatório;
   5.2. Agenda regulatória;
   5.3. Gestão do estoque regulatório;
   5.4. Melhoria da qualidade regulatória.

O conteúdo programático referente aos conhecimentos específicos de cada especialidade pode ser conferido no edital!

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