Concurso CAESB: CLDF aprova PL que impede privatização da empresa

O concurso CAESB (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal) já está aberto, e foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última terça-feira (3/12), o Projeto de Lei n° 1443 que prevê a reestruturação e ampliação do objeto social da CAESB!

O PL tem como objetivo fortalecer a capacidade operacional e financeira da empresa, além de consolidar seu
papel como prestadora direta de serviços essenciais no Distrito Federal.

Segundo o portal Metrópoles, a proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê que o serviço de saneamento básico passa a ser prestado diretamente pela CAESB e não mais por meio da concessão, que venceria em 2032. Tal mudança é de grande importância, tendo em vista que impede a companhia de ser privatizada.

O projeto estabelece que a CAESB seja autorizada a constituir subsidiárias e a celebrar parcerias e sociedades com empresas públicas ou privadas, inclusive mediante participação em Sociedade de Propósito Específico, visando:

• I – o fortalecimento de sua capacidade operacional e financeira;
• II – o atendimento às demandas crescentes dos serviços de saneamento e atividades correlatas;
• III – a geração de energia elétrica e de gás destinada para autoconsumo, diversificação de receitas e contribuição à matriz energética ambiental do Distrito Federal.

A companhia poderá, também, por ato próprio e com respeito aos limites orçamentários, criar cargos em comissão para funções de direção, chefia e assessoramento.

Além disso, o objeto social da CAESB passa a incluir a geração e comercialização de energia elétrica e de gás, de modo a:

• I – aproveitar sinergias operacionais e estruturas existentes;
• II – contribuir para a diversificação das fontes de receita;
• III – promover a sustentabilidade financeira e ambiental da companhia e fomentar o desenvolvimento da matriz energética local.

Agora, aprovado pelos deputados distritais, o projeto de lei segue para sanção do chefe do Executivo local.

Confira o documento na íntegra!

Panorama do concurso CAESB

Organizado pelo Cebraspe, o concurso CAESB oferta 82 vagas imediatas, além de 221 oportunidades em cadastro reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior. O salário inicial é de até R$ 11.961,34.

Confira, abaixo, a distribuição das vagas:

Os interessados poderão se inscrever pelo site do Cebraspe, banca organizadora do certame, no período entre 8 e 27 de janeiro de 2025. Para homologar a candidatura é necessário efetuar o pagamento das taxas, nos seguintes valores:

• Nível médio/técnico: R$ 71,00
• Nível superior: R$ 92,00

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório, para cargos de nível superior;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Agente de Operações de Sistema de Saneamento – Especialidade: Operador de Estação de Tratamento.

As provas objetivas serão compostas por 70 questões de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta. Confira, abaixo, a distribuição das questões:

• Conhecimentos Gerais: 30 questões;
• Conhecimentos Específicos: 40 questões.

Já a prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá de resposta a questão discursiva, com extensão mínima de 20 linhas e máxima de 30 linhas, a respeito de tema relacionado aos conhecimentos específicos do cargo/especialidade.

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Resumo do concurso CAESB

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 82 vagas + 221 CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade:  níveis médio, técnico e superior
• Salários: até R$ 11.961,34
• Inscrições: 8 a 27/1/2025
• Taxa:
  • Nível médio/técnico: R$ 71,00
  • Nível superior: R$ 92,00
• Provas: 9/3/2025
• Edital

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