Concurso Câmara dos Deputados: candidato abre mandado no TRF1; entenda!

A avaliação de Títulos para o cargo de Consultor do concurso Câmara dos Deputados segue gerando polêmica entre os candidatos do certame.

Na última terça-feira (4/7), um dos candidatos do concurso Câmara dos Deputados impetrou mandado de segurança no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), alegando ter sido prejudicado pela FGV na análise das titulações do cargo de Consultor.

No documento, o candidato argumenta que a FGV divulgou inicialmente o resultado preliminar da avaliação de títulos no dia 6/6/2024, constando avaliação de todos os candidatos habilitados nas fases anteriores, segundo os critérios do edital de abertura do concurso. Porém, em 19/6/2024, sem qualquer justificativa, a banca publicou comunicado informando que procederia a uma reanálise de todos os títulos já apresentados anteriormente pelos candidatos aprovados nas provas discursivas.

Dessa forma, o candidato argumenta que a banca organizadora descumpriu o dever de fundamentação dos atos administrativos. Muitos candidatos perderam pontuações e tiveram documentos comprobatórios ignorados na reavaliação. Assim, o mandado solicita que o resultado preliminar, a revaliação da documentação e a justificativa individual da pontuação dos candidatos sejam anulados.

A FGV foi notificada nesta quarta-feira (3/7), às 22h. Agora, a banca terá 48 horas para se manifestar.

Vale lembrar que os candidatos ao cargo de Consultor também enfrentaram problemas na realização das provas objetivas. A etapa, realizada em 3 de dezembro de 2023, precisou ser anulada e reaplicada posteriormente, após a banca organizadora distribuir, pela manhã, os cadernos de prova que só poderiam ser entregues no período da tarde.

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Panorama do concurso Câmara dos Deputados

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), os editais foram publicados em agosto de 2023, ofertando 140 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para o cargo de Analista Legislativo em diversas áreas.

As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:

• Edital 1
  • Contador: 03 vagas imediatas;
  • Informática Legislativa : 30 vagas imediatas;
  • Técnico em Material e Patrimônio: 20 vagas imediatas.
• Edital 2
  • Assistente social: 02 vagas imediatas;
  • Enfermeiro: 02 vagas imediatas;
  • Farmacêutico: 01 vaga imediata;
  • Médico: 15 vagas imediatas.
• Edital 3
  • Técnica Legislativa: 33 vagas imediatas.
• Edital 4
  • Consultor Legislativo: 32 vagas imediatas;
  • Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira: 02 vagas imediatas.

Para todos os cargos, exceto Consultor, o salário inicial oferecido será de R$ 26.196,30, na Classe A, Padrão 1. Já para Consultor, o salário inicial é de R$ 34.812,19.

O certame registrou mais de 90 mil candidatos inscritos.

Novo concurso Câmara dos Deputados em 2024?

Um novo concurso Câmara dos Deputados é aguardado em 2024, ofertando vagas para, pelo menos, três carreiras, dentre elas, Policial Legislativo e Analista da área de Registro e Redação (antigo Taquígrafo Legislativo).

A abertura do novo certame torna-se possível após a aprovação da Resolução nº 7 pela Casa Legislativa, ocorrida no último 20 de dezembro. O texto alterou a nomenclatura dos cargos e o requisito de formação, que agora passa a ser de nível superior tanto para Técnicos quanto para Analistas.

Atualmente, o cargo de Policial Legislativo Federal (nova nomenclatura para Agente de Polícia Legislativa) possui 27 cargos vagos e o salário inicial é de, aproximadamente, R$ 17,4 mil. O último concurso que contemplou vagas neste cargo foi realizado em 2014, ofertando 60 vagas.

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Resumo do concurso Câmara dos Deputados

• Situação: novo edital previsto
• Cargos: a definir
• Vagas: a definir
• Escolaridade: nível superior
• Último edital: 2023/FGV
  • Edital 1 – Contador, Informática Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio
  • Edital 2 – Assistente social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico
  • Edital 3 – Técnica Legislativa
  • Edital 4 – Consultorias
• Último edital Agente de Polícia Legislativa (2014)

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