Karina Glória • 15/04/2022
Mudanças no cargo de Agente da Câmara dos Deputados agitaram os interessados em uma vaga em possível concurso público do órgão (concurso Câmara dos Deputados).
Agora, a função passa a exigir nível superior de formação e teve sua nomenclatura alterada, que passa a cher chamada de Policial Legislativo Federal. Veja mais detalhes aqui!
Nesta matéria, você encontra detalhes do último edital do certame, que aconteceu no ano de 2014.
O último edital do concurso Câmara dos Deputados foi organizado pelo antigo Cespe (atual Cebraspe) com a oferta de 60 vagas para os cargos de analista legislativo e técnico legislativo.
As especialidades ofertadas foram as seguintes:
Os candidatos foram avaliados e classificados por meio dessas etapas:
a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
b) prova(s) discursiva(s), de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB;
c) prova de aptidão física, de caráter eliminatório, para o cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Agente de Polícia Legislativa, de responsabilidade do CESPE/UnB;
d) avaliação de títulos, de caráter classificatório, para o cargo de Analista Legislativo – Atribuições: Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira e Consultor Legislativo, de responsabilidade do CESPE/UnB.
Todas as etapas foram realizadas em Brasília/DF. As vagas foram distribuídas segundo a divisão abaixo:
De acordo com último edital, as atribuições e requisitos dos cargos foram:
ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR LEGISLATIVO
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC (art. 8º da Resolução nº 48, de 1993).
Atribuições: atividades de nível superior estabelecidas pela Resolução nº 103, de 1984 e art. 6º, incisos I a X, c/c o art. 2º, incisos I a VII, da Resolução nº 48, de 1993, e Ato da Mesa nº 56, de 2012, envolvendo, dentre outras, prestar consultoria ou assessoramento direto às Comissões, ou à Administração, por determinação superior, observado o disposto no art. 9º da Resolução nº 48, de 1993; integrar temporariamente, por indicação do Diretor, o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; desempenhar outras tarefas correlatas de consultoria ou assessoramento que lhes sejam cometidas pelo Diretor; sem prejuízo do conteúdo temático previsto para cada área de seleção, os Consultores Legislativos podem, a critério do Diretor da Consultoria Legislativa, ser solicitados a elaborar trabalhos sobre outras matérias, supervisão, coordenação, orientação ou execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de
trabalhos legislativos e administrativos; assistência à Mesa, Comissões, Lideranças e à Administração em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.
TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente (art. 4º do Ato da Mesa nº 95, de 22 de dezembro de 2006), ou de educação profissional técnica de nível médio, observado o disposto no art. 36-D da Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008.
Atribuições: atividades definidas no art. 6º da Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003, envolvendo: execução de trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Câmara dos Deputados; policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados; identificação e revista das pessoas que ingressam na Câmara dos Deputados, de acordo com instruções superiores; realização de busca em pessoas ou em veículos necessária às atividades de prevenção e investigação; controle e fiscalização da emissão e uso do cartão de identificação de funcionários e visitantes; retirada, das dependências da Câmara dos Deputados, de quem perturbar as atividades da Casa; exercício de atividades de prevenção e combate contra incêndios na sua esfera de
competência em cooperação com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; inspeção na forma de instruções superiores, de entrada e saída de volumes e objetos; segurança de autoridades e delegações, nacionais e estrangeiras, nas dependências da Câmara dos Deputados; investigações de ocorrências nas áreas sob administração da Câmara dos Deputados, nos prédios administrativos, blocos residenciais funcionais para Deputados Federais e estacionamentos; investigações em inquéritos policiais, instaurados nos termos do art. 269 do Regimento Interno; realização de ações de inteligência destinadas a instrumentar o exercício de polícia judiciária e de apurações penais, na esfera de sua competência, observados os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal.
Os salários oferecidos para Analista, de acordo com edital, foram de R$ 25.105,39, incluídas nesse valor a remuneração do cargo efetivo e a retribuição pelo exercício da Função Comissionada de Consultor Legislativo, nível FC-3, com carga horária de 40 horas.
Já para função de Técnico, as remunerações iniciais eram de R$ 12.286,61, com carga horária de 40 horas.
As provas e etapas foram constituídas do modo explicitado abaixo:
ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR LEGISLATIVO
ANALISTA LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: CONSULTOR LEGISLATIVO – Área XX
TÉCNICO LEGISLATIVO – ATRIBUIÇÃO: AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA
CONFIRA O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO NA ÍNTEGRA!
Karina Glória
Graduada em Jornalismo e pós graduanda em Assessoria de Comunicação e Jornalismo Empresarial pela Universidade Estácio de Sá. Já atuou nas áreas de Assessoria de Comunicação, produção de rádio e redação de portais de notícias.
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