Redação Direção Concursos • 25/03/2021
O projeto de Lei que destina 20% das vagas de concursos públicos (concurso CE) para candidatos negros foi assinada pelo governo do estado do Ceará nesta quinta-feira (25/3). A reserva das vagas já será válida para os editais autorizados.
De acordo com o governador do estado, Camilo Santana, o documento assinado será publicado no DOE do dia 25 de março. Veja detalhes:
Segundo a legislação, a reserva de 20% para negras e negros estará descrita nos editais de concursos públicos estaduais.
Além disso, documento deve trazer a especificação do total de vagas sempre que o número de funções ofertadas, para o cargo ou emprego público, for igual ou superior a cinco.
Os candidatos deverão declarar o acesso às vagas reservadas no momento da inscrição, conforme os requisitos de cor e raça do IBGE.
“Importante iniciativa rumo a promoção da igualdade racial e enfrentamento as desigualdades sociais e raciais”, destacou a assessora especial por meio de redes sociais.
De acordo com Camilo Santana, o projeto foi baseado na Lei Federal 12.288, que institui o Estatuto da Igualdade Racial que acolhe uma demanda antiga dos movimentos sociais, que têm a luta antirracista como pauta central.
Caso aprovada, a medida poderá ser válida nos próximos editais de concursos públicos já confirmados pelo governo. São mais de 2 mil vagas confirmadas. Veja detalhes abaixo.
Concurso CE – Polícia Militar: O edital do concurso já conta com comissão organizadora formada e a autorização do governo do estado para o preenchimento de 2.200 vagas, sendo 2 mil para soldado, que exige nível médio, e 200 vagas para oficial, destinado a candidatos de nível superior. Veja todos os detalhes aqui.
Concurso CE – Polícia Civil: O edital também foi um dos grandes anúncios do governo do estado. A comissão organizadora foi formada e a autorização prevê o preenchimento de 500 vagas, sendo 400 para escrivão e 100 para investigador. Confira todos os detalhes.
Concurso CE – Polícia Científica: O governador do Ceará, Camilo Santana, confirmou novo certame para a Polícia Forense do Ceará. Segundo ele, o edital deve ser lançado ainda no início de 2021. Não há informações sobre quais serão os cargos e vagas. Confira maiores detalhes.
Concurso CE – ISS Fortaleza: Com a retomada do contrato entre o concurso ISS Fortaleza e a banca Cebraspe, o edital está na iminência de ser publicado, o que pode acontecer ainda durante o ano de 2020.
Concurso CE – Sefaz CE: O concurso já está confirmado, com banca definida para o preenchimento de 100 vagas para candidatos de nível superior. Veja todos os detalhes aqui.
Concurso Funceme – A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos já definiu a banca do próximo edital que era aguardado para o ano de 2020. Com a pandemia do novo coronavírus, os trâmites que envolvem a publicação do edital passaram por atraso.
Concurso SEMACE – O concurso para a Superintendência Estadual do Meio Ambiente já conta com comissão formada e a autorização para o preenchimento de 40 vagas imediatas destinadas ao cargo de fiscal, que exige nível superior. O edital também está previsto na PLOA 2021.
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
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