Juliane Freitas • 22/05/2023
Está suspendo o concurso Detran AM (Departamento Estadual de Trânsito de Amazonas).
A medida cautelar de suspensão do certame foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira, 22 de maio.
O responsável pela decisão foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE AM), Mario de Mello, após indícios de irregularidades apontados pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas.
Sobre as irregularidades verificadas, o TCE AM destacou “A exigência do Teste de Aptidão Física (TAF) para a carreira de Agente de Trânsito sem respaldo legal, a atribuição de emissão de parecer jurídico ao cargo de Analista Jurídico em desacordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a falta de regulamentação específica no edital para a nomeação de candidatos com deficiência, a ausência da possibilidade de posse mediante procuração e a presença de exigências no edital que não constam das leis estaduais pertinentes”.
O Ministério Público também se manifestou, sugerindo a anulação das provas e a restituição da taxa de inscrição para os candidatos inscritos no cargo de Analista de Trânsito – Medicina com certificação em perícia de trânsito.
Dessa forma, TCE AM decidiu pela suspensão do certame até que o órgão comprove as razões para as exigências em relação ao curso de formação, realizadas no ato da inscrição.
A Corte de Contas deu o prazo de 10 dias para que o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá Barbosa, apresente as justificativas.
O concurso Detran AM teve seu edital publicado em fevereiro de 2022 e a classificação final dos aprovados se deu em julho do mesmo ano.
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O concurso Detran AM ofertou 183 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior de escolaridade, distribuídas assim:
Nível médio
Nível superior
No total, foram registradas 63.063 inscrições para o certame, sendo as funções de Técnico Administrativo, Agente de Trânsito e Técnico Vistoriador de Veículos, os mais concorridos.
Para os cargo de nível médio, o edital oferece salário inicial no valor de R$ 2.300,00. Já para os cargos de nível superior, a remuneração chega a R$ 5.500,00.
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Juliane Freitas
Formada em Publicidade e Propaganda pela Universidade Federal de Goiás e especialista em Marketing pelo IPOG.
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