Foi publicado no Diário Oficial estadual o regulamento do novo concurso DPE PI (Defensoria Pública do Piauí). O documento serve para nortear o edital que está previsto para ser publicado em breve.

Este será o primeiro concurso DPE PI e será destinado ao provimento de vagas para os cargos de Analista, Técnico e Auxiliar Defensorial.

Confira abaixo alguns detalhes do novo certame que foram divulgados no regulamento.

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Requisitos concurso DPE PI

O documento apresenta requisitos básicos que serão exigidos pelo certame. Ainda não há mais detalhes sobre as vagas do concurso DPE PI, mas, apesar disso, algumas carreiras podem exigir nível superior, enquanto outras poderão exigir o nível médio de formação.

De uma maneira geral, os requisitos para a investidura no cargo público são:

• I – Aprovação no concurso público;
• II – Nacionalidade brasileira ou, em caso de nacionalidade portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;
• III – Estarem às pessoas candidatas quites com as obrigações eleitorais, independentemente do sexo;
• IV – Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• V – Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• VI – Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
• VII – Demonstrar aptidão física e mental, não apresentando condição pessoal incapacitante para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
• VIII – Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
• IX – Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
• X – Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• XI – comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente à formação, conforme for o caso
• XII – cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura do concurso;
• XIII – apresentar declarações de bens.

Concurso DPE PI – qual será o salário do aprovado?

De acordo com Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí, o salário inicial do aprovado será de:

• Analista: R$ 4.000,00;
• Técnico: R$ 1.199,96; e
• Auxiliar: R$ 888,35.

Reserva de vagas

O regulamento também deixa claro sobre as reservas de vagas. Conforme indicado no documento, o certame reservará um percentual de 10% das oportunidades para pessoas com deficiência.

Para pessoas negras, quilombolas e indígenas, o concurso DPE PI destinará 20% das vagas que serão ofertadas no novo certame.

Provas e etapas concurso DPE PI

Conforme indicado no documento, as etapas do certame serão realizadas na cidade de Teresina/PI.

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva (todos os cargos);
• Provas discursivas (somente Analista Defensorial).

A prova objetiva será no modelo múltipla escolha. Ou seja, serão questões com cerca de 4 ou 5 alternativas e apenas uma única reposta correta.

A prova será dividida em duas partes: parte de questões de conhecimentos gerais e parte de questões de conhecimentos específicos.

Qual será o prazo de validade do concurso DPE PI?

De acordo com o regulamento, o prazo de validade do certame será de 2 anos, contados a partir da publicação do edital de homologação do resultado final.

A validade do certame pode ser prorrogada por mais dois anos, a critério da Defensoria Pública.

Confira AQUI! O regulamento do concurso DPE PI!

Resumo Concurso DPE PI

• Situação: solicitado
• Cargos: Analista, Técnico e Auxiliar de Defensoria
• Vagas: a definir
• Salários: até R$ 4.000,00
• Será o primeiro edital do concurso DPE PI

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