Concurso DPE RO: regulamento de edital divulgado; veja detalhes

O concurso DPE RO (Defensoria Pública do Estado de Rondônia) teve o regulamento de seu novo edital acessado pelo time de jornalismo do Direção Concursos! O certame, que possui comissão organizadora formada desde fevereiro, será realizado em 2024!

No documento é previsto todas as etapas do próximo edital do órgão e outras informações adicionais que o Direção preparou para você; confira!

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O Direito Constitucional está presente em quase 90% dos concursos públicos, e saber esse conteúdo é imprescindível para qualquer concurseiro. Então, o Direção Concursos junto com a professora Nathália Masson, preparou 25 questões de Direito Constitucional com correção em vídeo para você ficar ainda mais confiante no seu preparo para concursos!

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Concurso DPE RO: regulamento de edital

O certame já possui comissão organizadora formada desde fevereiro de 2024, e terá provas objetivas e discursivas para o cargo de Analista (nível superior) e apenas objetivas para Técnico (nível médio); ambos os exames serão realizados apenas na capital do estado, Porto Velho/RO.

Serão requisitos básicos do edital:

• Ser aprovado e classificado no concurso público;
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Estar quite com as obrigações eleitorais para os candidatos de todos os gêneros;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do gênero masculino;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
• Estar apto física e mentalmente, não apresentando condição pessoal que o incapacite para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
• Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• Comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente à formação, conforme for o caso;
• Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura de concurso;
• Apresentar declarações de bens.

Além disso, serão reservadas 10% de vagas a PCDs (Pessoas com Deficiência); 20% a pessoas negras e pardas, e 3% a pessoas indígenas. O concurso terá duas fases:

• I – A primeira, constituída de provas escritas, eminentemente com questões objetivas e de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – E a segunda fase, apenas para os cargos de Analista, constituída de provas escritas, preferencialmente com estudos de casos, de caráter eliminatório e classificatório.

Além disso, os interessados que tiverem os seguintes requisitos e/ou condições estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição:

• Membros de famílias de baixa renda;
• Doadores voluntários de sangue;
• Doadores de medula óssea; e
• Eleitores convocados e nomeados que tenham prestado serviço eleitoral.

Concurso DPE RO: remuneração

De acordo com o portal da transparência da DPE RO, os servidores do órgão possuem os seguintes salários iniciais:

• Cargos de nível médio: R$ 3.303,66
• Cargos de nível superior: R$ 6.268,50

Ao final da carreira, os ocupantes de cargos de níveis médio e superior poderão receber salários de R$ 6.760,65 e R$ 12.827,93, respectivamente,

Além dos valores citados acima, os servidores da DPE RO fazem jus a diversos benefícios, tais como:

• Auxílio alimentação: R$ 1.700,00;
• Auxílio saúde: R$ 800,00;
• Auxílio creche / pré-escola;
• Auxílio transporte.

Confira, a seguir, as tabelas remuneratórias dos cargos de nível médio e superior, respectivamente:

Nível médio:

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Resumo do concurso DPE RO

• Situação: comissão formada
• Vagas: a definir
• Cargos: Técnico e Analista
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais: até R$ 6.268,50
• Último edital

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