Concurso DPU: deputada pede impedimento de cotas para trans

A deputada federal Júlia Zanatta (PL/SC) enviou um Projeto de Decreto Legislativo que detém a reserva de vagas para pessoas trans e travestis no concurso DPU (Defensoria Pública da União)!

De acordo com Zanatta, o documento visa impedir que a Resolução n° 222, do Conselho Superior da Defensoria Pública seja aplicada. Vale lembrar que a Resolução é responsável por assegurar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis, em percentual de 2%.

A justificativa apresentada pela deputada é que a resolução fere o princípio da Igualdade, já que a criação de cotas baseadas em identidade de gênero pode entrar em conflito com o princípio constitucional de igualdade.

Também é apresentado por Zanatta que a imposição de cotas para pessoas trans pode gerar complexidade administrativa e operacional. Veja o projeto de decreto legislativo na íntegra!

Em relação ao texto da Resolução, é apresentado o seguinte trecho:

considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, de acordo com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento, sejam elas travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias

Resolução n° 222 do CSDPU.

Importante destacar que, da mesma forma que acontece na reserva de vagas para negros, as pessoas trans candidatas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, segundo a classificação no futuro concurso DPU,

Também é exposto que os candidatos autodeclarados trans que optarem por disputar vaga específica serão entrevistados presencialmente por comissão especial, com integrantes indicados pela instituição organizadora do concurso.

Sem tempo para estudar? Veja esse Material Gratuito!

Se você sempre diz que não tem tempo para estudar ou para resolver seus problemas, este e-book vai te ajudar! Já te adianto: você TEM tempo para estudar. Confira as dicas do Prof. Ronaldo e começa agora sua preparação!

Clique no botão abaixo, e garanta seu e-book gratuito:

QUERO O MEU MATERIAL GRATUITO!

Novo concurso DPU em breve?

A previsão de 134 provimentos revistos no anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2024 aumenta as expectativas de um novo concurso DPU!

Em 2023, a Defensoria Pública da União revelou ao Direção Concursos que o próximo edital será destinado à oferta de vagas para Técnico e Analista. Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas não foi revelado.

O concurso DPU mais recente foi realizado em 2015, pela banca Cebraspe. Na ocasião, foram ofertadas 143 vagas de níveis médio e superior de formação, com salários de até R$ 5.26618.

Resumo concurso DPU

• Situação: previsto
• Cargos: Técnico e Analista
• Vagas: a definir
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Último edital

Estude com quem APROVA

Aproveite nossa promoção especial de assinaturas e tenha acesso a mais de 300 cursos preparatórios para concursos públicos.

Com nossos conteúdos cuidadosamente elaborados e a orientação dos nossos professores experientes, você terá acesso a conteúdos completos e com muita qualidade. Cada curso é feito para oferecer o melhor material de estudo, com vídeos, PDFs, e milhares de questões resolvidas e comentadas para maximizar seu aprendizado.

Não perca essa oportunidade de transformar sua preparação e alcançar a tão sonhada aprovação. Nosso compromisso é com o um conhecimento de qualidade que há quase 6 anos já aprovou milhares de alunos. Garanta sua assinatura e comece hoje mesmo a mudar seu futuro!