Concurso EBSERH: STF confirma validade da lei de criação; edital próximo

O concurso EBSERH, que tem edital previsto para 2021, recebeu uma boa notícia nos primeiros dias deste mês de dezembro. Na sessão virtual do dia 04/12, os ministros do STF julgaram improcedente o pedido que questionava a lei de criação da entidade.

Assim, a lei que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi declarada constitucional. A Ação Direta da Inconstitucionalidade havia sido peticionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)/

Nesta matéria você acompanhará detalhes da decisão e um panorama geral do próximo edital da próxima seleção da instituição que pode ter edital publicado em 2021. Antes, conheça o PDF 2.0.

Conheça e estude com o pdf 2.0

Você já sabe o que o PDF 2.0 que todo mundo está comentando? O professor Ronaldo Fonseca preparou um vídeo com todas as explicações sobre essa ferramenta que vai fazer toda a diferença na sua preparação:

Concurso EBSERH: detalhes da ADI

A Lei 12.550/2011 foi a que autorizou a criação da EBSERH e fixou as diretrizes dessa estatal na prestação de serviços públicos gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico em todo o país. 

O que diz a PGR?

Porém, a PGR entendeu que essa norma ia de encontro à Constituição, visto que não há lei complementar específica, definindo as suas áreas de atuação (já que a EBSERH exerce serviço público típico), além de questionar a adoção do regime celetista na contratação de pessoal.

O que diz o STF?

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi acompanhada por unanimidade, entendeu que a criação de empresas públicas (caso da EBSERH) e sociedades de economia mista depende de lei ordinária. 

Portanto, lei complementar somente é necessária para regulamentar as áreas de atuação de fundações públicas, o que não é o caso da entidade em questão.

Sobre o regime de contratação, a ministra destacou que o regime estatutário se destina apenas à administração direta ou indireta no caso das autarquias e fundações públicas.

No caso de estatais como a EBSERH (que fazem parte da administração indireta), o regime jurídico aplicado está correto, apesar da exigência de concurso público para prover esses cargos.

Concurso EBSERH: edital em 2021?

O tão esperado concurso EBSERH pode ter provas em 2021. Acontece que o Projeto de Lei Orçamentária Anual da União (PLOA) prevê arrecadar mais de R$ 1,4 mi com inscrições de processos seletivos e concursos públicos nessa entidade. Confira:

Mas o que se sabe do próximo concurso EBSERH? As últimas notícias indicam que uma nova seleção, para ocupação de cargos em um novo hospital do grupo no Amapá, está com etapas bem avançadas.

Segundo Rodrigo Barbosa, diretor de RH da instituição, tão logo o país volte à normalidade e saia do período de calamidade instituído para o combate à Covid-19 um novo edital pode sair. Serão ofertadas 1.260 vagas.

Concurso EBSERH: lotação e remuneração

Existem, na EBSERH, 35 hospitais, com mais de 57 mil vagas em todo o país. Dessas vagas, 32.307 são para celetistas e 2.296 são de servidores do RJU (Regime Jurídico Único), que garante estabilidade.

O novo concurso EBSERH deverá trazer vagas para cargos de nível médio e nível superior. A remuneração paga vai de R$ 2.451,14 para Assistentes Administrativos (médio) a R$ 6.300,28 para Analistas Administrativos (superior).

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Resumo concurso EBSERH

• Situação: em estudos
• cargos: diversos (áreas administrativa, assistencial e médica)
• vagas: 1.260
• escolaridade: níveis médio e superior
  • a) Edital Área Assistencial
  • b) Edital Área Administrativa
  • c) Edital Área Médica
• Cursos completos neste link

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