Concurso ICMBio: juíza determina a reabertura de inscrições pra PCDs

O concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade) deve reabrir o período de inscrições. Apesar do prazo estar encerrado, a juíza federal, Hind Kayath, determinou que o Instituto reabra o prazo para pessoas com deficiência.

O período de inscrição ocorreu entre os dias 3 a 23 de dezembro, com uma taxa que variava entre R$ 72,80 a R$ 104,00. Os cargos oferecidos são para Analista Ambiental e Técnico Ambiental.

A magistrada que atua na comarca de Belém, também ordenou que o concurso ICMBio simplifique a documentação exigida, no ato da inscrição, para comprovação da deficiência do candidato.

No edital consta que o candidato deve apresentar atestado da deficiência emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, mas a Justiça determinou que basta a apresentação de laudo médico simples.

No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação, a exigência de apresentar um parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar não pode ser feita no ato da inscrição, para não dificultar ou até impedir que essas pessoas concorram às vagas.

Segundo o MPF, a ação visa diminuir os custos dos candidatos, evitar a burocracia e a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), que está com atendimentos em excesso em virtude dos casos de covid-19 e gripe.

Caso haja necessidade, a banca também deverá ampliar o prazo para pagamento do boleto bancário emitido para realizar a inscrição no certame. É importante enfatizar que essa decisão do concurso ICMBio tem abrangência nacional.

O edital do concurso ICMBio foi organizado pela banca Cebraspe e lançado no final de 2021 com a oferta de 171 vagas distribuídas entre os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Resumo concurso ICMBio

• Situação: edital publicado
• Banca: Cebraspe
• Cargos: analista ambiental e técnico ambiental
• Vagas: 171
• Escolaridade: médio e superior
• Salários: até R$ 8 mil
• Período de inscrição: 3 a 23/12/2021
• Taxa de inscrição: R$ 72,80 a R$ 104,00
• Data das provas objetivas: 6/2/2022

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