MPF confirma que entrará com Ação Civil Pública para concurso INSS

Em contato com a Procuradoria Geral do DF, a equipe de Jornalismo do Direção Concursos obteve a confirmação de que o MPF entrará com Ação Civil Pública para realizar concurso do INSS. Uma das procuradoras que assinou a recomendação nº19/2019 é a Eliane Pires Rocha, Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do DF.

Confira nossa explicação, às 18h, sobre a medida do MPF

Confira nossa notícia completa sobre o concurso INSS aqui

Segundo o que a assessoria nos informou pelo telefone, “o MPF entrará com uma ação para solicitar seleção pública para o INSS“.

A medida é comum quando recomendações do MPF não são acatadas no prazo pedido, segundo explicou o professor Alexandre Salim.

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“Se o prazo é transcorrido sem a providência, cabe a quem recomendou tomar as providências legais cabíveis. Muitas vezes, a providência legal é uma ação civil pública“, explica Salim.

Lembrando que a recomendação do MPF elencava diversas razões para a urgência na realização do concurso. Entre elas:

• déficit de cerca de 10 mil funcionários,
• 9 mil funcionários perto de aposentar,
• inúmeras ações judiciais questionando falta de prestações de benefícios,
• espera nas respostas de pedidos podem chegar a um ano
• atrasos nos processos ferem idosos, pessoas com deficiência e mulheres em licença-maternidade
• e as pressões e metas abusivas nos servidores constitui Assédio Moral Organizacional