Concurso ISS Cuiabá: conteúdo programático é retificado; veja

Foi publicada, nesta quinta-feira (3), a primeira retificação do edital do concurso ISS Cuiabá (Secretaria Municipal de Fazenda de Cuiabá)!

A principal mudança exposta no documento foi no conteúdo programático das disciplinas de Direito Tributário I, Direito Penal I e Tecnologia da Informação – Ciência de Dados.

Abaixo, é possível os conteúdos retificados de cada disciplina:

Direito Tributário I

• O Estado e o poder de tributar. 1.2 Fundamentos da imposição tributária, suas limitações no nosso ordenamento. 1.3 Imunidade, isenção, alíquota zero, diferimento, incidência e não-incidência. 2. Sistema Tributário Nacional. 2.1 Princípios constitucionais tributários. 2.2 Competência Legislativa e Competência Tributária. 2.3 Limitações da competência tributária. 2.4 Discriminação, repartição, destinação e vinculação constitucional da receita tributária. 2.5 Fundos de participação. 3. Fontes do direito tributário. 3.1 Hierarquia das normas. 3.2 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. 3.3 Legislação tributária. 3.4 Conceitos. 3.5 Lei ordinária e lei complementar; Lei Delegada; Decretos Legislativos; Resoluções do Senado; Atos Normativos de Autoridade Administrativa; Decretos e Despachos Normativos do Executivo; Resoluções Administrativas; Portarias; Decisões Administrativas e Consultas. 3.6 Matérias reservadas à previsão por Lei Complementar. 3.7 Medida provisória. 3.8 Tratados e convenções

Direito Penal I

• DIREITO PENAL I: 1. Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. 2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. 3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Classificação das infrações penais. 4. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipicidade. Tipos dolosos e culposos. Fases de realização do crime. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. 5. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Imputabilidade penal. Erro de tipo e de proibição. 6. Do concurso de pessoas. 7. Teoria geral das penas. Penas em espécie. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. 8. Medidas de segurança. 9. Concurso de crimes. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limites das penas. 10. Ação penal. 11. Extinção da punibilidade. 12. Crimes contra a administração pública. 13. Crimes contra a ordem tributária.

Tecnologia da Informação – Ciência de Dados

• Fundamentos. 2. Classificação. 3. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 4. Regras de associação. 5. Modelagem relacional e multidimensional. 6. Aprendizagem de máquina: fundamentos, principais algoritmos e métricas de desempenho. 7. Regressão linear. 8. Regressão logística. 9. Análise de agrupamentos (clusterização). 10. Classificação. 11. Detecção de anomalias. 12. Modelagem preditiva. 13. Visão computacional. 14. Mineração de texto. 15. Redes neurais artificiais. 16. Deep learning. 17. Visualização e análise exploratória de dados. 18. Business intelligence. 19. Ferramentas de análise: Oracle BIEE, Oracle Data Visualization, QlikView e PowerBI. 20. Processamento de Linguagem Natural. Phyton: Fundamentos de Python, Python para Análise de Dados, Desenvolvimento Web com Python, Python para Machine Learning. 22. Inteligência Artificial.

Demais alterações podem ser vistas na retificação. O concurso ISS Cuiabá é destinado à oferta de 12 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal, em diversas especialidades.

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Panorama do concurso ISS Cuiabá

Organizado pela Fundação Getúlio Vargas, o concurso ISS Cuiabá oferta 12 vagas + CR para Auditor Fiscal da Receita Municipal, nas seguintes especialidades:

• Gestão Tributária: 6 + CR
• Tecnologia da Informação: 3 + CR
• Direito/Processo Tributário: 3 CR

Os aprovados no edital irão fazer jus ao salário inicial de até R$ 21.980,47. Interessados devem entrar no site da banca Fundação Getúlio Vargas até o dia 29 de outubro.

Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento da taxa de R$ 250,00. As provas estão marcadas para serem realizadas no dia 15 de dezembro.

Resumo do concurso ISS Cuiabá

• Banca: FGV
• Vagas: 12 + CR
• Cargos: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal (diversas especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 21.980,47
• Inscrições: 2/10 até 28/10
• Taxa de inscrição: R$ 250,00
• Provas: 15/12
• Edital

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