Concurso Itep RN: Justiça pede suspensão para o cargo de Perito Criminal

A Justiça do Rio Grande do Norte pediu a suspensão do concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do estado (concurso Itep RN) para o cargo de Perito Criminal – Área Geral. Segundo Justiça, critérios sobre a escolaridade não foram seguidos.

Com cerca de 7,6 mil candidatos inscritos ao cargo, o concurso Itep RN teve as provas aplicadas no dia 25 de julho. No entanto, de acordo com juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, há indícios de legalidade no cargo.

Atendendo ao pedido feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega considerou que os requisitos de escolaridade exigidos por lei federal e estadual não foram seguidos.

Apesar de exigir nível superior conforme edital, a Justiça declarou que não houve a inclusão de nenhuma exigência quanto à especialidade dos cargos, o que seria contrário à própria natureza do cargo que exige conhecimento especializado.

Na ação, juiz explicou que segundo o artigo 25, da LCE nº 517/2016, o Itep RN pode preencher vagas para o cargo de perito conforme rol exemplificativo, mas isso deve ocorrer por portadores de diplomas de “outros cursos de bacharela previstos no edital”.

Inicialmente, a associação havia pedido a suspensão de todo o concurso Itep RN, mas o magistrado entendeu que esta era uma medida desproporcional.

A banca organizadora da seleção, o Instituto AOCP, respondeu em nota para veículos de comunicação que o edital do concurso Itep RN está normatizado de acordo com a lei de instituição do cargo.

“Dessa forma, o Instituto afirma que todos os fundamentos legais serão apresentados judicialmente para reverter a decisão de suspensão”, informou.

O concurso Itep RN esteve com as inscrições disponíveis até o dia 7 de junho. Seleção ofertou 276 vagas distribuídas entre os cargos de Peritos Oficiais, Técnicos Forenses, Médicos Legistas e Agentes de Necropsia. Salários podem chegar a até R$ 22,3 mil, de acordo com o cargo.

Ao todo, 49.039 candidatos se inscreveram na seleção, no entanto mais de 18 mil não compareceram aos locais de prova, o que corresponde às abstenções do concurso Itep RN.

Resumo do concurso Itep RN

• banca: Instituto AOCP
• cargos: diversos
• escolaridade: Peritos Oficiais; Técnicos Forenses; Médicos Legistas; Agentes de necrópsia
• vagas: 276
• salário: até R$ 22,3 mil
• Inscrições: 12 de abril até 07 de junho de 2021
• Data da prova: 25 de julho
• Link do edital

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