Mais uma ótima notícia no cenário dos certames! Isso porque um concurso MP SP (Ministério Público de São Paulo) poderá ser realizado para preenchimento de mais de mil vagas de analista jurídico.

O projeto de lei complementar 95/2023, apresentado nesta quarta-feira, 7/6, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pelo procurador-geral da justiça, Mário Luiz Sarrubo, visa a criação de 1.461 novos cargos na carreira de analista do MP.

CURSO ANALISTA JURÍDICO MP SP

Concurso MP SP: 1.461 vagas para analista jurídico

A proposta apresentada segue agora para tramitação em regime ordinário (sem necessidade de urgência). O PL deve ser encaminhado para análise das diversas comissões internas, antes de votação no plenário da casa. 

Veja o texto do pedido abaixo, na íntegra:

Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Ficam criados no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, instituído pelo artigo 4º da Lei Complementar Estadual nº 1.118, de 1º de junho de 2010, e suas alterações 1461(mil quatrocentos e sessenta e um) cargos de Analista Jurídico do Ministério Público, previsto no artigo 4º, inciso V, daquela lei complementar, e em seu Anexo I – Carreira V.

§ 1º – Caberá ao Procurador-Geral de Justiça, por ato específico, a atribuição da lotação dos cargos previstos neste artigo.
§ 2º – Os cargos criados no “caput” deste artigo são regidos pelas disposições contidas na Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010 

Artigo 2º – As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 3º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.

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Concurso MP SP: último concurso analista jurídico

O último concurso MP SP para a carreira de analista jurídico ocorreu em 2018. À época foram oferecidas 60 vagas e a banca organizadora foi a Fundação Vunesp. 

A seleção contou com duas etapas, sendo elas: provas objetivas, e prova escrita e discursiva.

A parte objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• conhecimentos gerais – 12 questões
• conhecimentos específicos – 88 vagas

 A parte de conhecimentos gerais foi distribuída em:

• língua portuguesa – 8 questões
• atualidades – 4 questões

 Já em conhecimentos específicos: 

• direito constitucional e Ministério Público – 10 questões
• direito administrativo – 8 questões
• direito penal  – 12 questões
• direito processual penal – 12 questões
• direito civil  – 8 questões
• direito processual civil –  8 questões
• direito da infância e da juventude – 6 questões
• tutela dos interesses difusos e coletivos – 12 questões
• direito comercial e empresarial – 4 questões
• direitos humanos – 4 questões
• direito eleitoral – 4 questões

Resumo do último concurso MP SP

• Banca organizadora: Vunesp
• Cargos: Analista Jurídico
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de até R$ 7.697,23
• Vagas: 60 vagas imediatas + CR
• Edital Analista Jurídico

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