Concurso MPU: AGU volta a se manifestar contra superior para Técnico

As inscrições do concurso MPU (Ministério Público da União) estão abertas, mas o processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710 (ADI), que contesta o pedido de nível superior par Técnico ganhou um novo capítulo!

Nesta quinta-feira (16), foi divulgado um documento da Advocacia-Geral da União (AGU) que expressa, novamente, a concordância com a inconstitucionalidade do pedido de nível superior para Técnico do MPU. Exigência esta que está presente no novo edital.

Na ocasião, a AGU enviou seu posicionamento para o relator da ADI, ministro Dias Toffoli. Vale lembrar que o ministro, em novembro de 2024, havia decidido que não havia urgência na decisão da inconstitucionalidade da obrigatoriedade do pedido de nível superior para o cargo.

Além disso, a portaria que fixa as atribuições e os requisitos dos cargos do Ministério Público da União expõe que todos os cargos do órgão exijam nível superior de formação. A ADI 7710 é de autoria do Procurador-Geral, Paulo Gonet, e informa que os artigos 2 e 3, responsáveis pela mudança na escolaridade, são inconstitucionais pois resultam de incursão ilegítima sobre a esfera da iniciativa legislativa.

Veja o posicionamento da AGU na íntegra! O concurso MPU é organizado pela FGV e oferta 152 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para os cargos de Analista e Técnico. Iniciais de até R$ 14.852,66.

Importante destacar que, por meio de comunicado oficial, o órgão informou ao Direção Concursos sua posição quanto à realização das provas acontecerem somente no local onde o cargo/especialidade está atrelado. Na ocasião, foi informado que o edital de abertura leva em consideração as necessidades de distribuição logística do certame e que o documento foi definido pelo próprio MPU.

O órgão destacou, ainda, que é possível que membros da instituição manifestem entendimentos diferentes, já que possuem independência funcional, como foi o caso do MPF (Ministério Público Federal).

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Panorama do concurso MPU

Como exposto anteriormente, o concurso MPU será destinado à oferta de 152 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, a serem distribuídas da seguinte forma:

Analista do MPU

1. Atuarial: 1 vaga + CR;
2. Biblioteconomia: 1 vaga + CR;
3. Comunicação Social: 1 vaga + CR;
4. Clínica Médica: 1 vaga + CR;
5. Direito: 26 vagas + CR;
6. Ginecologia: 1 vaga + CR;
7. Perito em Biologia: 1 vaga + CR;
8. Perito em Antropologia: 1 vaga + CR;
9. Oftalmologia: 1 vaga + CR;
10. Perito em Arquitetura: 1 vaga + CR;
11. Perito em Contabilidade: 1 vaga + CR;
12. Perito em Economia: 1 vaga + CR;
13. Perito em Engenharia Agronômica: 1 vaga + CR;
14. Perito em Engenharia Civil: 1 vaga + CR;
15. Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR;
16. Perito em Engenharia Elétrica: 1 vaga + CR;
17. Perito em Engenharia Florestal: 1 vaga + CR;
18. Perito em Engenharia Mecânica: 1 vaga + CR;
19. Perito em Engenharia Sanitária: 1 vaga + CR;
20. Perito em Geografia: 1 vaga + CR;
21. Perito em Oceanografia: 1 vaga + CR;
22. Perito em Geologia: 1 vaga + CR;
23. Perito em Medicina do Trabalho: 1 vaga + CR;
24. Perito em Tecnologia da Informação e Comunicação: 1 vaga + CR;
25. Suporte e Infraestrutura: 1 vaga + CR;
26. Odontologia: 1 vaga + CR;
27. Psicologia: 1 vaga + CR;
28. Serviço Social: 1 vaga + CR;
29. Desenvolvimento de Sistemas: 1 vaga + CR;
30. Arquivologia: 1 vaga + CR;
31. Junta Médica em Psiquiatria: 1 vaga + CR;
32. Enfermagem: 1 vaga + CR;

Técnico do MPU

1. Administração: 26 vagas + CR;
2. Enfermagem: 1 vaga + CR;
3. Polícia Institucional: 8 vagas + CR.

Interessados devem entrar no site da banca até o dia 27 de fevereiro de 2025 e efetuarem o pagamento das seguintes taxas:

• Técnico do MPU: R$ 95,00
• Analista do MPU: R$ 120,00

Em relação as provas, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:

• Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Discursiva, exceto para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Avaliação Médica apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório;
• Programa de Formação Profissional apenas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, de caráter eliminatório e classificatório;
• Procedimento de Heteroidentificação e Avaliação Biopsicossocial para aqueles que concorrerem, respectivamente, à reserva de vagas para candidatos negros/minorias étnico-raciais e para candidatos com deficiência.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 4 de maio de 2025.

Resumo

• Banca: FGV
• Vagas: 152
• Cargos: Analista e Técnico do MPU
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$13.994,78
• Inscrições: 13/1 a 27/2/2025
• Taxa:
  • Técnico: R$ 95,00
  • Analista: R$ 120,00
• Prova: 4/5/2025
• Edital

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